Raimundo Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 2/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/06/2025 | Coautoria — 99ª assinatura de 185 |
| RCP 3/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/09/2024 | Coautoria — 64ª assinatura de 171 |
| RCP 8/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 157ª assinatura de 171 |
| RCP 6/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país. | Aguardando Autorização do Despacho desde 26/09/2023 | Coautoria — 99ª assinatura de 172 |
| RCP 62/2005 Câmara dos Deputados | 29/09/2005 | Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 107ª assinatura de 216 |
| RCP 57/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 170 |
| RCP 56/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 85ª assinatura de 172 |
| RCP 53/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 18ª assinatura de 205 |
| RCP 52/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas . | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 84ª assinatura de 177 |
| RCP 51/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 87ª assinatura de 182 |
| RCP 50/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 88ª assinatura de 171 |
| RCP 46/2004 Câmara dos Deputados | 29/04/2004 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 86ª assinatura de 172 |
| RCP 44/2004 Câmara dos Deputados | 20/01/2004 | Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 93ª assinatura de 200 |
| RCP 43/2003 Câmara dos Deputados | 18/12/2003 | Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 81ª assinatura de 180 |
| RCP 42/2003 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 72ª assinatura de 187 |
| RCP 40/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil. | Arquivada desde 23/03/2007 | Coautoria — 14ª assinatura de 174 |
| RCP 38/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND." | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 72ª assinatura de 176 |
| RCP 37/2003 Câmara dos Deputados | 08/10/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 73ª assinatura de 194 |
| RCP 36/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 134ª assinatura de 171 |
| RCP 34/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 84ª assinatura de 174 |
| RCP 30/2003 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/09/2005 | Coautoria — 37ª assinatura de 243 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.