DR. Ademir Camilo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10961/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 19/10/2021 | Autoria única |
| PL 9776/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/03/2018 | Autoria única |
| PL 7968/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira. | Tramitando em Conjunto desde 04/08/2017 | Autoria única |
| PL 7967/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Amplia o prazo de disponibilidade das áreas de pesquisa e de lavra que foram desoneradas. | Tramitando em Conjunto desde 04/08/2017 | Autoria única |
| PL 5408/2016 Câmara dos Deputados | 30/05/2016 | Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 3507/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 16/11/2015 | Autoria única |
| PL 3176/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 3099/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/10/2015 | Autoria única |
| PL 1199/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a matéria de Ciência Política nos currículos do ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 8172/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 22/03/2016 | Autoria única |
| PL 8109/2014 Câmara dos Deputados | 19/11/2014 | Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 8060/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Altera o art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o desconto da contribuição assistencial. | Arquivada desde 28/02/2018 | Autoria única |
| PL 7996/2014 Câmara dos Deputados | 29/09/2014 | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre o acesso às áreas destinadas às torcidas organizadas nos estádios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7726/2014 Câmara dos Deputados | 18/06/2014 | Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| PL 7557/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 7482/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de gestor de serviços de saúde. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 7290/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) . | Arquivada desde 22/11/2019 | Autoria única |
| PL 7014/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 6987/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/05/2018 | Autoria única |
| PL 6986/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização. | Arquivada desde 17/04/2018 | Autoria única |
| PL 6875/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 6739/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 6679/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/01/2016 | Autoria única |
| PL 6628/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei. | Arquivada desde 10/04/2015 | Autoria única |
| PL 5523/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - no que dispõe sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 5499/2013 Câmara dos Deputados | 02/05/2013 | Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. | Arquivada desde 28/02/2018 | Autoria única |
| PL 5286/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Obriga as empresas vencedoras das licitações de frequências para a prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 5285/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão. | Arquivada desde 19/12/2017 | Autoria única |
| PL 5184/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4993/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 4930/2013 Câmara dos Deputados | 04/02/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 4915/2012 Câmara dos Deputados | 20/12/2012 | Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 4733/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 4495/2012 Câmara dos Deputados | 09/10/2012 | Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 4428/2012 Câmara dos Deputados | 17/09/2012 | Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 4106/2012 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 28/04/2023 | Autoria única |
| PL 3830/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos adquiridos por aposentados e pensionistas, nas condições que determina. | Arquivada desde 06/01/2020 | Autoria única |
| PL 3737/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 3736/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 3344/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 2351/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição. | Arquivada desde 11/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 2253/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências." | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/12/2011 | Autoria única |
| PL 6885/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Disciplina o procedimento de intervenção nos Poderes dos Estados, do Distrito Federal ou do Município previsto nos arts. 34, 35 e 36 da Constitução Federal e dá outras providências. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 6494/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Cria o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, em substituição ao Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP. | Arquivada desde 06/12/2013 | Autoria única |
| PL 6324/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Dispõe sobre registro de nascimento. | Aguardando Autorização do Despacho desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 5589/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acresce artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5588/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2024 | Autoria única |
| PL 6817/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Regulamenta a profissão de Capelão Cristão. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 6224/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Altera a Lei nº 8.989, de 23 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos utilizados no transporte escolar e no transporte alternativo de passageiros, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.