Professor Daniel Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 236/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o recapeamento da parte interna do 15° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - BPM/PMMG - Setor Rondas Ostensivas com Cães - ROCCA, situado na Avenida Comandante Vicente Tôrres, 450, Bairro Jardim Céu Azul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 235/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres, em pontos estratégicos, na Rua José Augusto de Queiroz, no Bairro Caiçaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de centro de iniciação ao esporte e ginásio poliesportivo municipal para prática de esportes olímpicos e paralímpicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando realização da pintura e/ou repintura completa da sinalização horizontal e instalação ou manutenção da sinalização vertical ao longo de toda a extensão da Rua Marechal Rondon, com especial atenção para o cruzamento com a Rua Ouro Preto, no Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/09/2024 | Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, indicando aumento do contingente policial e apoio na ampliação do videomonitoramento em Patos de Minas, bem como realização do pagamento das recomposições salariais aos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a revisão do Decreto de Lei nº 4093/2015, (Gratificação Rural - atualmente a regulamentação feita pelo decreto é somente para os servidores da educação) - lei complementar nº 338, 19 de maio de 2010. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 180/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando incluir, na Lei Complementar nº 686, de 16 de maio de 2023, a garantia de fornecimento, ou custeamento, da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no exercício das suas atividades na zona rural. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 179/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de gestões para incluir na Lei Complementar Nº 686, de 16 de maio de 2023, a garantia de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que, em muitos casos, realiza despesas com locomoção para o exercício de suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 161/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a ampliação dos cargos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Biólogo e Técnicos Ambientais, da Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura Municipal de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 156/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sinais musicais ou visuais adequados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais e centros municipais de Educação (CMEIs) de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/06/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regulamentação e aplicação da Lei nº 6.956/2014, que “dispõe sobre a afixação de cartaz nas salas de aula, contendo o número do telefone do disque denúncia sobre qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/06/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um programa para a implantação de Espaços PET em praças e parques do município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/06/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a elaboração, em caráter de urgência, de uma proposta na Plataforma FNS - Saúde, para que os recursos encaminhados pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) por meio da indicação de Emenda n.º 14050008 – OGU/24, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Incremento Custeio PAB, possam ser depositados em conta-corrente indicada pelo Executivo, e, posteriormente, aplicados em nosso município na Unidade Básica de Saúde Rural de Lanhosos e na Unidade de Saúde da Família Nova Floresta, denominada “USF Dr. Cláudio Arpini”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/05/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a contratação de estudos e consultorias especializadas para a criação de um plano de prevenção a catástrofes no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/05/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando reformas e melhorias em todas as quadras poliesportivas do município de Patos de Minas que ainda não receberam nenhum tipo de intervenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regulamentação da Lei Ordinária nº 8.262, de 31 de maio de 2022, que cria Programa “Parceiros da Causa Animal", mediante o estabelecimento das categorias de parceiros conforme os valores de doação, bem como os critérios para a concessão e renovação do selo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a revitalização da Praça Fernando Lucas Teixeira Magalhães, situada entre as ruas Vicentina Rodrigues, Fernando Pereira Goulard e José Veloso da Silva, no Bairro Jardim Panorâmico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a viabilidade de alteração do sentido de parada no cruzamento das ruas Vicentina Rodrigues e Arlindo Leles Ferreira, localizado no Bairro Jardim Panorâmico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de operação de poda do mato alto e limpeza em toda a extensão da Avenida Marabá, especialmente no canteiro central e nos terrenos públicos adjacentes, bem como a emissão de notificação aos proprietários de lotes na referida avenida, a fim de que realizem a devida limpeza de seus imóveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de inspeção de combate à propagação de mosquitos Aedes Aegypti, roedores e outros problemas relacionados à saúde pública, na residência situada no início da Rua Santa Cruz, número 2, no Bairro Aurélio Caixeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um Programa Institucional de Clube de Leitura, a ser implementado no espaço da Biblioteca João XXIII. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/03/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a poda do mato alto, construção de passeio, rampas para deficientes, iluminação em led e outras melhorias na Praça Zequito Rocha, localizada no Bairro Caiçaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/03/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a limpeza e poda do mato alto, ou notificação ao proprietário para a execução da devida manutenção no lote localizado entre as ruas José de Santana e Miosotes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/03/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de manutenção, emergencial, na entrada da Escola Municipal Maria Inês Rubinger, localizada na Av. Ari Pessoa Franco, no Bairro Ipanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/02/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa autorizando o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços públicos de capina e roçagem das praças, parques e vias públicas no Município de Patos de Minas, conforme minuta de projeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/02/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei, em caráter de urgência, à Câmara Municipal, oficializando o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), do Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 8/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/02/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de biovaletas ao longo de vias públicas e áreas urbanas, em locais estratégicos, possibilitando a realização do gerenciamento sustentável de águas pluviais no Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/12/2023 | Ao Deputado Federal Dr. Márcio Heringer, indicando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, no valor de, aproximadamente, R$ 100.00,00 (cem mil reais), para a Fraternidade Espírita Allan Kardec - FEAK. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/12/2023 | Ao Deputado Federal Dr. Márcio Heringer, indicando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, no valor de, aproximadamente, R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a manutenção da Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas - Aspaa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/12/2023 | Ao Deputado Federal Dr. Márcio Heringer, indicando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, no valor de, aproximadamente, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Lar Paulo & Estevão - Instituição de Educação e Assistência Social Espírita de Patos de Minas - visando à construção de sua sede e manutenção dos projetos em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/12/2023 | Ao prefeito Municipal, indicando a criação da Semana Cultural de Patos de Minas, abrangendo Artes Visuais, Dança, Teatro, Artesanato, Música e Literatura, a ser realizada no Teatro Municipal Leão de Formosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/12/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a inclusão da disciplina de Robótica e respectiva instalação de laboratórios de Robótica nas escolas da rede municipal de ensino de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de “Programa de Compostagem e Hortas Escolares” nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/11/2023 | Ao Prefeito, indicando a criação de programa de incentivo de instalações de fios elétricos subterrâneos no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 297/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regulamentação da Lei nº 8327/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária distribuidora de energia elétrica no Município realizar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados de postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos a fazerem o mesmo procedimento; e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 257/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a inserção do serviço de castração e microchipagem no Programa “Prefeitura no seu Bairro”, com o apoio do Centro de Controle e Zoonoses (CCZ) ou do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, mediante a cessão por esse consórcio do castramóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando aumento da punição ou da graduação das penalidades relativas à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no Município de Patos de Minas, previstas na Lei Municipal nº 7.889/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando concessão do adicional de insalubridade aos servidores municipais, efetivos e contratados, que prestam serviços como auxiliares e cozinheiros nas escolas municipais, centros municipais de educação Infantil - CMEIs, ou em qualquer outro setor do serviço público municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 236/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de serviço de limpeza (com água) na quadra de esportes localizada na Praça Francisco Pacheco, situada entre a Avenida Waldemar Lopes Cançado e Rua Francisco José Queiroz, no Bairro Abner Afonso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de um novo parque infantil e de lixeiras, manutenção da academia ao ar livre e das mesas de xadrez e bancos, instalação de sistema de iluminação em LED, trabalho de roçada e paisagismo, bem como reforma da mesa de dama e xadrez que está danificada, na Praça Francisco Pacheco, situada entre a Avenida Waldemar Lopes Cançado e a Rua Francisco José Queiroz, no Bairro Abner Afonso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando melhorias, tais como instalação de um novo parque infantil, manutenção da academia ao ar livre, instalação de lixeiras e de um sistema de iluminação em LED, realização de paisagismo, colocação de mesa de dama e xadrez, bem como construção de uma estrutura para uma quadra de peteca na parte superior, na Praça Dr. Moacir Viana de Novais, que fica localizada no Bairro Aurélio Caixeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/08/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de estudo de viabilidade para a implantação da “Tarifa Zero” nos ônibus operados pela empresa Pássaro Branco, no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 214/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/08/2023 | À Mesa Diretora, indicando a instituição, nesta Casa Legislativa, do Programa “Câmara Sem Plástico” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/08/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, de projeto de lei regulamentando o uso das bicicletas motorizadas no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/07/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando, melhorias da iluminação pública na Rua José Augusto de Queiroz e nas ruas paralelas à Praça Zequito Rocha, próximo ao ponto de ônibus, no Bairro Alto Caiçaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/06/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando, a criação de uma “pump track” em Patos de Minas, equipamento público que contribui como instrumento transversal das políticas de mobilidade, educação, esporte, lazer e meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/06/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando a revitalização da Praça Desembargador Frederico, conhecida como Praça da Rodoviária Velha, de modo a prover além dos serviços de podas e roçagem, repintura, melhorias na iluminação e o serviço de arborização e paisagismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pintura e/ou repintura de toda a sinalização horizontal (regulares fluxos de sentidos opostos); delimitação dos espaços proibidos para estacionamento e/ou parada; demarcação dos obstáculos; sinalização de pare; e demarcação das faixas de travessias de pedestre, dentre outras, em toda extensão da Rua Padre Antônio de Oliveira, e nas demais ruas do entorno da Escola Estadual Monsenhor Fleury. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei Federal n.º 14.583/2023, que determina aos órgãos dos três poderes constituídos a ampliação e divulgação de informações sobre direitos humanos e fundamentais que tratam principalmente de mulheres, idosos e crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um ambulatório específico para atendimento integral à saúde de pessoas transsexuais, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS) de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a inclusão dos temas “Noções de Direito” e “Cidadania” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, preferencialmente, no contraturno das unidades que funcionam em tempo integral. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 130/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de melhorias, capina do mato alto, manutenção da estrutura de iluminação adequada no entorno e dentro da quadra, na Praça Celso Maurício da Silva, no Bairro Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação do Programa Educação Animalista nas escolas da rede municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/04/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de uma ala voltada ao atendimento na saúde mental no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 91/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 17/04/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a isenção de IPTU aos imóveis de propriedade e residência dos contribuintes, ou um de seus familiares, que estiverem em tratamento de doenças graves, como câncer, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, nefropatia grave, AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, fibrose cística, e outras doenças, em consonância com a Portaria do Ministério da Saúde n° 349, de 8 de agosto de 1996. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 89/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 17/04/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de uma Instituição de Farmácia Popular para animais domésticos (pets), no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/03/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a cobertura com concreto de todo o passeio localizado abaixo do Restaurante Popular, na Rua José Pascal, Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/03/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a poda das árvores no entorno da Escola Municipal Maria Inês Rubinger Queiroz Rodrigues, localizada no Bairro Ipanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/03/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção e/ou construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com deficiência em todo o perímetro do Terminal Rodoviário, localizado no Bairro Cristo Redentor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/02/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação ou construção de um parque infantil na Escola Estadual Santa Terezinha, localizada na Av. Paranaíba, nº 1061, no Bairro Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/02/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a urbanização e melhorias, com a instalação de bancos, lixeiras, academia ao ar livre, parque infantil e um sistema de iluminação em LED na Praça Severina Gontijo, localizada no Bairro Jardim Califórnia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/02/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a aplicação do valor de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), destinado por emenda parlamentar do deputado federal Dr. Mário Heringer, para a aquisição de equipamentos audiovisuais para a Biblioteca João XXIII. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/01/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a aplicação dos recursos financeiros, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), destinados por emenda parlamentar do deputado federal Dr. Mário Heringer, na Pista de Bicicross “Clênio Roberto Borges”, localizada na Rua Negrinho Freitas, no Bairro Cidade Nova. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/01/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um projeto de lei destinando o percentual de 10% (dez por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito decorrente das infrações cometidas por veículos automotores, a ser aplicado, exclusivamente, na implantação, sinalização e educação de trânsito voltada para a mobilidade ativa por meio do uso de bicicletas, em cumprimento ao Art. 320 da Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro - CTB | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 11/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/01/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando instituir, no município de Patos de Minas, a Olimpíada Estudantil do Conhecimento – OEC – com a participação das escolas e estudantes do ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/12/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento das determinações previstas na Lei Ordinária n.º 8.309, sancionada em 22 de agosto de 2022, que prevê a divulgação dos dados do Fundeb na página oficial da Prefeitura Municipal de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 359/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/12/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei Ordinária n.º 8.337, sancionada em 5 de outubro de 2022, que dispõe sobre a divulgação do cronograma de obras e ações da Secretaria Municipal de Obras Públicas e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/10/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a Instalação de internet e aquisição de impressora para o Centro Municipal de Educação Infantil "Zé Mota", no Distrito de Pindaíbas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 320/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/10/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando o acréscimo do inciso XVI ao art. 1o da Lei Complementar nº 468, de 3 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 543, de 29 de março de 2017, que “dispõe sobre isenção de ISSQN, alvará e taxas municipais para as entidades que menciona e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/10/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de abrigo (cobertura), assentos, lixeira e placa indicativa de horários e itinerários no ponto de ônibus localizado na Av. Getúlio Vargas, esquina com Avenida Paranaíba, Bairro Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/10/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um Terminal Rodoviário de pré-embarque do transporte público em Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/08/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a elaboração de um plano de ação para analisar a viabilidade de construção dos abrigos e criação de um modelo padrão que garanta mais segurança, conforto e dignidade aos usuários de transporte público em Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/08/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instituição e regulamentação do Programa Municipal de Arborização Urbana de Patos de Minas - Proaupa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/08/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reativação da Associação Patense de Reciclagem (APARE) ou fomento para a criação de uma nova Cooperativa de Recicladores de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/07/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a Ampliação do número de secretários escolares da rede municipal de ensino de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/07/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a elaboração, execução e monitoramento de um cronograma para desinfecção e limpeza dos contêineres de lixo no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/07/2022 | Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, indicando a convocação de todos os aprovados, incluídos os que constam como excedentes no Concurso Público (CFSD-QPPM/2022), regulamentados pelo Edital DRH/CRS n° 06/2021, para os exames admissionais e posterior ingresso na Nova Turma de Soldados, visando ao preenchimento das vagas ociosas já previstas para ingresso em agosto/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 225/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/07/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a elaboração e execução de um cronograma de vistoria elétrica em todos os centros municipais de educação infantil - CMEI’s e escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/06/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a elaboração do Plano de Gestão Integrada em Resíduos Sólidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/05/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a poda do mato alto em todo o passeio da Rua José Pascal, no Bairro Santo Antônio, abaixo do Restaurante Popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 12/05/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a definição e ampla divulgação do edital, com todos os requisitos e documentos necessários, para participação no processo de seleção da empresa que passará a ser donatária do imóvel descrito na Lei n.º 8.210/2022, localizado na Rua José Pascal, Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regulamentação da Lei nº 8.033, de 28 de maio de 2021, que institui, no Município de Patos de Minas, a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutores de velocidade, em ambos sentidos, na Avenida Angra dos Reis, próximo à rotatória denominada Pça. Egídio Xavier da Rosa, nos bairros Copacabana/Guanabara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de contêiner para captação de lixo na MGT-354, na entrada para os chacreamentos, em frente à balança da Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instituição do Programa de Certificação de Crédito Verde, programa destinado à adequação de edificações urbanas às medidas de sustentabilidade e consequente redução dos impactos provocados pelas mudanças climáticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pintura e/ou repintura de toda a sinalização horizontal (regulares fluxos de sentidos opostos; delimitação dos espaços proibidos para estacionamento e/ou parada; demarcação dos obstáculos; sinalização de pare; e demarcação das faixas de travessias de pedestre, dentre outras, em toda extensão da Rua Araguari e da Rua Três Marias, sobretudo no cruzamento com as Ruas Ubá, Padre Antônio de Oliveira e Dolor Caixeta de Melo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de diligências no sentido de viabilizar e formalizar a transferência de propriedade do “Prédio de Câmara e Cadeia”, popularmente conhecido como “Cadeião”, para o Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 95/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a contratação de um supervisor educacional para a Escola Municipal “Professor Aristides Memória” - CAIC, em atendimento ao disposto no Decreto n.° 2.794/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instituição do Programa Bolsa Atleta no Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de medidas para o cumprimento da Lei nº 5.782/2006, de modo que todos os beneficiários de bens públicos municipais doados a pessoas jurídicas com finalidade lucrativa, entre 2007 e 2021, paguem os valores devidos ao Fundo de Cultura, como determina a referida Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instituição da obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia no ensino fundamental da rede municipal de educação de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de uma comissão específica para avaliação de imóveis em núcleos urbanos irregulares, para garantir maior celeridade e transparência ao processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de diretoria específica dentro da SEPLAN, para a implementação da Regularização Fundiária Urbana - REURB, seja ela REURB-S ou REURB-E, responsável pela elaboração, análise, aprovação de projetos e acompanhamento da execução de todas as fases até o final da REURB, com a devida emissão da CRF e titulação aos requerentes, obedecendo todas as legislações vigentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/03/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adequação dos valores do benefício eventual, na forma de aluguel social, estabelecido no Capítulo I, Seção III, art. 11 da Lei 6.472, de 9 de dezembro de 2011, alterada pela lei n° 6.846, de 29 de novembro de 2013. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 49/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/02/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de manutenções no Instituto Mineiro de Agricultura de Patos de Minas, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnico-administrativo entre o escritório seccional do referido instituto e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/02/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um programa habitacional destinado às famílias atingidas pelas enchentes ocasionadas pelas chuvas ocorridas neste ano. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 44/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/02/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a contratação, em caráter de urgência, de Professores da Educação Básica-PEB/Professores Apoio, para a rede municipal de educação de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 43/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/02/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a limpeza do lote e construção de meio-fio no terreno situado na Rua Severino José de Brito, ao lado do CMEI Vereador José Augusto Ferreira, Bairro Coração Eucarístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/02/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei concedendo o “Aluguel Social”, para atender os núcleos familiares que se encontram vulneráveis temporariamente depois das fortes chuvas que atingiram o município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 27/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/02/2022 | Ao Governador de Minas Gerais Romeu Zema, indicando a criação de um Posto Policial da Polícia Militar fixo no Terminal Rodoviário de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 26/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/02/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de câmeras de segurança do Projeto Olho Vivo na orla da Lagoa Grande, sobretudo próximo ao parque infantil e aos equipamentos de ginástica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 734/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização da Conferência Municipal de Educação na última semana de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 733/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada em frente ao Instituto Presbiteriano de Educação (IPE), localizado na Rua Vereador João Pacheco, 428, Bairro Várzea. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 732/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de ciclofaixa nas ruas Agenor Maciel e Olegário Maciel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 728/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização, junto aos órgãos responsáveis, de campanha de conscientização contra o abandono e os maus tratos de animais, mediante a afixação de banners nos locais onde o índice de abandono é grande. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 724/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a poda do mato alto e a instalação de um ecoponto na Praça Madri, localizada entre as avenidas Brasil e Afonso Queiroz, no Bairro Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 723/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a poda do mato alto, a melhoria na iluminação pública e a construção de passeio, em seu entorno, com, pelo menos, dois acessos para cadeirantes, na Praça Zequito Rocha, localizada entre as ruas José Augusto de Queiroz, José das Chagas e José Caixeta dos Santos, no Bairro Caiçaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 722/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regulamentação das condições específicas de estacionamento de veículos para os usuários do Restaurante Popular, incluindo a especificação de vagas destinadas às motocicletas e aos carros, a reserva de vaga em frente à rampa de acesso ao local, com o uso de placas e sinalização horizontal (marcação no chão) para as pessoas deficientes, e, ainda, a destinação de vagas prioritárias para deficientes e idosos, localizado na Rua Vereador João Pacheco, Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 713/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de reparos no telhado da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Correa da Silva Loureiro, localizada no Bairro Jardim Esperança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 712/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um Portal da Transparência didático e acessível, visando à publicização das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com a apresentação dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, e com destaque para as sobras do Fundeb no balanço anual. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 711/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/12/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação do cargo de Sociólogo no quadro geral de funcionários da Prefeitura de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 670/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/11/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de gestões, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, para que o Hemocentro ocupe o imóvel do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), localizado na Avenida Paranaíba, e, que, o prédio onde funciona o Hemocentro seja repassado para o Hospital Regional Antônio Dias visando à ampliação do espaço físico da unidade hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 655/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/10/2021 | Ao Deputado Federal Dr. Mário Heringer, indicando a alocação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos específicos, tais como kit de salvamento terrestre e kit mergulho, para o Corpo de Bombeiros de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 654/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reestruturação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, por meio da abertura de processo seletivo simplificado ou de concurso público, para compor os cargos da referida pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 653/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção nos assentos do Restaurante Popular, situado na rua Vereador João Pacheco, nº 150 - Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a Instalação de placa de trânsito, com alerta aos motoristas para percorrerem mais devagar, próxima à curva da Av. Fátima Porto, pouco antes da Arena e Sport Drink. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma pista profissional de skate, de acordo com critérios técnicos exigidos, para atender às demandas dos atletas do município, e, também para sediar eventos de grande porte, como campeonatos regionais, estaduais e internacionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 617/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando adequação da permissão de estacionamento em apenas um lado da via e instalação de um quebra-molas na Rua Francisco Faria, Bairro Valparaíso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 581/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regularização fundiária das áreas verdes, parques municipais e unidades de conservação no âmbito do município de Patos de Minas, com a devida demarcação de terreno, definição de propriedade e atualização e registro no cadastro de imóveis e espaços urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 576/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a alteração de tráfego para mão única e instalação de sinalização necessária na Rua Pedro Castorina, Bairro Bela Vista. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 575/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o estabelecimento de critérios técnicos e legais para a regulamentação dos dispositivos presentes na Lei n.º 8.051/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, nas paradas, estações e terminais, e também no interior dos ônibus, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos e lotações, de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 567/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Alexina Cândida Conceição, em frente ao Pátio Central Shopping. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 552/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de uma travessia elevada em frente ao portão de entrada e saída da Escola Estadual Monsenhor Fleury, localizada na Rua Padre Antônio de Oliveira, Bairro São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 551/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a cessão de um espaço para a prática do esporte wheeling (manobras radicais com motocicletas), popularmente conhecido como “grau”, junto ao Parque de Exposição “Sebastião Alves do Nascimento” ou ao Kartódromo Internacional de Patos de Minas “Sérgio Ricardo Ribeiro”, localizados nos bairros Alto Caiçaras e Alto Limoeiro, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a nomeação dos membros que irão compor a nova gestão do Conselho Municipal de Cultura de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de planilha online com o cronograma de serviço da Secretaria Municipal de Obras Públicas e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade para que os representantes do Legislativo possam acompanhar o andamento das obras e manutenções, de modo a evitar a solicitação de pedidos reincidentes ou ações já previstas no cronograma. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 529/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a regularização dos terrenos que estão em continuidade à Avenida Vereador Dr. Joseph Borges de Queiroz, de modo a permitir a ampliação e conexão dessa avenida com a Avenida Cruzeiro do Sul, nos bairros Céu Azul/Jardim dos Andradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 6297/2010, alterada pela Lei n.º 6640/2012, que prevê a substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis para embalagens dos produtos e mercadorias nos estabelecimentos comerciais no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 519/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei alterando a qualificação do cargo de Professor da Educação Básica -PEB/Professor Apoio, anexo I, da Lei Complementar nº 396, de 18 de dezembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação: “QUALIFICAÇÃO: Licenciatura plena em Educação Especial; Pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva; ou Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento cujo histórico comprove, no mínimo, 360 horas de conteúdos da Educação Especial; 1 a 6 cursos com, no mínimo, 120 horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 509/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/08/2021 | Criação do projeto de incentivo à leitura, denominado “Leitura no Ponto”, com a disponibilização de minibibliotecas em pontos de ônibus variados no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/08/2021 | Envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa regularizando a criação de galinhas no perímetro urbano de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 505/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, instituindo a Política Municipal de Aleitamento Materno, conforme esboço de projeto enviado anexo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 485/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada ou implantação de faixa de pedestres em frente à entrada e saída dos estudantes na Escola Estadual Ilídio Caixeta de Melo, situada na Rua Goiás, nº 64, no Bairro Santa Luzia, bem como a implantação de placas de sinalização de área escolar e a demarcação de um local apropriado e exclusivo para o estacionamento de vans escolares para embarque e desembarque nos horários de entrada e saída dos alunos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 482/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instituição de Programa para Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 480/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a estruturação da pista de skate denominada “Pista do Califa”, localizada na Praça Celso Maurício da Silva, no Bairro Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação da Diretoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a estruturação do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – CRM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 458/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de abrigo temporário para os animais de rua do município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de equipe de Odontologia Hospitalar para atendimento no Hospital de Campanha, e, futuramente, na Santa Casa de Patos de Minas, destinada ao tratamento odontológico para pacientes acamados com Covid-19, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras patologias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 455/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada para pedestre em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “Professora Guiomar Mundim da Fonseca”, no Bairro Alto Limoeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 450/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de semáforo na Rua Ceará com a Rua Dona Luiza. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 442/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de travessia elevada ou estrutura semelhante no trecho próximo ao Supermercado Lima, localizado na Rua Ponto Chic. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 441/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pintura da sinalização horizontal em toda extensão da Rua José Augusto de Queiroz, sobretudo no cruzamento com as ruas Otávio Borges, Jaime Ramos, Atenas e Braz Felipe Araújo, nos bairros Abner Afonso/Aurélio Caixeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção nos alambrados e nas telas de proteção do campo de futebol, localizado na Praça Maria Carolina Borges, conhecida como “espaço Padre Léo”, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 419/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de gestões para a melhoria do fluxo de trânsito, e consequente redução de acidentes, nos cruzamentos que ocorrem com a Rua Prefeito Camundinho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 410/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada em frente à Escola Carequinha, localizada na Avenida Fátima Porto, n.º55, no Bairro Jardim Centro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 396/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de pintura e implantação de tachões refletivos nas delimitações das ciclofaixas, em toda a extensão, da Rua Mata dos Fernandes, Bairro Vila Garcia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 395/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/07/2021 | Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, indicando a doação do imóvel onde estava instalada a antiga Cadeia Municipal, localizado na Rua Tiradentes nº 2, para o Município de Patos de Minas, visando à instalação de um Museu ou Centro de Cultura, Memória e Direitos Humanos de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a troca da placa de entrada e restauração do passeio e do vão de acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “Branca de Neve”, localizado na Avenida Waldemar Lopes Cançado, n.º 197, Bairro Abner Afonso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 393/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de castra móvel (veículo adaptado para a prestação de serviços de castração de animais), no Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/07/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reconstrução, com urgência, do muro lateral do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “Tia Nicinha”, localizado na Rua Crepúsculo, 90, entre os bairros Belvedere e Jardim Panorâmico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 363/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o reforço de sinalização horizontal, colocação de placas de trânsito e realização de uma blitz educativa com o tema “Segurança no trânsito”, no cruzamento da Rua Dona Luíza com a Rua Rui Barbosa, no Bairro Lagoa Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a repintura das ciclofaixas, conforme as normas do CONTRAN, nos locais em que estão apagadas, e colocação de segregadores (tachões refletivos), em toda a extensão das duas pistas da Avenida Fátima Porto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 347/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pintura e implantação de tachões refletivos nas delimitações das ciclofaixas na Avenida Marabá. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 364/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 18/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de um poço artesiano destinado ao fornecimento de água para a Lagoa Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutor de velocidade na Avenida das Paineiras, entre as ruas Alzino Martelo e Zulmira Vieira de Araújo, no Bairro Alto da Colina/Jardim Aquarius. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 328/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a mudança de direção da Rua Joaquim Basílio apenas no sentido de “mão única”, no Bairro São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a transformação da “Ação Especial Prefeitura no seu Bairro” em um programa ou projeto institucional que inclua as demais secretarias vinculadas à Prefeitura Municipal de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização do processo seletivo em 2021, destinado ao preenchimento das vagas de designações da Rede Municipal de Educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 319/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de ciclofaixas em ambos os lados da via, nos trechos que ainda não têm, e repintura das ciclofaixas conforme normas do CONTRAN, nos locais em que estão apagadas, em toda a extensão da Rua Major Gote. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 308/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma da quadra poliesportiva, bem como construção de parque infantil e de academia ao ar livre, na Comunidade de Sertãozinho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 299/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, indicando a alocação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para a aquisição de uma viatura 4x4 adaptada para combate a incêndio florestal, bem como de um drone e seus componentes, para o 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 291/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de bancos/ cadeiras de espera para os pacientes do posto de saúde do distrito de Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio de ciclovia ou ciclofaixa em toda a extensão da Avenida Tomaz de Aquino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de um abrigo (cobertura) no ponto de ônibus localizado na Avenida João Marques de Queiroz, no Bairro Jardim Esperança, próximo à Unidade de Saúde da Família, bem como a construção do passeio, instalação de banco, lixeira e placa indicativa contendo horários e itinerários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a urbanização e melhorias na Praça Vereador João Ricardo de Oliveira, localizada no Bairro Antônio Caixeta, tais como construção de passeios ao redor da praça, instalação de bancos, lixeiras, academia ao ar livre, parque infantil, sistema de iluminação em led, bem como, a instalação de um ecoponto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a Urbanização e melhorias na praça vereador João Ricardo de Oliveira, localizada entre as ruas Francisco Leonel, José Eustáquio de Araújo, Dona Lica e Rua Maestro Olímpio, no Bairro Antônio Caixeta, tais como construção de passeios ao redor da praça, instalação de bancos, lixeiras, academia ao ar livre, parque infantil, sistema de iluminação em led, bem como a instalação de um ecoponto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 263/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a contratação de um Redator para o Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 252/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a inclusão dos profissionais da educação que estão atuando nas redes pública e privada no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma ampla na Biblioteca João XXIII, localizada na Rua José de Santana, n.º 119, Bairro Jardim Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reestruturação do Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas, enquadrando o nível profissional e jurídico do cargo de Educador Infantil ao de Professor de Educação Básica, garantindo-lhe os mesmos direitos para todos os fins. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 233/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 216/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação do Setor Industrial de Materiais Recicláveis em Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 251/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando e execução do plano de arborização urbana municipal, em cumprimento à Lei n°. 4.451/97, que dispõe sobre o Código de Arborização Urbana no Município de Patos de Minas | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 198/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a concessão de adicional de exercício docente em salas de aula, conhecido como “pó de giz”, também aos professores contratados das escolas públicas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 190/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o pagamento proporcional à titulação acadêmica para todos os profissionais do magistério, efetivos e contratados, da rede pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a contratação de veterinário para o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação do cargo de psicólogo e assistente social escolar, em cumprimento à Lei Federal n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nos sistemas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 183/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reativação do ecoponto de pneus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 169/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de programa municipal de capacitação e empregabilidade de jovens em situação de vulnerabilidade social beneficiados pelo Programa Pão na Mesa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 113/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/03/2021 | Priorização de atendimentos psicológicos, por parte dos profissionais da área da saúde vinculados à Prefeitura Municipal, às pessoas autistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/03/2021 | Realização de gestões para a organização de um cronograma de atividades remotas relacionadas à Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, que ocorre a partir do dia 2 de abril, definidas pela Lei nº 6.827/2013, bem como de ações para dar maior publicidade ao tema. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 111/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/03/2021 | Instituição da opção vegetariana no cardápio diário do Restaurante Popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/02/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de chamada pública aos graduandos dos cursos Medicina e Enfermagem para atuarem nos hospitais públicos no combate ao Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 83/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/02/2021 | Ao Prefeito Municipal indicando, a urbanização e melhorias na Praça Zequito Rocha, localizada no Bairro Aurélio Caixeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/02/2021 | Ao Deputado Federal, Subtenente Gonzaga, indicando a destinação de verba visando à aquisição de equipamentos específicos (kit de salvamento terrestre e kit mergulho) para o Corpo de Bombeiros de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/02/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma, revitalização, roçagem e limpeza da pista de “Bicicross” localizada na Rua Negrinho de Freitas, S/Nº, no Bairro Cidade Nova, e a adequação da entrada da pista, conforme foi mapeado pela Prefeitura Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 56/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/02/2021 | Ao Presidente da Câmara Municipal, indicando a disponibilização de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas reuniões da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 21/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/01/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de painéis informativos sobre as rotas e horários das linhas de transporte coletivo urbano municipal na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao antigo Fórum e ao nº 254; na Rua Olegário Maciel, em frente o nº 248 (Cresa); bem como na Praça Desembargador Frederico, Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/01/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de passarela elevada ou estrutura semelhante no trecho próximo à bifurcação entre as ruas General Osório e Padre Caldeira, Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.