Áurea Carolina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1529/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 602/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer o comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), SR. GUILHERME SERRANO, para que preste esclarecimentos sobre a ausência de novos concursos públicos e reposição salarial e melhores condições de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores do INSS. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 1839/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1590/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 343, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1583/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 343, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1579/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 343, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 399/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer a adição de coautoria ao PL nº 5295 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 389/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Solicita inclusão de assinatura a indicação de Liderança Minoria/Oposição. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 386/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 104 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 238/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 237/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 236/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 235/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 32ª assinatura de 46 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer o envio de convite ao Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados, quando do retorno dos trabalhos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/04/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3010/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2842/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requeremos a inclusão de novas Coautorias ao Requerimento 2689/2020 | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 2759/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2740/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2699/2020 Câmara dos Deputados | 13/11/2020 | Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 27 |
| REQ 2693/2020 Câmara dos Deputados | 12/11/2020 | Requer a coautoria do requerimento nº 2677/2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2479/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL 1694 de 2020, que tem a Deputada Federal Talíria Petrone como primeira autora, que "Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário". | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2477/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PDL listado abaixo, que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL nesta casa, sendo eles: David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Ivan Valente(PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2398/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Projeto de Lei nº 1665, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 53 |
| REQ 2332/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 22 |
| REQ 2286/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2223/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento 2159/2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| REQ 2209/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer coautoria ao Requerimento nº 2159/2020, de autoria da Dep. Fernanda Melchionna e OUTROS. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2203/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer coautoria ao REQ 2159/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2201/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer a coautoria no Requerimento nº 2159, de 2020 | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2197/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2159, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2189/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer a coautoria do requerimento 2159-20 | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2185/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a coautoria do Requerimento 2159/20. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 41ª assinatura de 41 |
| REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 22 |
| REQ 1933/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2020. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1918/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) como primeiro autor, e que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1917/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional". | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1890/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Requer a coautoria ao PL 1818/2020, que tem o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros autores. EMENTA - “Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.”. | Tramitação Finalizada desde 20/07/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1857/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requerimento de coautoria a PDL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1856/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 20/07/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1841/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1763/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| REQ 1639/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1624/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1554/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020 | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1507/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2968/2020, que tem as Deputada Federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Luiz Erundina como autoras principais, e que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.". | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1506/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2477/2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, e que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde". | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1469/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer o comparecimento do Sr. Eduardo Pazuello, Ministro interino da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca dos motivos da exoneração do corpo técnico da Coordenação de Saúde das Mulheres, da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida e da revogação da nota técnica 16/2020 .COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que visava garantir o acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva em tempos da pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1460/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do PL 3092/2020, que Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID - 19. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 133/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer a convocação do Eng. Geotécnico ARMANDO MANGOLIM FILHO para prestar depoimento. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado convite para a realização de Audiência Pública junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo Requerimento 10/2019. Referida CPI tem como objetivo apurar os impactos no abastecimento de água na cidade de Belo Horizonte pela ocorrência do despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, ocasionados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão da Companhia Vale, na cidade de Brumadinho. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Requer a inclusão da convidada Elaine Cristina Mineiro, da UNEAFRO, para as discussões da audiência pública "Mulheres Negras: estratégias pelo bem viver para a eliminação do racismo e da violência", alusiva ao 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana, Afro-caribenha e da Diáspora. | Arquivada desde 25/06/2019 | Autoria única |
| REQ 126/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, Felipe Figueiredo Rocha, Andrea Dornas, César Augusto Paulino Grandchamp, Rodrigo Artur Gomes de Melo, Silmar Silva, Lúcio Cavali e Peter Poppinga. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fábio Schvartsman. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 124/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a convocação de funcionários da Vale para prestarem depoimento, sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho, são eles: ANTÔNIO DAHER PADOVEZI - Ex-Diretor de Ferrosos Sudeste e Atual Diretor do Corredor Norte; JOSIMAR PIRES - Diretor de Operação do S11D; ANTÔNIO SÉRGIO MELLO - Gerente Executivo. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 119/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer cópia de documentos à Vale e à Agência Nacional de Mineração (ANM). | Arquivada desde 28/11/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado à Vale S/A requisição de informações atinentes à existência de uma Gerência de Territórios Evacuados em sua estrutura organizacional. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer que a CPI solicite à TÜV SÜD informações sobre os resultados da investigação independente por ela contratada. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado à Agência Nacional da Mineração requisição de informações e documentos atinentes ao potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG e demais estudos sobre potencial minerário que por ventura tenham sido solicitados e realizados pela Vale S.A ou outra empresa de mineração nos municípios de Nova Lima, em especial no distrito de São Sebastião das Águas Claras, e Barão de Cocais. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais requisição de informações sobre os parâmetros que orientaram o Termo de Compromisso firmado entre o órgão e a empresa Vale S.A para a realização de acordos individuais dos atingidos e como procederá a Defensoria em relação a informação tornada pública sobre o potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização da audiência pública "Mulheres Negras: estratégias pelo bem viver, para a eliminação do racismo e da violência", alusiva ao 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana, Afro-caribenha e da Diáspora. - Movimento Negro Unificado (MNU); - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); - Articulação Nacional da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e o Bem Viver; - Representante da ONU Mulheres Brasil (Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030); - Representante de mulheres negras com deficiência - Rede de Mulheres de Terreiro; - Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja convidado a depor o Sr. Fernando Henrique Barbosa Coelho, funcionário da Vale S/A na área operacional das barragens, na qualidade de testemunha. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 87/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam requisitados os depoimentos colhidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no legislativo municipal de Brumadinho/MG para apurar o contexto e as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale S/A. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja realizada audiência pública para debater diversificação econômica e alternativas de transição econômica em regiões de forte exploração e dependência minerária. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja realizada audiência pública para apresentação e discussão de alternativas ao modelo de barragens de rejeitos na mineração. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito pedido de convite para que sejam ouvidos: a Sra. Maria Teresa de Freitas Corujo (Movimento de Serras e Águas de Minas Gerias), o Sr. Júlio Grillo (Superintendente do Ibama à época do rompimento da barragem do Córrego do Feijão), a Sra. Carolina Campos (Movimento Águas e Serras de Casa Branca), o Sr. Frei Rodrigo Peret (Movimento Igrejas e Mineração), a Dra. Andrea Zhouri (GESTA-UFMG), o Dr. Marcus Vinicius Polignano, (Coordenação do Gabinete de Crise Sociedade Civil - Plataforma de Informação e Justiça Socioambiental) e o Sr. Euler Cruz (Coordenador do Fórum São Francisco). | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam convocados a depor os CEOs da TÜV SÜD no Brasil, o Sr. Marcelo Pacheco e o Sr. João Elek. | Arquivada desde 14/05/2019 | Autoria única |
| REQ 73/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer realização de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer que sejam solicitadas à Agência Nacional de águas - ANA e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas informações sobre a qualidade da água do Rio São Francisco | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer que sejam solicitadas informações às empresas mineradoras Vale S.A. e ArcelorMittal. | Arquivada desde 29/05/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer que realizada uma consulta pública online ao conjunto de proposições que serão apresentadas por esta Comissão | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens. | Arquivada desde 20/05/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer que seja incluída a ONG SOS Mata Atlântica no Requerimento nº 02/2019 da deputada Áurea Carolina, já aprovado por esta Comissão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com organizações e movimentos sociais na cidade de Brumadinho/MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Requer que sejam solicitadas à Mineradora Vale S.A as seguintes informações: a) lista com o nome de todos os/as funcionários/as presentes no local no momento do rompimento da barragem; e b) relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão. | Arquivada desde 20/05/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Requer que seja realizada visita desta Comissão Externa aos territórios de retomada dos indígenas Pataxó localizados nos municípios de São Joaquim de Bicas e Esmeraldas, no vale do rio Paraopeba (MG). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com as comissões e famílias dos atingidos pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho/MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Requer a realização de audiência publica com especialistas para compartilhar experiências sobre contaminação do solo, água e população atingida. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Requer à Comissão Externa que sejam realizadas visitas oficiais: a) À cidade de Brumadinho, para que possamos ter conhecimento da exata situação dos atingidos e das medidas que a mineradora Vale S.A. está adotando no local; b) Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais; c) À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; d) À Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; e) À Defensoria Pública da União; f) Ao Secretario de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; g) Ao Governador do Estado de Minas Gerais | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.