DR. Ademir Camilo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 194/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 237/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities | Arquivada desde 13/07/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 270/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Nos termos regimentais, ouvido o Plenário, solicita a realização de audiência pública para averiguar veracidade de denúncia de venda de caminhões usados como novos. | Arquivada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 502/2014 Câmara dos Deputados | 26/11/2014 | Requerem a retirada de pauta, da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.636/14. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 253/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação José Henrique Paim, a fim de obter informação sobre os pagamentos, acima do teto, feitos pela Universidade de São Paulo ao Reitor e a professores. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 252/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Edison Lobão, a fim de obter informação sobre o percentual autorizado pela ANEEL referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e o percentual que foi solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 251/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o percentual autorizado pela ANEEL referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e o percentual que foi solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. | Arquivada desde 14/05/2014 | Autoria única |
| REQ 244/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini, a fim de obter informação atualizada acerca do percentual de aplicação de recursos obrigatórios em operações de crédito rural das instituições financeiras, especificamente no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 243/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Requer a realização de Mesa Redonda, no município de Pouso Alegre-MG, para discutir os serviços prestados pelas empresas que detém a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade. | Arquivada desde 09/04/2014 | Autoria única |
| REQ 394/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 4.961/13 na ordem do dia da Comissão. | Arquivada desde 03/04/2014 | Autoria única |
| REQ 484/2013 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 448/2013 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Requer audiência pública para que seja tratado sobre os requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 235/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 231/2012, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 18/12/2012 | Autoria única |
| REQ 234/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 217/2012, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 18/12/2012 | Autoria única |
| REQ 107/2012 Câmara dos Deputados | 07/12/2012 | Requer a retirada de tramitação da Emenda 2/2012 CCJC referente ao PL 4571/2008 com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 07/12/2012 | Autoria única |
| REQ 233/2012 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | Requer a realização de mesa-redonda em Teófilo Otoni - MG para que se trate da Estrada de Ferro Bahia-Minas que passa por este município.. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 232/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requer nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento Interno, a inclusão do requerimento 231/12, na ordem do dia da Reunião Deliberativa da CAINDR, de 28/11/2012. | Arquivada desde 29/11/2012 | Autoria única |
| REQ 218/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. | Arquivada desde 07/03/2013 | Autoria única |
| REQ 211/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Requer audiência pública para que seja tratado as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 2011. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 210/2012 Câmara dos Deputados | 02/08/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 122/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater a licitação do transporte rodoviário interestadual de passageiros. | Arquivada desde 13/03/2012 | Autoria única |
| REQ 121/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Solicita incluir o Requerimento nº 122/2011 na ordem do dia. | Arquivada desde 07/12/2011 | Autoria única |
| REQ 261/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão da situação em que se encontra o Campus da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. | Arquivada desde 21/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 105/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater os acidentes fatais ocorridos com eletricitários a serviço da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). | Arquivada desde 09/12/2011 | Autoria única |
| REQ 209/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Requerimento para que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça Sr. José Eduardo Cardozo, Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União - AGU Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Duvanier Paiva Ferreira, Procurador Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Dr. Aloízio Aldo Júnior, o Advogado Dr. Reginaldo Oliveira Silva e o Coordenador Nacional Sr. Antonio Francisco Leão de Decco da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 208/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Requer a realização de visitas técnicas para averiguar ações de prevenção e reparação de danos causados por desastres naturais. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 207/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Requerimento para que seja convidado o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, Sub-Secretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Senhores da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Sr. Antonio Francisco Leão de Decco e Sr. Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 174/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado. | Arquivada desde 22/12/2011 | Autoria única |
| REQ 95/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater os atos de vandalismo ocorridos nas instalações da Usina de Jirau/RO, em março deste ano. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 84/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, a realização de ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 83/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 8/2011 Câmara dos Deputados | 23/05/2011 | Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas. | Arquivada desde 20/09/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 65/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia. | Arquivada desde 05/03/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 64/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos problemas na execução dos contratos de concessão das rodovias brasileiras. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 49/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Em aditamento ao Requerimento n° 34/11, requer a presença de Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, junto às visitas técnicas às instalações das obras de construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), para averiguação das causas e consequências das paralisações e conflitos ocorridos naquela localidade. | Arquivada desde 27/02/2013 | Autoria única |
| REQ 37/2011 Câmara dos Deputados | 20/04/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre Defesa Vegetal e Sistema de Vigilância Fitossanitária no Brasil com enfoque para a Região Norte | Arquivada desde 14/07/2011 | Autoria única |
| REQ 34/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Requer a realização de visita técnica às instalações das obras de construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), para averiguar as causas e consequências das paralisações e dos conflitos ocorridos naquelas localidades | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 25/2011 Câmara dos Deputados | 31/03/2011 | Requer a criação e instalação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento da Execução dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais. | Arquivada desde 30/05/2012 | Autoria única |
| REQ 22/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Integração Nacional, com o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Advogado-Geral da União para discutir a respeito da uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 21/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer a realização de visita técnica aos Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso, para acompanhar os efeitos decorrentes das calamidades públicas sofridas pelos referidos Estados. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 20/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópias dos contratos, convênios e transferências obrigatórias dos recursos da Defesa Civil, de 2008, 2009, 2010 e 2011 relativas a "ações, valores, cidade, Estado e situação atual dos Convênios". | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 19/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Integração Nacional solicitando cópia dos Relatórios de Vistoria realizada nos Convênios de 2008, 2009, 2010 e 2011, destinados à Defesa Civil. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 18/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópia do Relatório Final do Convênio firmado em 2005 entre o Município de Teófilo Otoni (MG) e aquele Ministério | Arquivada desde 28/12/2011 | Autoria única |
| REQ 2/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente de Defesa Civil | Arquivada desde 19/03/2014 | Autoria única |
| REQ 359/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Ministro da Fazenda. Dr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a demora na liberação de recursos financeiros para o pagamento de convênios e contratos de repasse - exercícios 200, 2008 e 2009, proveniente das Emendas Parlamentares. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| REQ 346/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das liberações de recursos da Defesa Civil, para atender áreas e populações afetadas pelas enchentes no estado do Maranhão, nos anos de 2008 e 2009. | Arquivada desde 25/11/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 320/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares. | Arquivada desde 17/02/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 271/2009 Câmara dos Deputados | 04/11/2009 | Requer a realização de audiência pública para debaterem sobre a ferrovia de Integração Bahia - Minas Gerais e que sejam convidados o Ministro de Estado das Cidades, Dr. Marcio Fortes de Almeida; Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento; Deputado Estadual de Minas Gerais, Dr. Getúlio Neiva; e o Diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Dr. Afonso Carneiro Filho. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 266/2009 Câmara dos Deputados | 30/10/2009 | Requer que sejam convidados os Senhores Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT e José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem -DER-MG, para, em reunião de audiência pública, debaterem sobre os problemas da rodovia BR-367. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 265/2009 Câmara dos Deputados | 30/10/2009 | Requer que sejam convidados os Senhores Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams; e a Secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, para, em reunião de audiência pública, discorrerem sobre o Fundo Nacional de Defesa Civil. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 193/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e a Secretária Nacional de Defesa Civil, Sra. Ivone Maria Valente, para em reunião de audiência pública, relatar sobre a liberação de recursos emergenciais e de emendas parlamentares, os atrasos nas liberações, os contratos disponibilizados via Caixa Econômica Federal e, sobre as mudanças nos programas e ações do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 170/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer seja convidado, para integrar a Audiência Pública a realizar-se no dia 9 de junho às 14:30h, nesta Comissão, representante do Ministério Público Federal. | Arquivada desde 09/06/2009 | Autoria única |
| REQ 168/2009 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Rolf Hackbart, para em reunião de Audiência Pública, relatar sobre a Reforma Agrária e os assentamentos da Fazenda Morro Alto, localizada no município de Ibiaí - MG. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 150/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Criação de Subcomissão Permanente de Defesa Civil, visando à desburocratização na liberação dos recursos emergenciais, alterando a legislação vigente, visando atender estados e municípios atingidos por calamidades públicas. | Arquivada desde 19/03/2014 | Autoria única |
| REQ 149/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Audiência Pública para debater os Contratos de Repasses entre o Ministério das Cidades e a Caixa economica federal, provenientes das emendas Parlamentares dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 52/2008 Câmara dos Deputados | 19/05/2008 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.368, de 2002. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| REQ 41/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre o desenvolvimento econômico nas regiões onde foram criadas por Decreto as Zonas de Processamento de Exportação - ZPE. | Arquivada desde 24/10/2007 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 70/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a integração das policias dos diversos segmentos de Segurança Pública. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 56/2007 Câmara dos Deputados | 02/07/2007 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a integração das policias dos diversos segmentos de Segurança Pública. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
| REQ 21/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a situação e perspectivas dos Aglomerados e Vilas existentes | Arquivada desde 25/04/2007 | Autoria única |
| REQ 310/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Seja convidado o Sr. Dr. Luís Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social de Minas Gerais para, em reunião de audiência pública, relatar experiência nos Centros de Internação de Adolescentes no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 21/06/2006 | Autoria única |
| REQ 309/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Seja convidado o Sr. Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais para, em reunião de audiência pública, relatar sobre a integração das polícias Civil e Militar no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 21/06/2006 | Autoria única |
| REQ 210/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Requer encaminhamento dos autos, PL nº 3.242/2004 à Secretaria-Geral da Mesa para que a autuação e a tramitação sejam corretamente feitas. | Arquivada desde 26/10/2005 | Autoria única |
| REQ 178/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer a devolução da matéria à Presidência da Casa, para que essa abra a este Colegiado a possibilidade de falar também sobre o mérito da questão. | Arquivada desde 22/06/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.