Braz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 185/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/10/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA INTEGRAÇÃO ANDERSON SOUZA” À PRAÇA DA INTEGRAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E SOL POENTE, NO BAIRRO RIO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.187, de 13 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 145/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 22/08/2022 | ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI E MOTO FRETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.196, de 20 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 114/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/06/2022 | RECONHECE A PRÁTICA DO STUNT (GRAU DE RUA) COMO MODALIDADE ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.149, de 23 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 58/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL – AMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.105, de 19 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 46/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DA REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP), A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.110, de 24 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 30/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL – A.B.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.146, de 19 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 23/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 09/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO, RECONHECIMENTO E ASSEGURAÇÃO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.092, de 26 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PL 179/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/11/2021 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 161/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.035, de 08 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 110/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.033, de 02 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 71/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE PARAUAPEBAS – A.M.P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 4.987, de 21 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 40/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALVES DIAS QUE PASSA A DENOMINAR-SE: "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DA SILVA". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 4.953, de 01 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 33/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL POR MEIO DE CHAMADA DE VÍDEO, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.885, de 26 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 3/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 27/02/2020 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARANHÃO- AMBM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.887, de 02 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 2/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.890, de 13 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 81/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/10/2019 | RESERVA, AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N° 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014 | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.857, de 23 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 16/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECOLHIMENTO, RETENÇÃO OU APREENSÃO DO VEÍCULO PELA IDENTIFICAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 55/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 05/11/2018 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DOS BAIRROS TROPICAL I, II E IPIRANGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/10/2018 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 4.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.771, de 21 de fevereiro de 2019 |
Autoria única |
| PL 4/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, DAS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/06/2017 | ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 11 DA LEI Nº 4.328 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NA MACROZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/02/2017 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL I,II E IPIRANGA-CCCDSC TROPICAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 08/03/2016 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.675, de 21 de julho de 2016 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.