Priante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). | Arquivada desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer, em aditamento ao REQ nº 72/2023, a inclusão de representante do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE na Audiência Pública para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil. | Arquivada desde 21/09/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer, em aditamento ao REQ nº 34/2023, a inclusão de representante da Agência Nacional de Petróleo - ANP na Audiência Pública para debater a intenção da Petrobras de explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas. | Arquivada desde 08/01/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de apresentar nesta Casa legislativa, de modo aprofundado, as medidas previstas no Plano de Transição Ecológica e as suas repercussões para a política econômica do governo. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos. | Arquivada desde 31/08/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos. | Arquivada desde 30/11/2021 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020. | Arquivada desde 20/10/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020. | Arquivada desde 15/06/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Solicita que seja convidado o Senhor Rogério Simonetti Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para expor os planos orçamentários e de governo da pasta para as áreas afetas às competências regimentais do Colegiado. | Arquivada desde 08/06/2021 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer a realização de seminários nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás para debater sobre a importância de alterações na Lei Kandir. | Arquivada desde 21/06/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.