Kaio Guimarães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 30/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/05/2026 | Institui o programa “De volta para Minha Terra” no Município de Itaúna MG | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.317, de 14 de agosto de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 19/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 14/04/2026 | Altera a Lei nº 3.980/2005, que “Estabelece data para a comemoração e realização do evento anual ‘Marcha Para Jesus’ no Município de Itaúna e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.292, de 06 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 12/08/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.222, de 07 de outubro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 64/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 03/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Itaúna e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 62/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 26/05/2025 | Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação de origem dos materiais recicláveis em cobre e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 29/04/2025 | Dispõe sobre a proibição do abandono de animais em vias públicas e logradouros do Município de Itaúna, e institui multa administrativa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 45/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 22/04/2025 | Estabelece o uso da leitura bíblica como ferramenta paradidática em escolas públicas e privadas no Município de Itaúna MG | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 19/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 28/01/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.203, de 04 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 56/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 05/08/2024 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.109, de 20 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 41/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 06/06/2024 | Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Catarina). | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.133, de 11 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 9/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 19/02/2024 | Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito federais no município de Itaúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/10/2023 | Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.112, de 23 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 133/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/09/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaúna. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 130/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 12/09/2023 | Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.065, de 08 de fevereiro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 24/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 27/02/2023 | Cria o auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 27/02/2023 | Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna. | Situação não informada pela Casa Lei-MD nº 5.963, de 28 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 5/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 07/02/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.150, de 30 de abril de 2024 |
Primeira assinatura de 7 |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/10/2022 | Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição | Situação não informada pela Casa Lei-MD nº 5.893, de 06 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 56/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/05/2022 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.861, de 18 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 49/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 13/04/2022 | INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 37/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 21/03/2022 | INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 36/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 21/03/2022 | VEDA A CONTRATAÇÃO, EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS, INDIRETOS E EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.831, de 19 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 17/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 08/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143/1974, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 11/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE | Situação não informada pela Casa Lei-MD nº 5.821, de 12 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 10/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/01/2022 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, TOALETES E VESTIÁRIOS “MULTIGÊNEROS” OU “UNISSEX” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.772, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 9/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei-MD nº 5.820, de 12 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 233/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTES E TORRES NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/08/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.768, de 10 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 17 |
| PLO 172/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 17/08/2021 | OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS | Situação não informada pela Casa Lei-MD nº 5.819, de 12 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 165/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 10/08/2021 | ESTABELECE OS MECANISMOS DO “SEGURO-ANTICORRUPÇÃO” PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 159/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INTEGRIDADE E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI N° 8.069, DE 1990. (INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA) | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.695, de 17 de setembro de 2021 |
Coautoria |
| PLO 102/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.143, DE 15 DE ABRIL DE 1.974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 88/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 10/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143/1974, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 78/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.678, de 09 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 50/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 16/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 15 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA/MG | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.713 DE 07 DE JANEIRO DE 1993 QUE ALTERA A LEI N.º 1.821, DE 02/05/85, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, QUE REGULA O HORÁRIO DO COMÉRCIO DE ITAÚNA | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.589, de 10 de fevereiro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 22/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 02/02/2021 | INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 02/02/2021 | VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 19/01/2021 | NSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 34ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB ITAÚNA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE DIREITO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.629, de 07 de junho de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itaúna (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.