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Requerimento de comissão (RQC) · 1.420 no total

Marília Campos

Página 3 de 3, com 420 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 6689/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas de auditoria da Procuradoria Técnica desse instituto que tratam do contrato de gestão com o Instituto BioAtlântica, na qualidade de agência de bacia hidrográfica. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6687/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação dos relatórios de execução anuais do Instituto BioAtlântica. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6686/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a agilização do processo de auditoria das contas referentes ao contrato de gestão celebrado entre esse órgão e o Instituto BioAtlântica. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6685/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme disposto na Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6684/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para imediato repasse ao Instituto BioAtlântica - Ibio - de 7,5% dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nas bacias mineiras do Rio Doce. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6683/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as medidas de despoluição e preservação da Lagoa da Pampulha, candidata ao título de Patrimônio da Humanidade da Unesco. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6554/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a destinação do ISS referente aos serviços prestados na Praça de Pedágio 8, na Rodovia BR-040, Km 487+341. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6553/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de informações sobre a localização da Praça de Pedágio 8, na entrada do Vale do Bom Jesus, na Rodovia BR-040. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6536/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6573/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requer seja realizada visita à Maternidade e ao Hospital Municipal de Contagem para verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações. Aprovado desde 31/05/2017 Autoria única
RQC 6476/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que disponibilize no "site" desta Casa acesso a consulta pública ao Projeto de Lei 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias - APA Fernão Dias - e dá outras providências, bem como à proposta desta comissão de criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922, de 2013. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6475/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Parque Fernão Dias para debater o Projeto de Lei 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias - APA Fernão Dias - e dá outras providências, bem como a proprosta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20.922, de 2013. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6453/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação dos moradores das Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram objeto de reintegração de posse em 20 6 2016. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6380/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados para discutir, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre os comitês de bacia hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto Bioatlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês. Aprovado desde 15/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6376/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requer seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - pedido de informações sobre a situação do contrato com a entidade delegatária que atua como agência de bacia dos cômites da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus afluentes. Aprovado desde 15/06/2016 Autoria única
RQC 6358/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a violência sexual contra a mulher. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria única
RQC 6357/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requer seja realizada visita para conhecer a Casa de Referência da Mulher Tina Martins, em Belo Horizonte. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria única
RQC 6356/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e o Projeto de Lei 3508 2016, que prevê sua extinção. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6354/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria única
RQC 6349/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão compartilhada no Centro de Referência de Juventude de Belo Horizonte. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria única
RQC 6402/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para verificar a situação dessa instituição de grande importância para a estruturação do SUS na RMBH. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6397/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao gabinete do promotor de Justiça, Sr Gilmar de Assis, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6283/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que analisada a denúncia de que o loteamento Floresta Encantada, no Município de Esmeraldas, foi implantado sem infraestrutura sanitária adequada antes da venda dos lotes. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6282/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem sejam encaminhadas à Prefeitura de Esmeraldas as notas taquigráficas da 10º Reunião Ordinária, realizada em 8 6 2016. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6281/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a limpeza das fossas sépticas das unidades escolares do Município de Esmeraldas. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6280/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que sejam implantadas redes de abastecimento de água nos Bairros Vale Esmeraldas, 1ª e 3ª seções, e Parque Nova Ceasa e adjacências, no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6279/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para implantação e operação do sistema de abastecimento de água no Bairro Vale Bom Jesus, no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6278/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que auxilie o Município de Esmeraldas na atividade de limpeza das fossas até que seja implantado o sistema coletor de esgoto do município. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6277/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja enviado à Prefeitura de Esmeraldas o plano de ação de universalização do abastecimento público de água no município. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6159/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 690 2015, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta, conforme solicitação do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Dacsap. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6158/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a promoção da cidadania para a população em situação de rua, conforme solicitação da Pastoral Nacional do Povo da Rua e do Movimento Nacional da População de Rua - MG. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6345/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento dos instrumentos necessários para o combate à violência contra a população LGBT, bem como a promoção e a conscientização da liberdade de expressão e de orientação sexual e a identidade de gênero. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6323/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e o Projeto de Lei 3508, de 2016. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6292/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os recursos arrecadados em 2015 pelos diversos órgãos do Sisema e sua respectiva destinação. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6289/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aplicar o princípio da isonomia salarial ao plano de carreira dos servidores do Sisema, ajustando o referido plano ao de outras categorias de servidores, como a Controladoria-Geral do Estado e a Codemig. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6288/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para alterar os critérios de promoção e progressão da carreira dos servidores do Sisema. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6287/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para analisar com maior celeridade o plano de carreira dos servidores do Sisema, encaminhado para o governo do Estado em outubro de 2015. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6286/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para formalizar, por meio do processo legislativo ou por decreto, o compromisso, já firmado com a Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema -, de retirada dos 50% do fator redutor do cálculo da gratificação paga aos servidores do Sisema. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6285/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que parte dos recursos arrecadados pela Semad sejam destinados para equipar e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Sisema. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6197/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o risco da retirada de direitos fundamentais da população relativos à previdência social, em flagrante ofensa ao art 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6194/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil, o que ofende o princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6193/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de redução de gastos governamentais na saúde pública, que desrespeita o princípio constitucional da proibição do retrocesso de direitos fundamentais. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6239/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2016 Requer sejam ouvidos os presentes na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6235/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados, com a participação da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e dos órgãos e entidades do Sisema, para debater a reivindicação dos servidores do setor, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6180/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para realizar diagnóstico territorial, em regime de colaboração com os municípios, para averiguar a demanda por educação infantil por faixa etária no Estado. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6179/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Teófilo Otoni para debater a Emenda Constitucional 9, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6059/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2016 Requer seja realizada visita ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - com a finalidade de discutir o enquadramento da importação de resíduos produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão (SP), à luz do art. 12 da Lei 13796, de 2000, como capaz de oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria única
RQC 6057/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os impactos do Decreto 46933, de 2016, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, em especial no que se refere aos prazos e requisitos para análise dos licenciamentos que já tramitam no Sistema Estadual do Meio Ambiente. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6049/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria única
RQC 6048/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei 1831 2015, que estabelece diretrizes para a Poítica Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria única
RQC 6046/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para realização do processo licitatório para concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para todas as linhas do município. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 6045/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer sejam encaminhadas à Prefeitura de Contagem, ao Departamento de Estradas e Rodagens, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 27 4 2016, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência sobre transporte público na regional de Petrolândia, no Município de Contagem. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 6044/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei 1831 2015, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 6043/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 6042/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 6041/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja dado apoio, por meio das Superintendências Regionais de Ensino, à criação e à implementação dos conselhos municipais e aos respectivos sistemas municipais de educação. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 6040/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o Fórum Mineiro de Educação Infantil seja incluído na composição do Fórum Estadual de Educação. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 5871/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja encaminhados pedidos de providências às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para dar celeridade ao processo de negociação do plano de carreira dos servidores do meio ambiente de Minas Gerais. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria única
RQC 5906/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que a Vigilância Sanitária vistorie as obras do Hospital Regional de Betim e verifique o cumprimento da legislação pertinente. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5455/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Participação Popular às Unidades de Atendimento Imediato - UAIs - Guanabara e Alterosa, no Município de Betim, para verificar as condições de atendimento. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5428/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto na Região Metropolitana do fechamento de unidades do Sistema de Saúde de Betim e do projeto de municipalização do sistema. Proposição não recebida desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5808/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, no âmbito do processo de concessão da licença de operação do aterro de Ribeirão das Neves, realize audiência pública com a participação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão das Neves, bem como da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5807/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os órgãos competentes na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, consoante com as disposições da Lei nº 18.031, de 2009, apoiem o Município de Ribeirão das Neves na solução e na elaboração de um sistema ambientalmente adequado de disposição dos resíduos sólidos, com especial atenção ao aterro controlado existente em Justinópolis. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5806/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, no processo de concessão da Licença de Operação do Aterro Sanitário de Ribeirão das Neves, construído pela empresa Engesa, seja considerada a opinião da população desse município quanto ao recebimento noaterro dos resíduos sólidos de outros municípios do Estado. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5805/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para atuar, juntamente com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, de na regularização ambiental do Aterro Controlado de Justinopólis. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5804/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves as notas taquigráficas da audiência pública ocorrida no dia 14/4/2016, que debateu a implementação e o funcionamento do aterro sanitário do Município de Ribeirão das Neves. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5698/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata eleição e nomeação das conselheiras do Conselho Estadual da Mulher – CEM –, conforme previsto desde 2014. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5696/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda – pedido de providências para que seja priorizada, por meio da disponibilização dos recursos humanos técnicos e orçamentários necessários, a completa execução do diagnóstico da situação socioeconômica das trabalhadoras do campo no Estado, a cargo da Fundação João Pinheiro. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5694/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro pedido de informações sobre a situação socioeconômica das trabalhadoras do campo no Estado, especialmente no que se refere ao prazo de execução e à fase atual de organização do estudo, com envio à esta Casa, se possível, da produção existente até o momento sobre o tema. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5691/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a diminuição dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme diagnóstico divulgado pela Seds em março de 2016, e a disponibilidade de acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar às vagas em casas abrigos ou a serviços de abrigamento de curta duração, acompanhadas ou não de seus filhos, conforme o disposto na Lei Maria da Penha. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5745/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas em Minas Gerais - Abrasel-MG - pedido de providências para que os estabelecimentos filiados adotem práticas mais eficazes de segurança e controle de entrada de armas em boates e casas noturnas, de modo a impedir crimes como o que teve como vítima o jovem Cristiano Guimarães Nascimento na Casa Noturna Havana, em Contagem; e sejam encaminhadas à Abrasel-MG e à Boate Havana as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20/4/2016. Aprovado desde 20/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5743/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão das investigações e o resultado quanto ao envolvimento de policiais militares no homicídio de Cristiano Guimarães Nascimento. Aprovado desde 20/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5742/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem sejam encaminhadas aos deputados federais e senadores do Estado as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20 4 2016, para conhecimento e providências, considerando que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa revogar o Estatuto do Desarmamento. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5741/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Contagem, à Câmara Municipal de Contagem e à Associação dos Municípios da RMBH - Granbel - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20/4/2016, que ouviu familiares e amigos de Cristiano Guimarães Nascimento, assassinado em frente a uma boate em Contagem no dia 8/04/16, para a elaboração de estudos de projetos de lei para garantir a segurança dos frequentadores de casas noturnas e boates. Aprovado desde 20/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5740/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Aprovado desde 20/04/2016 Autoria única
RQC 5739/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Aprovado desde 20/04/2016 Autoria única
RQC 5675/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada visita ao Ministério da Saúde para solicitar aporte financeiro para as unidades de saúde do Município de Betim. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5656/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Betim pedido de providências para condicionar qualquer transferência de atendimento realizado pela Maternidade de Betim para o Hospital Regional desse município à promoção das adequações da infraestrutura do Hospital Regional às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, bem como à aprovação dessas adequações pelo citado órgão de regulação; e sejam tomadas providências para a imediata suspensão das obras do Hospital Regional de Betim que não estejam de acordo com as normas técnicas da Anvisa e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea-MG. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5655/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o impacto do possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde em Betim para os estudantes universitários que realizam estágio nesses locais. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5654/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Betim pedido de providências para analisar a viabilidade de cortes em gastos públicos a fim de preservar os investimentos em saúde pública e garantir a manutenção da qualidade e o acesso da população a esses serviços. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5653/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada visita às Unidades de Atendimento Intensivo - UAIs - dos Bairros Teresópolis, Guanabara, Alterosas, Sete de Setembro, e à UAI Norte, localizadas no Município de Betim. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5652/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os impactos causados pelo possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde de Betim na realização de estágio por estudantes universitários nos referidos serviços de saúde. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5651/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde no dia 13 4 2016, cuja finalidade foi debater o possível fechamento da maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde em Betim, aos seguintes órgãos: Prefeitura de Betim, Ministério Público do Estado, Secretaria do Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Conselho Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde de Betim, Câmara Municipal de Betim, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Betim, Sindicato de Saúde Estadual - Sind-Saúde -, Sindicato de Saúde Municipal de Betim, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação dos Médicos de Minas Gerais - AMMG. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5644/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos - Peabe. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5629/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgoto, em Nova Contagem, no Município de Contagem. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria única
RQC 5705/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para intensificar a fiscalização do transporte clandestino no Município de Contagem, bem como fiscalizar as linhas de ônibus metropolitanas que atendem aos bairros do distrito-sede desse município. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5704/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para melhorar o atendimento (quadro de horários e itinerários) nas linhas 1730, 1740, 6720 e 6780, a fim de que beneficiem os bairros do distrito-sede do Município de Contagem, e para reavaliar a permissão dada às empresas de ônibus para que os veículos circulem sem o cobrador. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5703/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para implantar linha de ônibus desde o distrito-sede e bairros do entorno até a região hospitalar de Belo Horizonte ou, na impossibilidade dessa ação, estender o itinerário da linha 2561, que foi recentemente implantada, até aquela região. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5702/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem pedido de providências para mudar o quadro de horários da linha 174, com aumento no número de viagens; alterar o itinerário de outras linhas, a fim de que passem pela Rua Felisbino Pinto Monteiro, no Bairro Praia, em Contagem; implantar linhas de ônibus no Bairro Ouro Branco e melhorar a operação das linhas 303B e 306C. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5701/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem pedido de providências para intensificar a fiscalização da linha 305D e do transporte clandestino. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5700/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem pedido de providências para melhorar o atendimento do transporte público estadual no entorno da Escola Estadual Lair Mendes Moreira. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5699/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação dos projetos e da gestão e a previsão de início das obras nas linhas 1, 2 e 3 do metrô de Belo Horizonte. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5697/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem pedido de providências para aumentar o quadro de horários da linha 810, reformular a linha 301C e autorizar outra empresa de ônibus a operar a linha 301C ou outra que atenda o Bairro Jacubas. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5695/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências a fim de implantar o passe livre para estudantes da rede pública desse município e disponibilizar aplicativo para telefones móveis com previsão de chegada dos ônibus municipais para todos os cidadãos. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5693/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para encaminhar à Casa o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5692/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5690/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater a diminuição dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme diagnóstico divulgado pela Seds em março de 2016, e para debater a disponibilidade de acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar às vagas em casas-abrigos ou em serviços de abrigamento de curta duração, acompanhadas ou não de seus filhos, conforme o disposto na Lei Maria da Penha. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5689/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 5688/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5636/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para receber os representantes dos trabalhadores da educação e reabrir as negociações salariais, com vistas a resolver os impasses causados pela greve desses profissionais, evitando maiores transtornos para os alunos da rede pública de educação e seus familiares. Aprovado desde 18/04/2016 Autoria única
RQC 5564/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação e o funcionamento de aterro sanitário no Município de Ribeirão das Neves. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria única
RQC 5493/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Militar pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016, sobre os fatos ocorridos e relatos de agressão de policiais militares aos foliões dos Blocos das Bicicletinhas, em 4 2 2016, e Tchanzinho Zona Norte, em 5 2 2016, para esclarecimento das seguintes questões: quem comandou as ações contra os foliões; por que os policiais militares foram em direção aos ciclistas; por que o carro da Rotam subiu no passeio, na contramão, em direção aos ciclistas; por que o ciclista Fernando foi preso no batalhão da Polícia Militar e não foi conduzido a uma delegacia; e por que os policiais militares impediram o acesso dos foliões ao metrô, na Estação 1º de Maio, no dia 5 2 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5492/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências, acompanhado de documentos e trechos das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016, para apuração dos fatos relatados por Fábio José Garrido sobre irregularidades e arbitrariedades praticadas pelos policiais militares em desfavor dos professores e alunos da Escola Estadual Dom Velloso, no Município de Ouro Preto, em 10 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5491/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas nas imagens das câmeras do Olho Vivo da região da Praça Raul Soares, no período de 23 horas do dia 4 à 1 hora do dia 5 2 2016, e da Praça ABC, entre as Avenidas Afonso Pena e Getúlio Vargas, no período de 0 às 2 horas do dia 9 2 2016, para apuração da ocorrência de agressões por parte de policiais militares a foliões, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5490/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de informações, consubstanciadas nas imagens das câmeras internas, caso existam, da estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, no período de 21 horas do dia 5 à 1 hora do dia 6 2 2016, tendo em vista as denúncias de restrição do acesso e da circulação de foliões, em especial do Bloco Tchanzinho Zona Norte, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5489/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de informações sobre os fatos ocorridos na estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, das 21 horas do dia 5 à 1 hora do dia 6 2 2016, especialmente sobre os motivos da restrição do acesso e da circulação dos foliões do Bloco Tchanzinho Zona Norte, tendo em vista que o fechamento irrregular do local prejudicou os usuários, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5488/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem sejam encaminhadas à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016, e as imagens nela apresentadas. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5487/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Manifesto pela democracia urbana, que trata do uso dos espaços públicos como promoção dos direitos humanos, apresentado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5486/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte, assinada por Frederico Augusto Quintão Viana e outros, apresentada na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5485/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Governo, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30 3 2016, as imagens apresentadas pelos convidados durante a reunião e cópia dos documentos intitulados Manisfesto pela democracia urbana e Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5473/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas em 2015. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria única
RQC 5360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada visita, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG para discutir sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado e que sejam convidados para a visita representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5208/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública em 28 4 2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2016 Requer seja realizada audiência pública, no Bairro de Nova Contagem, no Município de Contagem, para debater as condições do transporte coletivo do bairro e do Município de Esmeraldas, com a presença das autoridades estaduais e municipais que fiscalizam e gerenciam esse serviço. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 5476/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater os resultados das conferências estaduais referentes ao direitos humanos realizadas em 2015. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria única
RQC 5404/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Saúde às Unidades de Atendimento Imediato - UAIs - Guanabara e Alterosa, no Município de Betim, para que sejam verificadas as condições de atendimento nessas unidades. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5402/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de estudos de viabilidade com vistas à regionalização do atendimento no Hospital Santa Teresinha, localizado no Município de Mateus Leme, bem como em outros hospitais que apresentem condições técnicas para serem objeto dessa regionalização. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5401/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Betim e à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - I-Cismep - pedido de informações sobre o valor repassado mensalmente pela Prefeitura de Betim ao consórcio, o valor repassado por cada prefeitura consorciada, os serviços prestados pelo consórcio e a tabela de preços para cada procedimento. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5400/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de informações sobre o valor gasto com a rede de saúde pública do município, o percentual do orçamento municipal que esse valor representa e quais as fontes desses recursos. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5399/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Betim as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada no dia 22 3 2016, que debateu o impacto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do fechamento da Maternidade Pública de Betim e o projeto de municipalização do Hospital Regional de Betim. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5398/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Betim pedido de providências para que seja mantido o funcionamento da Maternidade Pública e das Unidades Básicas de Saúde - UAIs - do Município de Betim, com a prestação de serviços de qualidade, conforme as diretrizes do SUS, e para a manutenção da regionalização do Hospital Regional de Betim. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5397/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter o funcionamento da maternidade pública e das Unidades Básicas de Saúde - UAIs - do Município de Betim, com prestação de serviços de qualidade, conforme as diretrizes do SUS, e para a manutenção da regionalização do Hospital Regional de Betim. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5207/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPPG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5206/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que seja elaborada uma normatização mais restritiva referente aos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos, especialmente dioxinas e furanos, liberados por sistema de tratamento térmico pela incineração de resíduos. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5205/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que seja avaliado o enquadramento da importação dos resíduos produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão, à luz do art 12 da Lei 13796, de 20 12 2000, como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5204/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que seja avaliada a exigência, no processo de licenciamento ambiental, de adoção do monitoramento on-line em novos equipamentos de incineração de resíduos. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5203/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG - apresente o plano de ação de universalização do abastecimento público de água para o Município de Esmeraldas, com conclusão prevista para o mês de maio de 2016. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5202/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG - pedido de providências para que seja solucionada a questão do esgotamento sanitário nos bairros de Contagem localizados na bacia de captação da Lagoa Várzea das Flores, especialmente os Bairros Tropical 2, Sol Nascente, Instância Imperial do Madeira, Solar do Madeira, Quintas dos Jacubas e Tupã. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5200/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG - pedido de providências para que convide a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para integrar, junto aos representantes da autarquia e do Município de Esmeraldas, o grupo agendado para fazer, mensalmente, a avaliação e o levantamento das medidas e das ações necessárias para solucionar, em curto prazo, o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Esmeraldas. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5197/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requer seja realizada visita ao Consórcio Pampulha com a finalidade de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5196/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - pedido de informações sobre a existência, notadamente em Taboão de Sena, de incinerador licenciado capacitado para processar a queima ambientalmente segura de resíduos químicos oriundos da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5195/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requer seja encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente dos Estados da Bahia, de Santa Catarina e do Paraná pedido de informações acerca das razões técnicas que levaram esses Estados a negar autorização para a incineração de resíduos químicos oriundos da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5186/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Ibirité, para debater a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos na região. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria única
RQC 4924/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar de Minas Gerais aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 4 2 2016, conforme solicitação do Sr Pedro Luiz Neves Victer, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1872/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências solicitando seja analisada a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1869/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte, e o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações;o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1868/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1867/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21 5 2015, e solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1866/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1865/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 requerem sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo Associação Irmão Sol/Casa dos Pequenos, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1864/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1863/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014. Requerem, ainda, sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 671/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que seja ampliada a participação das entidades representativas dos interesses dos usuários no Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, garantindo seu caráter deliberativo e de acompanhamento das políticas de transporte metropolitano. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 670/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização, em audiência pública, para debater e acompanhar a política metropolitana de transporte público e os desdobramentos dos encaminhamentos definidos na audiência pública realizada pelas referidas comissões em 19 de março de 2015. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 669/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informação com a cópia do estudo, assim que for concluído, sobre a adequação do transporte metropolitano e do Move Metropolitano. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 668/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja ampliada a integração física e tarifária do sistema de transporte metropolitano ao metrô e ao sistema municipal de Belo Horizonte e dos outros municípios. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 667/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja encaminhado ao presidente Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações com cópia do documento conclusivo da auditoria realizada nas obras de construção dos terminais e das estações do BRT-Move metropolitano e do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 666/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de auditoria nas planilhas de custo dos contratos de transporte público metropolitano, para que seja ajustada a tarifa do transporte ao real custo do sistema. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 662/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte SA - Metrominas - pedido de informação sobre a situação do projeto do metrô em Belo Horizonte. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 4977/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho de Política Ambiental - Copam - pedido de informações consubstanciado em cópia da ata da reunião que revalidou, em 2013, a licença de operação da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, e das atas de outras reuniões do Copam em que o tema tenha sido debatido. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4966/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Sra Diva Malerbi, ministra do Superior Tribunal de Justiça, pedido de providências solicitando apoio ao pedido de reconsideração do Ministério Público de Minas Gerais -MPMG - em relação à decisão desse tribunal que determinou a competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações coletivas decorrentes do rompimento da barragem da Samarco Mineração, de modo que as ações tramitem perante os juízos competentes da Justiça Estadual, em especial na Comarca de Governador Valadares. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4958/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados com a presença dos ex-funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente responsáveis por assinar documentos autorizativos para o funcionamento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4955/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de informações consubstanciadas em cópia do documento que relaciona as considerações e os óbices à revalidação, pelo Conselho de Política Ambiental - Copam -, em 2013, da licença de operação da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4952/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de denúncias ou relatórios de presença de problemas técnicos na Barragem do Fundão, à época da renovação de sua licença de operação, em 2013. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4950/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência com convidados para debater as intervenções em saneamento básico no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4947/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para garantir os recursos necessários para os projetos e obras para implantação do sistema de esgotamento sanitário no Bairro Quintas do Jacuba, no Município de Contagem. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4946/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada visita técnica à Promotoria de Justiça em Ibirité para discussão sobre os resíduos tóxicos descartados em Sarzedo. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4938/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da baixada santista, no Estado de São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990, para serem incinerados no Município de Sarzedo. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4927/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a denúncia de agressão da Polícia Militar de Minas Gerais aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de 4 2 2016, conforme solicitação do Sr Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4860/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2016 Requer seja realizada audiência de convidados para debater a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 4855/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso das mulheres trabalhadoras rurais às políticas públicas, conforme solicitação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria única
RQC 4601/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações específicas e transversais do PPAG 2016- 2019 que preveem recursos para a promoção dos direitos e a proteção da mulher no Estado, destacando os serviços e produtos que serão efetivamente ofertados a esse público. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4598/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2016 Requerem seja realizada visita, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Comsiv - para tratar do enfrentamento da violência contra a mulher no Estado. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4596/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público da Regional Sede. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4595/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público da Regional Petrolândia. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4594/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público do Bairro Cidade Industrial. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4766/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, no Município de Rio Doce. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4765/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica de Aimorés, no Município de Aimorés. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4764/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos municípios e distritos atingidos diretamente pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4763/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que sejam atendidas, o mais brevemente possível, as demandas dos pescadores da Bacia do Rio Doce, tendo em vista que em fevereiro de 2016 se encerra o período de defeso e, por conseguinte, a ajuda financeira concedida pelo Governo Federal. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4762/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações sobre plano emergencial para retirada dos resíduos de rejeitos da Barragem do Fundão depositados nas margens dos Rios Doce, Piranga e Gualaxo. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4761/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que seja realizado, com o Incra, levantamento dos locais adequados à construção do novo povoado para a população do Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4760/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4759/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, da Samarco Mineração, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na apresentação do Plano Emergencial de Saúde e Vigilância Sanitária para as regiões afetadas pela contaminação do Rio Doce, em razão do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4757/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a situação atual da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves - Candonga - e as iniciativas para a sua recuperação. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4514/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada reunião com a Comissão de Participação Popular, com a presença dos representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, Superintendência de Minas Gerais, e outros órgãos de fiscalização das atividades mineradoras, para debater o processo de fiscalização das barragens de rejeitos de mineração. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4512/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Participação Popular à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, localizada no Município de Congonhas, para verificar a situação das barragens da companhia. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4438/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requer sejam ouvidas os presentes na 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular. Aprovado desde 19/11/2015 Autoria única
RQC 4106/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação de dupla função para motoristas no transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a variação salarial, os valores das tarifas, as planilhas de custo, o peso da massa salarial na composição final das tarifas e os subsídios governamentais relativos aos transportes coletivos de passageiros urbanos e intermunicipais na região. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4501/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - pedido de informações consubstanciadas na cópia do Plano de Atendimento de Emergência - PAE - referente à barragem de rejeito de mineração localizada no Município de Congonhas. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4499/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens, com a presença de representantes da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - e de outros órgãos de fiscalização das atividades das mineradoras para expor sobre o processo de fiscalização de barragens que contenham rejeitos de mineração. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4494/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Transportes, Comunicação e Obras Públicas, ocorrida no dia 19 11 2015. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater a programação do dia 8 3 2016. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4489/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater a Emenda à Constituição nº 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitação do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres de Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4344/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem sejam encaminhadas à Comissão Extraordinária das Barragens as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2015, que teve por finalidade debater o funcionamento e o alteamento da barragem de contenção de resíduos da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no Município de Congonhas, e sugere que essa comissão verifique 'in loco' a situação. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4343/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 11 2015 que teve por finalidade debater o funcionamento e o alteamento da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no Município de Congonhas. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4342/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados manifestação de apoio para que seja aprovado o marco regulatório da mineração em tramitação nessa Casa, observando as reivindicações das entidades ambientais e sociais. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4341/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Congonhas pedido de informações sobre a existência de Plano de Ação Emergencial para as barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, conforme os arts. 8º, VII, e 12, da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4337/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja encaminhada à Companhia Siderúrgica Nacional pedido de informações sobre a existência de Plano de Ação Emergencial para as barragens de contenção de rejeitos existentes no Município de Congonhas, conforme preveem os arts. 8º, VII, e 12, da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4335/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Congonhas pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de haver um Plano de Ação Emergencial, conforme os arts. 8º, VII, e 12, da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, nos termos de ajustamento de conduta ou em qualquer procedimento investigativo envolvendo as barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional localizadas no Município de Congonhas. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4332/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Congonhas, para debater a situação da barragem de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale e da Gerdau localizadas nesse município. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja realizada visita para verificar a situação das barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale e da Gerdau, no Município de Congonhas. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4330/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para verificar a situação da barragem de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, no Município de Congonhas. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2015 Requer seja realizada audiência pública, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, para debater a implantação do Hospital Metropolitano do Barreiro, no que se refere ao seu funcionamento, atendimento, infraestrutura e demais serviços. Prejudicado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4207/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de fiscalização das barragens de rejeitos das empresas mineradoras no Estado, e que seja convidado o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - para esclarecer a declaração, feita em entrevista à imprensa mineira, de que somente 250 das 753 barragens existentes no Estado são fiscalizadas e controladas. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4203/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada visita à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para tratar das providências adotadas pelo órgão frente ao rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4185/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta Por um Brasil Justo e Democrático, elaborada a partir de estudos realizados por economistas, cientistas sociais e acadêmicos do Brasil Debate, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, do Fórum 21, da Fundação Perseu Abramo, da Le Diplomatique Brasil, da Plataforma Política Social e da Rede Desenvolvimentista. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater o investimento nas obras do anel viário contorno norte. Aprovado desde 17/11/2015 Autoria única
RQC 4183/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento e o alteamento da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -- localizada no Município de Congonhas, conforme solicitação da Câmara Municipal de Congonhas. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4180/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater, com entidades e grupos de pesquisa acadêmica, as questões e soluções concernentes a tragédia que atingiu o Município de Mariana e os efeitos sociais, ambientais, econômicos e culturais decorrentes do rompimento das barragens de mineração na região, conforme solicitação do Instituto de Estudos Pro-Cidadania - PRÓ - CITTÀ Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4179/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a tramitação do licenciamento para alteamento da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional -- CSN -- localizada no Município de Congonhas. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4178/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as proposições, em trâmite nesta Casa, referentes à criação do conselho estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros - LGBT -, com a participação dos órgãos do governo do Estado envolvidos com o tema, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual - Cellos-MG. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 4123/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater a situação atual e as perspectivas para 2016 do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 3954/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requerem seja formado grupo de trabalho composto de representantes desta Casa, do governo do Estado e de moradores e lideranças comunitárias de Contagem e Betim para debater a recuperação ambiental do Parque Fernão Dias, localizado entre esses municípios. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3953/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para assumir o processo de articulação política, junto com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - Sedru - e a Agência Metropolitana de Belo Horizonte, para a reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3950/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados, no prazo de seis meses, para debater as iniciativas e os desdobramentos do projeto de reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - Sedru - e das Prefeituras Municipais de Betim e Contagem. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o termo de compromisso celebrado com o Ministério das Cidades que trata, em especial, da implantação do Programa Minha, Casa Minha Vida na Fazenda Capitão Eduardo, bem como sobre os benefícios para a população que se pretende alcançar com o empreendimento. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3943/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em mapa detalhado das áreas a serem preservadas e dos equipamentos públicos a serem implantados pelo programa Minha Casa, Minha Vida na Área de Proteção Ambiental Fazenda Capitão Eduardo. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3942/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos sociais causados à população do entorno da área da Fazenda Capitão Eduardo pela implantação do projeto de construção de habitações de interesse social do programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive sobre as medidas relativas ao transporte coletivo. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3818/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação fiscal dos municípios mineiros após a implantação dos sistemas previdenciários municipais. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 3817/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a tramitação da lavratura da escritura pública de doação da área destinada ao conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado em Belo Horizonte e Contagem, conforme previsto na Lei nº 17.617, de 2008. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 4001/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações legislativas que tramitam na ALMG referentes à criação do Conselho Estadual LGBT com a participação dos órgãos do governo estadual que tratam do tema, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria única
RQC 3930/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada visita técnica ao Ministério da Previdência Social para obtenção de informações e para discussão acerca da situação dos Fundos Previdenciários Estaduais e Municipais. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3937/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2946 2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema – e dá outras providências, conforme solicitações da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema – e dos Movimentos para a Preservação da Serra do Gandarela e pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3935/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Bernardo Santana, Secretário de Estado de Defesa Social, por viabilizar a contratação de técnicos em radiologia para operar os equipamentos de escaneamento corporal nas unidades prisionais de Minas Gerais, conforme informado pelo Sr Wilton Ney Martins, diretor de Prevenção da Corregedoria da Seds, em audiência pública da comissão, ocorrida em 13 10 2015, que debateu o Projeto de Lei 2719 2015, que torna obrigatório o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3934/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da comissão, ocorrida em 13 10 2015, que debateu, em audiência pública, o Projeto de Lei 2719 2015, que torna obrigatório o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 3911/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer sejam ouvidos as cidadãs e os cidadãos presentes na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, representantes dos movimentos sociais em defesa do meio ambiente. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3784/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2015 Requer seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular ao Mercado Central do Município de Ribeirão das Neves para conhecer esse importante empreendimento para o desenvolvimento comercial e turístico do município. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3726/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no dia 26 10 2015, às 14:30 horas, no Salão Nobre, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3725/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Educação e Cultura, no dia 5 11 2015, às 17 horas, no auditório desta Casa; e sejam convidados a participar dessa audiência os membros das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia; de Cultura; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3724/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção Social, no dia 4 11 2015, às 17 horas, no auditório desta Casa; e sejam convidados a participar dessa audiência os membros das Comissões de Saúde; do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Direitos Humanos; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Esportes, Lazer e Juventude. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3723/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Segurança Pública, no dia 3 11 2015, às 17 horas, no auditório desta Casa; e sejam convidados a participar dessa audiência os membros das Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3722/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Infraestrutura e Logística, no dia 28 10 2015, às 17 horas, no auditório desta Casa; e sejam convidados a participar os membros das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáve; e de Minas e Energia. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3721/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, no dia 27/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa; e sejam convidados a participar dessa audiência os membros das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; de Política Agropecuária e Agroindustrial; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Educação, Ciência e Tecnologia. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3717/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização ao Mercado Central de Ribeirão das Neves com a finalidade de conhecer esse importante empreendimento para o desenvolvimento comercial e turístico do município. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3716/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, no Município de Esmeraldas, a prestação de serviços do transporte metropolitano nesse município. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 3695/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de convidados, para apresentação do pré-projeto de revitalização do Parque Fernão Dias elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e debater formas de revitalizar esse parque e devolvê-lo à população. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3694/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura de Belo Horizonte, à luz do Projeto de Lei nº 2152 2015, que propõe a revogação da Lei nº 13.958, de 2001. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria única
RQC 3693/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja criado grupo de trabalho com o objetivo de debater soluções para a revitalização do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3689/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Copasa-MG as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 29 9 2015. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3688/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Copasa-MG, com a comissão de moradores do Município de Esmeraldas, para tratar das demandas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária dessa comissão, ocorrida em 29 9 2015. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3687/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização da exploração de areia e seus impactos ambientais no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3686/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - e à Copasa-MG pedido de providências para que seja elaborado plano de investimentos para o saneamento básico com fornecimento de água e implantação de redes de esgoto e estação de tratamento no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 30/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3568/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindieletro – MG. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3567/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Cemig GT. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3565/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3564/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3559/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3558/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3551/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, no Município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3525/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública em Contagem para debater o aumento da violência no Bairro Nova Contagem. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3544/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal notas taquigráficas da reunião realizada pela Comissão de Participação Popular no Município de Manhuaçu no dia 11 9 2015, para que sejam tomadas providências cabíveis para a finalização dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida". Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3542/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Participação Popular às obras do terminal de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3541/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, no Município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de providências para conservação e zelo com o terreno que sedia os empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no Município de Manhuaçu. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3539/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de informações sobre o motivo de paralisação das obras dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no Município de Manhuaçu, no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida". Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3538/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja realizada visita técnica da Comissão de Participação Popular ao Ministério das Cidades para tratar da solução de continuidade dos empreendimentos residenciais Clube do Sol I e II, iniciados em 2011 no Município de Manhuaçu, no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida", para que as obras sejam concluídas. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3537/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requerem seja encaminhado pedido de informações à Caixa Econômica Federal sobre o motivo de paralisação das obras e as razões do distrato com a empresa Alfa Imóveis Construções Ltda dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, custeados pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida", no Município de Manhuaçu, Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3335/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Participação Popular, no Município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3455/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que fixa teto para aposentadorias e pensões, institui o regime de previdência complementar para os deputados estaduais, altera a Lei Complementar nº 132, de 7/1/2014, e dá outras providências, à luz do posicionamento do procurador-geral da República, que propõe a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra normas do Estado de Minas Gerais, as quais dispõem sobre o funcionamento do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - Iplemg - e instituem sistema próprio de previdência parlamentar. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3454/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizado debate público da Comissão Extraordinária das Mulheres, com a participação dos Movimentos Sociais de Minas que atuam nas causas relacionadas às mulheres, para discutir a participação das mulheres na políticas e a definição de agendas futuras. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3448/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a previsão de investimentos no Município de Brumadinho até 2018. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Contagem e Betim. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3443/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 2719 2015, que torna obrigatório o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro, conforme solicitado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região/MG. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3442/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a reabertura do Parque das Amendoeiras em horário integral - de 6 hs às 20 hs - com a presença ostensiva da Guarda Municipal. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3412/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas -Setop- e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -DER-MG- pedido de providências para ampliar a fiscalização nas linhas de ônibus operadas pela empresa Transimão, especialmente aquelas das regiões do Nacional e Ressaca, em Contagem, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas pelos moradores da região presentes na audiência pública realizada durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Requer, ainda, seja formalizada instância de discussão entre os moradores e a Setop para monitoramento das providências. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3317/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3313/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater, no Município de Contagem, o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3290/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da comissão de Administração Pública para debater a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e seu planejamento plurianual, em particular no que diz respeito à primarização de suas atividades finalísticas, à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, à política de investimentos e distribuição de dividendos e à universalização dos serviços no estado de Minas Gerais. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3277/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3213/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o Projeto “Movimento Mamamiga pela Vida”, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3212/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja assegurada a participação da Comissão Extraordinária das Mulheres na reunião regional do “Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as Mulheres de Minas”, no Município de Sabará. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3211/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade - CRGPL -, no Município de Vespasiano. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3210/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o "Orçamento Mulher". Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3058/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular para debater a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 1723/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais ofício da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito - Fenasdesp/MG, contendo reivindicações da categoria. Aprovado desde 15/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1722/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Detran/MG e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de soluções que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Detran/MG, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1721/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer sejam encaminhadas notas taquigráficas, à Advocacia Geral do Estado, da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14 5 2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, no âmbito do Detran/MG. Aprovado desde 15/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1719/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para revisão da legislação que trata do registro e licenciamento de veículos, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45929 2012, que cria o Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR - no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, e na Lei nº 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1715/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran/MG, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1714/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer sejam encaminhadas notas taquigráficas, à Secretaria de Estado de Defesa Social, da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14 5 2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, no âmbito do Detran/MG. Aprovado desde 15/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1713/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada visita das Comissões de Participação Popular e de Trabalho, da Previdência e Ação Social à Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar de alternativas que possibilitem a todos os despachantes do Estado a utilização de sistemas computadorizados para o registro de veículos novos junto ao Detran/MG. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3321/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte elaborado pela Secretaria de Estado deTransporte e Obras Públicas de Minas Gerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3320/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater acerca do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3319/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, no Município de Contagem, acerca do transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3219/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Participação Popular para debater a viabilidade de projeto de lei que torne obrigatório o diploma de técnico/tecnólogo em radiologia para todas as pessoas que operem equipamentos que emitam radiações ionizantes. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3084/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a ação da Polícia Militar de Minas Gerais durante as recentes manifestações que ocorreram no Estado. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 3204/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, no Município de Contagem, as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3203/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 2719 2015, que torna obrigatórios o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro, conforme solicitado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região MG. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3202/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação da ocupação William Rosa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 2248/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/09/2015 Requerem seja realizada visita desta comissão ao chefe da Polícia Civil com a finalidade de discutir a ampliação das unidades do Instituto Médico Legal no interior do Estado para o atendimento de mulheres vítimas de violência, de forma a agilizar e facilitar a realização de corpo de delito. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento de expansão dos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 3100/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular para debater a contaminação do Rio Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2803/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja revisado o cálculo das tarifas do sistema de transporte público MOVE, que serve ao município de Ribeirão das Neves, objetivando a cobrança de tarifas mais módicas para a população. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2802/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja remanejada a frota e os horários dos ônibus integrantes do Sistema MOVE que servem ao município de Ribeirão das Neves. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2801/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG - pedido de providências para que se complete a canalização do córrego situado na avenida que abriga a estação do MOVE no município de Ribeirão das Neves. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2800/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG - pedido de providências para que se aumente o efetivo do policiamento na estação do sistema MOVE que serve ao município de Ribeirão das Neves, com vistas a aumentar a segurança dos passageiros e da população. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2799/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que se promova estudos necessários à criação de um Conselho Deliberativo de Transporte para a região do município de Ribeirão das Neves, com vistas a sanar os diversos problemas do sistema MOVE que serve esse município, apontados da audiência pública realizada em 10 7 2015. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2798/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater a situação do transporte público nesse município e para acompanhar a evolução das providências acordadas na audiência pública realizada em 10 07 2015. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2797/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério das Cidades para tratar do sistema metroviário da região metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2796/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da Rádio Guarani. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3008/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Araguari pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos, que supostamente está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, no bairro de São Sebastião, no Município de Araguari. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3007/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja encaminhado ao superintendente de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos, que supostamente está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, no bairro de São Sebastião, no Município de Araguari. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3006/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja encaminhado ao promotor responsável pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari pedido de informação sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público em relação à suposta falta de licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no Município de Araguari. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3005/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular, no Município de Jequitinhonha, para debater a contaminação do Rio Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3000/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para fiscalizar os loteamentos clandestinos no bairro Tupã, na Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, no Município de Contagem. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2790/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Manhuaçu, para debater a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, conforme solicitação da Associação Habitacional de Manhuaçu e Região. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2788/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Emenda Constitucional n° 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2783/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a renovação das concessões das usinas da Cemig, conforme solicitação do coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindeletro. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2599/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater o atendimento às gestantes e os partos realizados nas maternidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2573/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o saneamento básico no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2542/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para debater a Reforma Política Democrática e, na oportunidade, realizar o lançamento do livro, com esse mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2541/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Participação Popular para verificar a situação dos moradores da ocupação Urbana William Rosa, no Município de Contagem. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2539/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o “Orçamento Mulher”. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2532/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizadas visitas da Comissão de Participação Popular às reuniões da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Cemig, do Sindieletro/MG, do Governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2675/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2015 Requer seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sr. Carlin Moura, prefeito Municipal de Contagem, e à Sra. Letícia da Penha Guimarães, secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pela publicação do Decreto nº 536, de 26 de junho de 2015, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho LGBT. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 15/07/2015 Autoria única
RQC 2670/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Participação Popular e de Direitos Humanos para debater a "Reforma Política Democrática", e realizar o lançamento de livro com esse título editado pela Fundação Perseu Abramo. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 15/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos ao Município de Ouro Verde de Minas para prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz (Gezinho), vítima de atentado à sua integridade física. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2490/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações de Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra encaminhado à Comissão de Participação Popular. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria única
RQC 2473/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, ao Município de Ouro Verde de Minas, para prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz - Gezinho, vítima de atentado a sua integridade física. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2472/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o Projeto Movimento Mamamiga pela Vida, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher - ASPRECAM. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2468/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 9 6 2015. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2429/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissão de Participação Popular e Direitos Humanos para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações de Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra encaminhado à Comissão de Participação Popular. Aprovado desde 25/06/2015 Autoria única
RQC 2394/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para, em relação ao Move Metropolitano com destino a Santa Luzia: a ativação de pontos de parada na Estação Paraná e na Estação Santos Dumont; a reativação do ponto de parada em frente a Praça da Estação para a Linha 412C; aumento da frequência de viagens com partidas de 5 em 5 minutos; o aproveitamento dos espaços destinados às bicicletas com a instalação de assentos para os usuários; a melhoria da integração entre os ônibus do Move e os ônibus convencionais nas estações, com diminuição do tempo de espera entre as viagens; o aumento do horário de circulação do Move direto até as 23 horas. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2393/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para: a remoção do ponto de ônibus situado na Avenida Brasília, em frente ao Banco do Brasil; a reabertura do canteiro central da Avenida Brasília, próximo à Rua Angélica Ximenez; a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região de São Benedito ao terminal de integração do Move Metropolitano, a sinalização das cabines instaladas na Avenida Brasília, o aumento do quadro de horários das linhas de ônibus alimentadoras da estação provisória do Move para os bairros da cidade; a melhoria da iluminação e da segurança no entorno da estação provisória, bem como o recapeamento e a melhoria da sinalização; e a realização de reuniões com a comunidade para debater o assunto e o retorno dos agentes de bordo nas linhas alimentadoras. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2392/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a instalação de sanitários e a melhoria da iluminação na estação provisória do Move Metropolitano de Santa Luzia; o retorno dos agentes de bordo nas linhas do Move, a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região hospitalar de Belo Horizonte; a ampliação do tempo de integração tarifária via cartão para 2 horas e 30 minutos; e a realização de reuniões com a comunidade e os outros envolvidos para debater o assunto. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2391/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao 35º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do policiamento na estação provisória do Move metropolitano de Santa Luzia. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2390/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a Linha 4380 (bairro Bom Destino- via Belo Horizonte) volte a operar após as 22h30min e durante a madrugada. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2389/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de ônibus executiva que liga o centro histórico de Santa Luzia à região central de Belo Horizonte. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2388/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para aumento da fiscalização do transporte metropolitano de passageiros no Município de Santa Luzia. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2387/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para expansão dos canais de comunicação entre os usuários e os gestores do Sistema Move Metropolitano. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2386/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento à solicitação da Associação Trem Bão de Minas -ATBM. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2358/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Contagem, para debater o transporte público da cidade e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria única
RQC 2292/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme solicitação da Associação Trem Bão de Minas – ATBM. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2291/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a Proposta de Emenda Constitucional 526 2010, que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, bem como a participação dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado e da sociedade mineira na gestão administrativa do Poder Judiciário, por solicitação do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – SINJUS-MG). Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2289/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a política pública cultural do Estado, em especial a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Circuito Cultural Praça da Liberdade, por solicitações do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – Valemais – e da Associação Imagem Comunitária de Belo Horizonte. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2288/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Participação Popular ao Governador do Estado para tratar da participação popular na discussão das peças de planejamento e orçamento do Estado. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2284/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Participação Popular à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais para tratar da participação popular na discussão das peças de planejamento e orçamento do Estado. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2282/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o papel desta comissão no processo de discussão participativa das peças de planejamento do Estado. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1432/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requer seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, de Previdência e Ação Social e de Participação Popular para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria única
RQC 2276/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a permanência de policiamento nas imediações dos terminais MOVE, em especial no Município de Santa Luzia, por se tratar de áreas de alto risco de violência. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1989/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja solicitado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o envio de ofício ao Secretário de Estado de Governo, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania para que seja criado um grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Participação Popular e das Secretarias de Estado acima citadas, com a finalidade de discutir e estruturar a integração do processo participativo de elaboração e tramitação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e da Lei Orçamentária Anual - LOA. Aprovado desde 28/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1988/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a definição da territorialização que organizará a implementação dos fóruns regionais nos quais serão debatidas as políticas públicas do Estado. Aprovado desde 28/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1987/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretária Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo de implantação dos conselhos regionais de proteção à criança e ao adolescente, conforme exposto na reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada em 19 8 2015, que debateu o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com a finalidade de fortalecer e ampliar o espaço para discussão do referido tema. Aprovado desde 28/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2088/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre: 1) Lei Complementar 176, de 10 de outubro de 2014, que altera a Lei Complementar 065, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental; e 2) Lei Complementar 175, de 29 de setembro de 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33, de 26 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82, de 11 de janeiro de 2010 , que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem. Neste caso, trata-se, também, de informar se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se, ademais, foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor municipal. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2083/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para formação de um grupo de trabalho para elaborar proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197, de junho de 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, sendo que a composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem, o Ministério Público Estadual e o Conselho da APA Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2080/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, dentro do prazo de seis meses, o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197, de junho de 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2079/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado, às Promotorias de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - as notas taquigráficas relativas à 14ª reunião de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 3 6 2015, às 10h30min, no auditório da ALMG. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2078/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 16.197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2077/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 2076/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Contagem e de Belo Horizonte pedido de informações a respeito de denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2073/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para verificar a condição que se encontra a Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja encaminhado à Copasa-MG pedido de providências solicitando a constituição de grupo de trabalho envolvendo os Municípios de Belo Horizonte e Contagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Caixa Econômica Federal, o Departamento de Obras Públicas do Estado e a UFMG, por intermédio do professor Ricardo Motta Pinto Coelho, para fazer o acompanhamento das obras de revitalização e despoluição da Lagoa da Pampulha. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater o balanço de andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, a ocorrer no segundo semestre de 2015; e Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1928/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para disponibilizar, na região metropolitana de Belo Horizonte, cursos de qualificação, no âmbito do Pronatec, destinado aos trabalhadores da agricultura familiar. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater, em audiência pública, o transporte público. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1906/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para realização, no segundo semestre de 2015, de Conferência Metropolitana de Mobilidade com a finalidade de debater sobre o transporte público e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1852/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-BH Aprovado desde 21/05/2015 Autoria única
RQC 1792/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2015 Requerem seja encaminhado à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - pedido de providências para que seja garantida a execução plena dos recursos orçamentários alocados na secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMAD-, em especial quanto à operacionalização do Previncêndio. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1791/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2015 Requerem seja encaminhado à secretaria de Estado de Defesa Social e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências solicitando esforços para a melhoria das condições de trabalho e aumento do efetivo da corporação, de forma a contribuir para a melhoria da capacidade de atendimento nas ações de combate e prevenção dos incêndios florestais no Estado. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1664/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Parque Fernão Dias, localizado entre os Municípios de Contagem e Betim para conhecer as condições de preservação do referido parque. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, para debater as medidas de proteção e preservação da nascente do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1648/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria única
RQC 1584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Sra Jandira Feghali, deputada federal pelo PC do B do Rio de Janeiro, em função da discriminação de gênero sofrida devido ao seu posicionamento político no exercício do seu mandato, no dia 6 de maio de 2015 na Câmara dos Deputados. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1551/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, com a presença da Emater, Copasa, Copam e outras entidades a preservação das nascentes no Estado. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1546/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Nova Lima, Rio Acima, Contagem, Vespasiano, Venda Nova, Ibirité e Ribeirão das Neves pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas desta reunião, para realização dos esforços possíveis no sentido de assegurar acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, em particular no art. 6º, aos moradores das ocupações urbanas localizadas nos municípios sob sua administração. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1601/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada visita ao Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações ao governador Fernando Pimentel por homenagear o Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST - na pessoa de seu líder, o Sr. João Pedro Stédile, ao conceder a ele a Medalha da Inconfidência. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de apoio aos policiais militares do Estado do Paraná que se recusaram a participar da repressão e violência contra os professores. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1494/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de aplauso às trabalhadoras e trabalhadores em homenagem ao Dia do Trabalhador - 1º de maio, em especial ao 6º Encontro Estadual dos Movimentos Sociais, realizado de 1º a 3 de maio de 2015. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações ao Sr. João Pedro Stélide, líder do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST -, por receber a Medalha da Inconfidência, concedida pelo governador do Estado, Fernando Pimentel. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1492/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao governo do Estado do Paraná pela ação de repressão e violência policial na manifestação dos professores. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de apoio aos professores do Estado do Paraná que sofreram com a ação de repressão e violência policial enquanto exerciam democraticamente o direito de se manifestarem. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1470/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - Conen. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/04/2015 Autoria única
RQC 1384/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater, em audiência pública, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no Estado, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria única
RQC 1379/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Copasa e à diretora-geral do IEF pedido de informações sobre o posicionamento destas entidades em relação às alterações realizadas no plano diretor do Município de Contagem e que impactam a Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas para tratar de assuntos relacionados ao transporte metropolitano, ao sistema BRT-Move e ao metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1240/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para análise da possibilidade de inclusão, na grade da TV Assembleia, de programação permanente sobre o conceito contemporâneo de família e temas correlatos, de modo a dar continuidade aos debates e demandas da 1º Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria única
RQC 1239/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos e de Segurança Pública para debater, em audiência pública, as causas, consequências e os custos sociais e econômicos da violência, morte e do desaparecimento de jovens negros no Estado, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria única
RQC 1237/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes de participação popular propostas pelo governo do Estado. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria única
RQC 1133/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 810/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR - no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG. Aprovado desde 26/03/2015 Autoria única
RQC 809/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres ao Tribunal Regional Eleitoral, para debater sobre a possível contribuição da justiça eleitoral para ampliar a participação das mulheres na política. Aprovado desde 26/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 808/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, com representações partidárias instituídas no Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, a participação das mulheres na política. Aprovado desde 26/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1032/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado pedido de informações ao Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e INSS para discutir as implicações da ADI 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação, solicitando que tal grupo encaminhe às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, Educação Ciência e Tecnologia, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados. Aprovado desde 09/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 665/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, a referida proposta de emenda que dá nova redação ao §1º do art. 60 da Constituição do Estado. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria única
RQC 697/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a participação das mulheres na política. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 696/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Requerem seja realizada visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para solicitar a ampliação e criação de órgãos e setores do Judiciário para o atendimento específico às causas da mulher. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 694/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Requerem seja realizada visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde para solicitar a ampliação do fortalecimento dos programas já existentes e criação de outros dedicados à saúde da mulher. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 693/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Requerem seja realizada visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Participação Popular ao Tribunal Regional Eleitoral, com a finalidade de discutir possíveis contribuições da Justiça Eleitoral para ampliar a participação das mulheres na política. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 692/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16 2015 para debater, em audiência pública, a referida proposta, que visa assegurar a participação das mulheres na composição da Mesa. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria única
RQC 824/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho, o funcionamento e o atendimento pelo Instituto Médico Legal (IML) na Capital e no interior do Estado. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 766/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, Proposta de Emenda à Constituição nº 4 2015, que altera os arts. 64 e 67 da Constituição do Estado (autoriza emenda à Constituição Estadual mediante proposta de iniciativa popular). Aprovado desde 12/03/2015 Autoria única
RQC 562/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater, em audiência pública, o Estatuto da Metrópole e suas repercurssões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das regiões metropolitanas, por solicitação do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais - Sinarq-MG e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-MG. Aprovado desde 12/03/2015 Autoria única
RQC 561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o sistema BRT - MOVE da região metropolitana de Belo Horizonte, por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz. Aprovado desde 12/03/2015 Autoria única
RQC 560/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater, em audiência pública, o conceito contemporâneo de família, por solicitação do Cellos-MG. Aprovado desde 12/03/2015 Autoria única
RQC 574/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, com o Governo do Estado e o INSS a garantia dos direitos previdenciários dos servidores da Lei 100. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria única
RQC 452/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular, para debater, em audiência pública, o conceito contemporâneo de família. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 385/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer sejam ouvidos os presentes na 2º Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular. Aprovado desde 05/03/2015 Autoria única
RQC 384/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Participação popular para debater, em audiência pública, a situação das ocupações urbanas da região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 383/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das regiões metropolitanas, por solicitações do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais - Sinarq-MG e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-MG. Aprovado desde 05/03/2015 Autoria única
RQC 382/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais pedido de providência para solucionar o problema dos moradores da Ocupação Urbana William Rosa, no Município de Contagem, por meio de ações conjuntas com o Governo Federal, Prefeitura de Contagem e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasa. Aprovado desde 05/03/2015 Autoria única
RQC 319/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o Sistema BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 466/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que sejam expostos e debatidos, em audiência pública, os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais pelas seguintes instituições: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, Instituto Estadual de Florestas - IEF -, Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -, e Copasa. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 458/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Requer seja realizada reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas, por solicitações do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais - SINARQ MG - e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB MG. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria única
RQC 329/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, sobre o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 391/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 386/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 275/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informação solicitando, com a máxima urgência, cópia do contrato de Concessão do Sistema BRT MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 26/02/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 274/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informação sobre o andamento da fiscalização do sistema BRT-MOVE na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 26/02/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 273/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Participação Popular à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para tratar de assuntos de interesse desta comissão. Aprovado desde 26/02/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 272/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, o conceito contemporâneo de família, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - CELLOS. Aprovado desde 26/02/2015 Autoria única
RQC 271/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, o sistema BRT-MOVE da região metropolitana de Belo Horizonte, por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - OSLUZ. Aprovado desde 26/02/2015 Autoria única
RQC 270/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requerem sejam ouvidos os presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular. Aprovado desde 26/02/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, debater o Sistema BRT-MOVE Metropolitano. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 98/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da Lei 100 ao INSS, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição até aqui para fins previdenciários, inclusive os de carência, conforme documentação anexa. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 7130/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para analisar os avanços dos estudos da implantação e operação do desenvolvimento ferroviário do Estado que foram apresentados pela Fundação Dom Cabral, durante a segunda edição do "workshop" do Plano Estratégico Ferroviário - PEF. Aguardando publicação desde 13/07/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7037/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para que seja apresentado e discutido  o relatório técnico do Tribunal de Contas da União que versa sobre a antecipação da renovação da concessão do trecho ferroviário que liga Vitória (ES) a Minas Gerais e sejam apresentados os trabalhos relativos ao Plano Estratégico Ferroviário, a ser elaborado pela Fundação Dom Cabral. Aguardando publicação desde 19/06/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3370/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4813 2017, que institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 12882/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública com a finalidade de debater aspectos jurídicos do processo de concessões públicas, com presença da empresa Aroeira Salles Advogados. Aguardando publicação desde 21/11/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8016/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para promover a elaboração do plano de manejo da Área de Preservação Ambiental - APA - Parque Fernão Dias, com recursos destinados a esse fim por emenda ao orçamento de 2017 pela Comissão de Participação Popular, e a instalação de seu conselho gestor, previstos na Lei nº 22.428, de 2016, que criou a referida APA. Aguardando publicação desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 8014/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para a implantação do sistema de distribuição de água para atender os bairros da Região de Esmeraldas, entre eles o Parque do Sabiá, Jardim dos Coqueirais, Parque Novo Ceasa, Vales 1 e 3, Quintas São José e Vivenda Barbosa, tendo em vista terem sido perfurados os poços para produção de água na região da BR- 040, no Município de Esmeraldas. Aguardando publicação desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 8008/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para regularizar o abastecimento de água nos Bairros Bela Vista, Durval de Barros e Palmeiras, no Município de Ibirité. Aguardando publicação desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 8001/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Projeto de Lei nº 1.488/2015, que altera a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. Aguardando publicação desde 19/04/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5079/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer sejam ouvidos representantes da sociedade civil presentes na 1ª Reunião Extraordinária da comissão. Aguardando publicação desde 25/02/2016 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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