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Proposições legislativas · 2025–2026

Fernanda Bitenco

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo AGIR em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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56proposições com a assinatura
55como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
10transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 30 30
Indicação (IND) 15 15
Projeto de Resolução (PRE) 6 6
Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 2 1
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 1 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 1 1
Proposta de emenda apresentada por vereador (PPEAV) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 32/2026 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 17/08/2026 Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa 64.425.525 Helena Moledo Ricardino Santana - Sô Gilson Lanchonete e Sorveteria Resolução nº 32, de 27 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 31/2026 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 04/08/2026 Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Luciene Ramos da Silva Resolução nº 31, de 17 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 14/2026 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 24/04/2026 Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Celio Luiz Fernandes Resolução nº 14, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLCL 2/2026 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 10/02/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia. Lei Complementar nº 4.925, de 13 de abril de 2026 Coautoria
PRE 33/2025 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 20/08/2025 Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. Resolução nº 31, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLCL 7/2025 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 01/08/2025 Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. Lei Complementar nº 4.868, de 16 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 31/2025 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 24/06/2025 Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Vítor Inêz de Castro Moreira Resolução nº 29, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PLL 7/2025 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 24/04/2025 Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Lei nº 4.843, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PELOM 1/2025 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 08/04/2025 Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências. Emenda de Lei Orgânica nº 33, de 09 de junho de 2025 Primeira assinatura de 13
PRE 15/2025 Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 03/04/2025 Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira Resolução nº 14, de 14 de abril de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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