Manoel Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 88/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/06/2020 | Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.023, de 05 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 72/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/05/2020 | INSTITUI O DIA DO "LEITE" NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.990, de 04 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 71/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/05/2020 | INSTITUI O DIA DO "CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.989, de 04 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 70/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PEDRO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.008, de 28 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 1504/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS A COMUNIDADE DA FAZENDA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.358, de 15 de dezembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 1503/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/11/2016 | DISPÕE SOBRE O PROJETO PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.357, de 02 de janeiro de 2017 |
Autoria única |
| PL 1221/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A VALDIR LUZIA DE SOUZA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.294, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1220/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MIQUEIAS OLIVEIRA DO PRADO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.293, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1219/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LEONARDO PEREIRA DE MENDONÇA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.292, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1218/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LUIZ SE SOUSA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.291, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1217/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ALESSANDRO AMARO DA MATTA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.290, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1010/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS DA REDE PÚBLICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.323, de 24 de outubro de 2016 |
Autoria única |
| PL 935/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/06/2016 | INSTITUIU AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.246, de 31 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 954/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 21/06/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.317, de 05 de outubro de 2016 |
Autoria única |
| PL 897/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.238, de 01 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PL 896/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU, PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 844/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.233, de 12 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PL 843/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/06/2016 | ESTABELECE O AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.232, de 12 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PL 663/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.223, de 15 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PL 807/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/05/2016 | DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DISPONIBILIZEM LEDORES PARA ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.226, de 04 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PL 664/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES REALIZAREM O EXAME DE MEDIDA INTRACRANIANA EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.229, de 12 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PL 509/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IPTU, CASO SEJAM ADOTADOS NOS IMÓVEIS MEDIDAS QUE VISEM À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/04/2016 | AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.203, de 11 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PL 430/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.190, de 05 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PL 425/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/03/2016 | DETERMINA QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , DEVERÃO INFORMAR DIARIAMENTE O SEU ESTOQUE DE MEDICAMENTOS GRATUITOS A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE REDE SOCIAL , OU SITE ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.188, de 07 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PL 387/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE SESSENTA ANOS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.187, de 28 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PL 349/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/03/2016 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.186, de 28 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PL 310/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.157, de 11 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PL 255/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/03/2016 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VAGAS EM RUAS, AVENIDAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/02/2016 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DO TRANSPORTE RELATIVOS AO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1542/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/12/2015 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC MURIAÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1508/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 23/11/2015 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ESCOLA MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.106, de 14 de dezembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1507/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 23/11/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LIBERAR MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS (BARRAGINHAS) NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.105, de 26 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1401/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS CULTURAIS "VIVER E CONVIVER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.091, de 11 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1319/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/10/2015 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM DOBRO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA QUE TRABALHAREM AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.087, de 16 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1217/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/09/2015 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEICULADA EM ESCOLAS, ÔNIBUS, TRANSPORTES ESCOLARES E TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.081, de 06 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1216/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/09/2015 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VISITAS REGULARES AOS ASILOS PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.080, de 26 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1114/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/09/2015 | INSTITUI A RODA DE CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.073, de 06 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1113/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/09/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM NOVOS ASFALTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.072, de 26 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1088/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/08/2015 | DISPÕE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.070, de 26 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1087/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU ACAMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.069, de 29 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 1079/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/08/2015 | INSTITUI O DIA DO FEIRANTE A SER COMEMORADO EM MURIAÉ NO DIA 15 DE MAIO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.084, de 15 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 985/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - GILTON DUTRA E MELLO FELIPPE | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.049, de 17 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PL 984/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - AILTON TORRES NEVES | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.048, de 17 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PL 347/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/04/2015 | ALTERA O ARTIGO 122 DA LEI 3.824/2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.974, de 29 de maio de 2015 |
Autoria única |
| PL 38610/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/11/2014 | ESTABELECE NORMAS A RESPEITO DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS SERVIÇOS DO CRAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.896, de 03 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PL 38441/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 10/10/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, CRIAR PROGRAMA ESPECIFICO A PRODUTORES RURAIS PELO DESENVOLVIMENTO DE PRATICAS DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MINAS E NASCENTES DE AGUA | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.879, de 12 de novembro de 2014 |
Autoria única |
| PL 38288/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/08/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ, DOCUMENTOS E PROTOCOLOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38039/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 31/07/2014 | INCLUI O 2 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2 DA LEI 2.195/98 - CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DE CÂNCER, VÍRUS HIV E DE ANEMIAS CONGÊNITOS E COAGULOPATIAS CONGÊNITAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37993/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 21/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARENO ÂNGELO LEVATE A LOGRADOURO PUBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37965/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO A LOGRADOUROS PÚBLICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37964/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR TEBINHA LIGEIRO A LOGRADOURO PUBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37959/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NILO FAUSTINO DE ARAUJO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37958/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ANDRADE GOULART | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37957/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARENO ÂNGELO LEVATE A LOGRADOURO PUBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37950/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/07/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SANTA LAURA A LOGRADOURO PÚBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37948/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ONIBUS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRONICAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37625/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 24/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37357/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 21/02/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG NAS FORMAS QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37337/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/02/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36815/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36462/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36171/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 09/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PERCENTUAL DA RECEITA REPASSADA AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO NA EDUCAÇÃO DE TRANSITO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Muriaé (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.