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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 36 no total

Paulo Bengtson

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1669/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”. Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1668/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1667/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1666/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1665/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1664/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal". Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1663/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2447, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências". Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1662/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1661/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1660/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1659/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1603/2022 Câmara dos Deputados 12/12/2022 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. Tramitação Finalizada desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 1589/2022 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.". Pronta para Pauta desde 23/05/2023 Primeira assinatura de 8
REQ 1586/2022 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019 Aguardando Deliberação desde 22/12/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 1556/2022 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar." . Tramitação Finalizada desde 30/11/2022 Primeira assinatura de 11
REQ 1555/2022 Câmara dos Deputados 28/11/2022 Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos." Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 1282/2022 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022. Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 22
REQ 1252/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 02/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1251/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1250/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1249/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Pronta para Pauta desde 01/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1248/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Pronta para Pauta desde 30/08/2023 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1247/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1246/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 1245/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Pronta para Pauta desde 01/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1181/2022 Câmara dos Deputados 07/07/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD) Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados 04/07/2022 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 1011/2022 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 904/22. Pronta para Pauta desde 09/06/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1002/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 963/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP) Pronta para Pauta desde 11/10/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 961/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros) Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 960/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/06/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 706/2022 Câmara dos Deputados 05/05/2022 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.” Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 528/2022 Câmara dos Deputados 07/04/2022 Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 810/2022. Pronta para Pauta desde 07/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 2405/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer urgência para o PL 2608/2020, que Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Pronta para Pauta desde 18/09/2020 Primeira assinatura de 7
REQ 2404/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer urgência para o PL 4423/2020, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Tramitação Finalizada desde 18/09/2020 Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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