DR. Ademir Camilo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3973/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que " revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 01/03/2016 | Autoria única |
| REQ 3524/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." | Tramitação Finalizada desde 16/11/2015 | Autoria única |
| REQ 2967/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2011/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1643/2015 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal." | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1373/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1372/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1256/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária." | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1255/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 699/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
| REQ 662/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Autoria única |
| REQ 10488/2014 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10470/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9425/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8171/2013 Câmara dos Deputados | 05/07/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 114/2011 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2013 | Autoria única |
| REQ 7529/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7347/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/04, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7175/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 5786/2012 Câmara dos Deputados | 01/08/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5045/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4506/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4116/2011 Câmara dos Deputados | 21/12/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4108/2011 Câmara dos Deputados | 15/12/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3564/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.359/2009, que "Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências." | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/11/2011 | Autoria única |
| REQ 3519/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que " Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3465/2011 Câmara dos Deputados | 11/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que " Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3427/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2858/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2042/2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios". | Tramitação Finalizada desde 17/08/2011 | Autoria única |
| REQ 5981/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5803/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 327 de 2009, que "conferi a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano." | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4888/2009 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências" | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 274 |
| REQ 1679/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | "Requer deliberação por parte da Mesa Diretora sobre inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia." | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4208/2006 Câmara dos Deputados | 11/07/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3855/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999, "DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURCO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3847/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Solicita incluir na Ordem do Dia a PEC 285/2004. | Arquivada desde 16/12/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.