Eduardo Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1567/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 23 |
| PL 4142/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Regulamenta a aplicação do disposto no § 6o do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/08/2024 | Autoria única |
| PL 2561/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PL 2560/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 2493/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material. | Tramitando em Conjunto desde 19/07/2021 | Autoria única |
| PL 2365/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie). | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| PL 1778/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Arquivada desde 07/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 1301/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 07/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 989/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PL 960/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece isenção do imposto de renda sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, substituindo o termo alienação mental por doenças mentais crônicas limitantes. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Autoria única |
| PL 915/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 49 |
| PL 848/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 560/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PL 456/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| PL 285/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 145/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo. | Pronta para Pauta desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 143/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2026 | Autoria única |
| PL 5087/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4679/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências. | Arquivada desde 21/06/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| PL 4667/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | .Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a obrigatoriedade de aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, como um dos requisitos necessários para o exercício profissional da Medicina em território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4649/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | Tramitando em Conjunto desde 22/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| PL 4298/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 4099/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 3735/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. | Arquivada desde 26/06/2024 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 3718/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PL 3705/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Possibilita a remição de pena pela doação voluntária de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 3704/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 3679/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/05/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 3605/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Arquivada desde 02/02/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 3596/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 3272/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 3243/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 3146/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 2943/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Seguro Família | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 2894/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2021 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 2893/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. | Arquivada desde 08/12/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 2500/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/07/2020 | Autoria única |
| PL 2499/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 2270/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| PL 2209/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir a cessão de créditos tributários próprios e sua compensação com débitos relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2147/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Dispõe sobre isenção temporária de tributos federais, além de alterar a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para permitir que no processo de execução a ordem de penhora possa ser flexibilizada. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2021 | Autoria única |
| PL 2146/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Acrescenta novo art. 3º-A à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências", para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. | Arquivada desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PL 2128/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Dispõe sobre a compensação integral de saldos de prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL no ano-calendário de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PL 2127/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas e doações realizadas com o objetivo de prevenir, combater ou reduzir os efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) da base de cálculo dos tributos que especifica. | Arquivada desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PL 2073/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Suspende, de abril a junho de 2020, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos e concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações. | Tramitando em Conjunto desde 16/12/2024 | Autoria única |
| PL 1462/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. | Arquivada desde 06/07/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| PL 1285/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PL 1244/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| PL 6271/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. | Aguardando Parecer desde 17/07/2025 | Autoria única |
| PL 6270/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/11/2021 | Autoria única |
| PL 6075/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências. | Arquivada desde 26/11/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 6059/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 5551/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Estabelece limite para comprometimento de renda de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte para adimplemento de operações de crédito. | Arquivada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PL 5465/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/06/2022 | Autoria única |
| PL 3507/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE. | Arquivada desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PL 3506/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/09/2023 | Autoria única |
| PL 3505/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Acrescenta novo Capítulo V-A à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências", para fins de instituir o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA). | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 2908/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2527/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Dispõe sobre Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de ensinos superior do exterior (Revalida). | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2019 | Autoria única |
| PL 2526/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/12/2023 | Autoria única |
| PL 1752/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 1751/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.