Proposta de emenda à constituição (PEC) · 18 no total

Marília Campos

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de emenda à constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 63/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	15/10/2020	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 28 autores
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	23/11/2019	Ementa não informada pela Casa	Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019	Autoria conjunta — 54 autores
PEC 44/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	11/10/2019	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 29 autores
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	28/09/2019	Ementa não informada pela Casa	Transformado em norma jurídica desde 04/12/2020	Autoria conjunta — 26 autores
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	15/08/2019	Ementa não informada pela Casa	Transformado em norma jurídica desde 04/09/2019	Autoria conjunta — 42 autores
PEC 38/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	03/08/2019	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 41 autores
PEC 31/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	09/05/2019	Ementa não informada pela Casa	Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023	Autoria conjunta — 42 autores
PEC 18/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	16/03/2019	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 27 autores
PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	21/02/2019	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 29 autores
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	16/02/2019	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 36 autores
PEC 54/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	13/12/2018	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 41 autores
PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	19/10/2018	Ementa não informada pela Casa	Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 66 autores
PEC 50/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	12/05/2018	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2019	Autoria conjunta — 33 autores
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	19/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018	Autoria conjunta — 73 autores
PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	21/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2023	Autoria conjunta — 52 autores
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	18/05/2017	Ementa não informada pela Casa	Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017	Autoria conjunta — 53 autores
PEC 38/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	06/08/2015	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2019	Autoria conjunta — 30 autores
PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais	13/02/2015	Ementa não informada pela Casa	Arquivado desde 31/01/2019	Autoria conjunta — 37 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.