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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 3 no total

DR. Ademir Camilo

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 231/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra, para comparecer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no intuito de prestar informações a respeito do cancelamento dos Convênios n° 755055/2010, Convênio n° 747891/2010, Convênio n° 755096/2010, Convênio n° 755100/2010 e Convênio n° 755093/2010 que foram sub-rogados para o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS, sobre os problemas ocasionados pelas chuvas e pela ponte que caiu em Teófilo Otoni na Rodovia 418, a Barragem de Berizal e sobre a escassez de águas na Barragem do Lago de Furnas. Arquivada desde 18/12/2012 Autoria única
REQ 217/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Requeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, para comparecer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Licitação para o Projeto Básico e Executivo das obras da BR-367, no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 18/12/2012 Autoria única
REQ 167/2009 Câmara dos Deputados 28/05/2009 Nos termos do artigo 24, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Dr. Paulo Bernardo Silva, para em reunião de Audiência Pública, relatar sobre a Reforma Agrária e os assentamentos da Fazenda Morro Alto, localizada no município de Ibiaí - MG. Arquivada desde 10/03/2010 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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