Domingos Sávio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 104/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019 | Pronta para Pauta desde 27/02/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025. | Aguardando Despacho do Presidente desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 238/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de abertura de investigação de prática de dumping formulado pela CNA. | Arquivada desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 195/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 89/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros. | Arquivada desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Industria, Comércio e Serviços, para tratar da regulamentação da Lei nº 14.134/2021 e das mudanças ocorridas no mercado de gás desde o início da sua vigência. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 146/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da BR-381. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer que seja convidado o Sr. Gustavo Marinho, representante da Associação dos Titulares de Cartório do Brasil, visando contribuir como debatedor com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Pronta para Pauta desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer que seja convidada como Representante da FEBRABAN, a Sra. Roberta Gaspar Buso, advogada sênior da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, visando contribuir como debatedora com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. | Pronta para Pauta desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 141/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional – Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE), para discutir o Programa Mais Leite Saudável – PMLS, mormente sob a ótica dos benefícios (resultados) aos produtores de leite. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 378/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requer que sejam CONVIDADOS para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. CLAUDIONOR SEVERO DE SÁ; SÉRGIO MARQUES LIMA; JOBSON DUTRA CAMPOS; JOAQUIM MARTINS DA SILVA; ARNALDO JACÓ MARTINS; JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; MANOEL DA SILVA; ZULMARIO FERREIRA MARTINS; CLAUDINEI BARBOSA DOS REIS. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 187/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer ADITAMENTO ao Requerimento nº 93/23, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância de credenciar as entidades filantrópicas que cuidam de idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos junto ao Ministério da Saúde. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 312/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer reunião de audiência pública para que o Sr. Adriano Pinto Coelho, proprietário fazenda em Buritizeiro/MG, possa relatar situações que teve conhecimento ou que vivenciou relacionada a atividades do Movimento MST e outros similares com proposito de promover invasão de propriedades ou criação de falsas comunidades tradicionais com proposito de facilitar a invasão de terras públicas e privadas. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde para debater sobre a importância de credenciar as entidades filantrópicas que cuidam de idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos junto ao Ministério da Saúde. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sr. Fábio Baccheretti Vitor. | Arquivada desde 21/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021 | Arquivada desde 25/01/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas. | Arquivada desde 06/12/2022 | Autoria única |
| REQ 84/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão De Educação para debater sobre o cumprimento da cota, para pessoas com deficiências nas universidades públicas e privadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 99/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio. | Arquivada desde 08/11/2021 | Autoria única |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater e buscar soluções e apoio aos produtores rurais devido ao impacto da geada e da seca na agricultura e pecuária, em especial na cafeicultura, nas lavouras de hortifrutigranjeiros e pecuária leiteira. | Arquivada desde 01/09/2021 | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Solicito a esta Comissão de Viação e Transporte uma audiência pública presencial ou por teleconferência, para debater os termos do possível contrato de prorrogação da concessão da ferrovia Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no trajeto do trecho ferroviário desta concessão no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 17/08/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas. | Arquivada desde 06/07/2021 | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Solicito a esta Comissão de Viação e Transporte uma audiência pública presencial ou por teleconferência, para debater os termos do possível contrato de prorrogação da concessão da ferrovia Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no trajeto do trecho ferroviário desta concessão no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a cadeia do gás GLP (gás liquefeito de petróleo) no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 157/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a importância e apoiar a criação da associação mundial dos países produtores de café. | Arquivada desde 28/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 108/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a necessidade de se estabelecer uma cota mínima obrigatória nos lagos artificiais como Furnas e três Marias, como forma de preservação ambiental e geração de emprego e renda através do turismo, aquicultura e agropecuária sustentável. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater a implantação de placa com segurança digital (Placas Mercosul). | Arquivada desde 30/05/2019 | Autoria única |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução nº 730/2018 do CONTRAN (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores. | Arquivada desde 27/11/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater A concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 80 |
| REQ 327/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a implementação da Resolução n. 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito. | Arquivada desde 12/12/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 219/2018 Câmara dos Deputados | 21/11/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão o PL 6407/2013 apensado PL 6102/2016 que dispõe de medidas para o acesso ao mercado livre de gás natural e fomento à indústria desse hidrocarboneto | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 218/2018 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Conclusão da USINA ANGRA III. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 318/2018 Câmara dos Deputados | 02/08/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos contratos de concessão rodoviárias. | Arquivada desde 29/11/2018 | Autoria única |
| REQ 212/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Requer a inclusão de convidado para participarem da Audiência Pública para discutir os mecanismos de comercialização do etanol hidratado no País. | Arquivada desde 31/07/2018 | Autoria única |
| REQ 313/2018 Câmara dos Deputados | 28/06/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a importância do trabalho dos despachantes e documentalistas para o país e a importância de se corrigir a legislação federal assegurando ao CFDD - Conselho Federal de Despachantes e Documentalistas a condição de entidade de direito público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 311/2018 Câmara dos Deputados | 25/06/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. | Arquivada desde 12/07/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 309/2018 Câmara dos Deputados | 15/06/2018 | Requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão, solicitada por meio do Requerimento CVT nº 303/2018, para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 303/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, com a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor-Geral da ANTT, do Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. e de um representante da ANTF. | Arquivada desde 29/11/2018 | Autoria única |
| REQ 299/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater soluções para conter os aumentos sucessivos dos preços de combustíveis em todo Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 294/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução dos recursos orçamentários destinados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 131/2017 Câmara dos Deputados | 20/10/2017 | Convida o Sr. Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para debater e a situação orçamentária do ministério e o apoio ao PL 7619/2017 que altera a lei Rouanet. | Arquivada desde 09/05/2018 | Autoria única |
| REQ 128/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para atender os artesãos no país. | Arquivada desde 06/12/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 482/2017 Câmara dos Deputados | 22/09/2017 | Solicita a realização de audiência pública para debater os evidentes abusos de autoridade da Vigilância Sanitária, praticados de forma arbitrária, injusta e unilateral, durante o Rock in Rio, descartando produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 163/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados. | Arquivada desde 10/10/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 457/2017 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Requer a inclusão da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - ABRALEITE em Audiência Pública | Arquivada desde 15/08/2017 | Autoria única |
| REQ 449/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão da segurança alimentar da população, em especial dos alimentos de origem vegetal. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 435/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater os problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, especialmente a importação de leite e derivados. | Arquivada desde 15/08/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 432/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir a importância do Cooperativismo na produção do café, o papel do cooperativismo na produção, comercialização e na abertura de novos mercados e homenagem aos 60 anos da Cooxupé. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 414/2017 Câmara dos Deputados | 25/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional. | Arquivada desde 24/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 106/2017 Câmara dos Deputados | 25/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 384/2017 Câmara dos Deputados | 24/04/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 382/2017, para sugerir participantes à audiência pública, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 382/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 350/2017 Câmara dos Deputados | 03/04/2017 | Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 103/2017 Câmara dos Deputados | 03/02/2017 | Requer que seja feito convite ao Sr. Roberto João Pereira Freire, Ministro de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet. | Arquivada desde 08/02/2017 | Autoria única |
| REQ 102/2017 Câmara dos Deputados | 03/02/2017 | Requer que seja feito convite ao Sr. Carlos Beyrodt Paiva Neto, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) na gestão do ex-Ministro da Cultura Juca Ferreira (2015-2016), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet. | Arquivada desde 03/02/2017 | Autoria única |
| REQ 100/2017 Câmara dos Deputados | 03/02/2017 | Requer que seja feito convite ao Sr. José Paulo Soares Martins, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet. | Arquivada desde 03/02/2017 | Autoria única |
| REQ 117/2016 Câmara dos Deputados | 20/09/2016 | Requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 288/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME) para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME), para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 117/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de LIQUIGÁS Distribuidora S.A., empresa brasileira do grupo Petrobras. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 78/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| REQ 34/2015 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 627/2014 Câmara dos Deputados | 25/11/2014 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído convidado na Audiência Pública para discussão do tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro". | Arquivada desde 25/02/2015 | Autoria única |
| REQ 336/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela ANEEL e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados, de modo a esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 334/2014 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções em razão do anuncio de baixa sem precedentes do reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes - "Usina de Peixoto", localizada no Sudoeste de Minas Gerais. | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 343/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras". | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 313/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero - UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 302/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011. | Arquivada desde 26/03/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 473/2013 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Requer a realização de audiência Pública com os membros dessa importante Comissão na Câmara de Vereadores do município de Barreiras - BA no dia 14 de novembro de 2013 às 14 horas a fim de discutir os inúmeros problemas que envolve o Projeto de Irrigação Barreiras Norte naquele município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 358/2013 Câmara dos Deputados | 19/04/2013 | Requer que sejam convidados os Senhores: Joaquim Campos Reis - Prefeito de Pompéu/MG; Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito de Martinho Campos/MG; Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo - Presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assim como representante do povo indígena Caxixó, para que compareçam em audiência pública afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó localizada nos referidos municípios. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 355/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros. | Arquivada desde 24/04/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 23 |
| REQ 17/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater proposta de aprimoramento da Lei de Incentivo a Cultura. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.