Áurea Carolina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 698/2022 Câmara dos Deputados | 03/11/2022 | Solicita acesso a informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Mina Casa Branca, em Brumadinho/MG, de responsabilidade da Mineração Geral do Brasil S/A - MGB. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 611/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 522/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de empreendimentos que pretendem se instalar em Mário Campos/MG e nas cidades vizinhas, colocando em risco o patrimônio histórico e ambiental da região. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 466/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Requer, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em decorrência das competências hoje atribuídas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, informações sobre a concretização do direito de consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais atingidos pela mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte/MG e no município do Serro/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 409/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos informações e documentos relativos às políticas públicas voltadas à primeira infância e pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 379/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 378/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 341/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 275/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Solicita informações ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca dos processos de concessão de unidades de conservação recentemente incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND nos termos do Decreto 10.958/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 183/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 170/2022 Câmara dos Deputados | 01/04/2022 | Requer ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Bento Albuquerque, informações acerca dos padrões de segurança na operação da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim/MG, e da Refinaria Alberto Pasqualini, em Esteio/RS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 65/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Requer, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre a edição da Instrução Normativa nº 111, de 22 de dezembro de 2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 51/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da viagem do Presidente da República e sua comitiva a Moscou (Rússia), onde se reuniu com o Presidente russo Vladimir Putin. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 48/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 35/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 34/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 26/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1257/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1231/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, acerca do licenciamento ambiental para construção de uma fábrica da Heineken no município de Pedro Leopoldo - MG, colocando em risco sítios arqueológicos de alta relevância para o patrimônio nacional, motivo pelo qual devem ser protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1230/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional quanto a dados e estudos existentes relacionados à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1178/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, acerca de empreendimentos que estejam sendo realizados na região da Serra do Curral, na região de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, e que estejam com processo de licenciamento em tramitação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1063/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requerimento de Informação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, acerca do “PROGRAMA MULHER: VIVER SEM VIOLÊNCIA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 927/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer informações do Ministro de Estado do Turismo, senhor Gilson Machado Neto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 864/2021 Câmara dos Deputados | 25/06/2021 | Solicita informações ao Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro da Saúde, a respeito da priorização da vacina de trabalhadores/as da Assistência Social, tendo como base a realidade do município de Belo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 791/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RIC 789/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, a respeito dos impactos atrelados ao projeto de construção do Rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte, principalmente no que toca aos danos socioambientais dele decorrentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| RIC 190/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado Neto, Ministro de Estado do Turismo, a respeito das possíveis consequências da implementação de empreendimento minerário no Município de Serro, MG, do ponto de vista do patrimônio histórico e cultural, bem como da vida de povos e comunidades tradicionais presentes na localidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 189/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado Neto, Ministro de Estado do Turismo, a respeito das possíveis consequências da implementação de empreendimento minerário no Município de Serro, MG, do ponto de vista do patrimônio histórico e cultural, bem como da vida de povos e comunidades tradicionais presentes na localidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 188/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Solicita informações ao Sr. Bento Albuquerque Lima, Ministro de Estado das Minas e Energia, a respeito das possíveis consequências da implementação de empreendimento minerário no Município de Serro, MG, do ponto de vista do patrimônio histórico e cultural, bem como da vida de povos e comunidades tradicionais presentes na localidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 44 |
| RIC 167/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| RIC 138/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, a respeito do atraso nos pagamentos do edital “Funarte Arte em Toda Parte” publicado em 17 de agosto de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 137/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado, acerca da reprovação na Lei Federal de Incentivo à Cultura do projeto de Plano Anual de Atividades do Instituto Vladimir Herzog para o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 135/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Solicita informações ao Ministro Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, a respeito das medidas de mitigação dos impactos econômicos, sociais e culturais consequentes do cancelamento do Carnaval no ano de 2021 em diversas cidades brasileiras, no contexto do enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 108/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Solicita informações ao Ministro Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, a respeito de taxas de atendimentos por habitante extraordinariamente altas registradas no atendimento do SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 67/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita ao Ministro da Cidadania informações acerca das eventuais alterações na operacionalidade do cadastramento de beneficiários de programas sociais no CadÚnico, bem como os detalhamentos sobre as mudanças no papel dos municípios neste processo. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 33/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1674/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1617/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1594/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1593/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1592/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1591/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1590/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1478/2020 Câmara dos Deputados | 12/11/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, informações acerca do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado, instituído pela Portaria n. 1.277 de 9 de novembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1472/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1470/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 1398/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre a situação atual do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1392/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1353/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à desautorização do Presidente da República à compra de milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela parceria Butantan-Sinovac/Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 1349/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações acerca de iniciativas do Governo Federal para acabar com o aumento real do piso salarial do professor | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1348/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre processos administrativos disciplinares denunciados como perseguição política na Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1332/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o uso da TV Brasil para a promoção pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| RIC 1156/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1096/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à abertura de escritório nos Estados Unidos da América voltado para a compra de equipamentos de segurança pública, armas, munições, uniformes e veículos de transporte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1038/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquérito para investigar a página “Sleeping Giants Brasil”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 1037/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a seu pronunciamento na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 967/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias no 46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 966/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Braga Neto, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 958/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 957/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 956/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 955/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o acordo com a Mineradora Vale para a destinação dos recursos das multas decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 946/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o envolvimento de oficiais do Exército em desvio ilegal de armas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 892/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação deste Ministério na investigação, de caráter sigilosa e ilegal, contra um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 879/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, acerca da descontinuidade do financiamento da Epicovid-19, pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 851/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 794/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| RIC 793/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Solicita informações ao Ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, a respeito das indicações do Governo Federal para organismos internacionais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 787/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, acerca das exonerações ocorridas na Secretaria Especial de Cultura bem como das políticas a serem desenvolvidas pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 779/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| RIC 698/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 697/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 645/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requer ao Ministro Interino da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações sobre a retirada do relatório "Vigitel Brasil 2018 População Negra" do rol de publicações do portal do Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 600/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre as políticas de acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres no contexto da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 587/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a atuação da Marinha do Brasil em relação à Barragem do Rio dos Macacos e a comunidade quilombola daquele local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 574/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer ao Chefe Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre a atuação da Assessoria Especial do Presidente da República e sistema de informações pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 6/2020 Câmara dos Deputados | 28/01/2020 | Requer ao Ministro do Turismo, o Sr. Marcelo Álvaro Antonio, cópia das atas de reunião da comissão julgadora do edital (BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018) para custear séries para TVs públicas, cujo resultado foi divulgado no último dia 21 de janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1762/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 1749/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1748/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1746/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1651/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1650/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita à Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1649/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1538/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Sr. Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty, apenas quatro dias depois de ser nomeado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1533/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o funcionamento adequado e resolutivo das ações e serviços de saúde prestados aos povos indígenas no âmbito do subsistema de saúde indígena (CASAI e Distritos) e no restante da rede SUS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1480/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 1479/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 1478/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1477/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1464/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1451/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, informações sobre denúncias de prática de censura em Centros Culturais das empresas estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1414/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1413/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1412/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1411/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1402/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer ao Ministro da Cidadania, o Sr. Osmar Terra, informações acerca das denúncias de aparelhamento político em nomeações nas Superintendências Estaduais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1368/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca do Projeto Barão de Rio Branco como plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1097/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 783/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da exploração de salineiras no Rio Grande do Norte em áreas de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 689/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 688/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Fernando Moro, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 687/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 686/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 685/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 682/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 681/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 654/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 652/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 651/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 650/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 579/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 578/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 577/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 576/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 575/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 506/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Lorenzoni informações sobre o Decreto 8281/2014, que criou o Ancine+Simples. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 505/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer ao Ministro da Cidadania, Senhor Osmar Terra, informações sobre o Decreto 8281/2014, que criou o Ancine+Simples. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 450/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Requer ao Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre a exploração turística e comercial do patrimônio cultural brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 449/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Requer ao Ministro da Cidadania, Senhor Osmar Terra, informações sobre a exploração turística e comercial do patrimônio cultural brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 414/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 413/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 412/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 406/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 398/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 368/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 339/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 338/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 315/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 279/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 278/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 277/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 258/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 257/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 256/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 238/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da liberação de mineração em Terras Indígenas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 209/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 208/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 190/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações dadas à imprensa em 22/02/2019, na posse da nova presidenta do IBGE, sobre a venda de prédios instituto e da realização de um Censo simplificado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 189/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca recentes acontecimentos envolvendo as relações entre Brasil e Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 188/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca da liberação de agrotóxicos em 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 117/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 116/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 114/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. DAMARES REGINA ALVES, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 103/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da nota técnica nº 11/2019, publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e a "Nova Saúde Mental" anunciada pelos gestores do Ministério | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 85/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo informações sobre o corte em investimentos culturais feitos pela Petrobras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 58/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 11/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.