Júnior Ferrari
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 101/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever a desoneração de serviços em embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro – REB relativos à adequação do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PLP 213/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Atualiza o limite de renda dos Microempreendedores Individuais, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLP 212/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela do imposto de renda da pessoa física, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/10/2023 | Autoria única |
| PLP 211/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Atualiza as faixas de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 2006 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.