Domingos Sávio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2341/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 8413/2017, de autoria do Deputado Marco Maia, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2212/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3320/2023 que “Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/06/2025 | Autoria única |
| REQ 4192/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer o redespacho do PL nº 7733/2017, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 3264/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 90/2020, de 2020, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR) | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2157/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8503/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Solicita que a Comissão de Viação e Transportes seja incluída na tramitação do PLP 488/2018, de autoria do Deputado Renato Molling (PP/RS), que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre transporte remunerado privado individual de passageiros, bem como sobre os serviços de agenciamento e de intermediação eletrônica a ele relacionados, será devido ao Município do local de embarque do passageiro. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2018 | Autoria única |
| REQ 10833/2014 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 409/2011, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Tramitação Finalizada desde 04/12/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.