Cassio Andrade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 381/2021 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 09/08/2021 | Autoria única |
| PDL 295/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 11/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PDL 221/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 01/06/2021 | Autoria única |
| PDL 220/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/06/2021 | Autoria única |
| PDL 142/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | Arquivada desde 20/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| PDL 115/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| PDL 497/2020 Câmara dos Deputados | 01/12/2020 | Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/07/2026 | Autoria única |
| PDL 362/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PDL 285/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PDL 253/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| PDL 156/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 23 |
| PDL 635/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/04/2024 | Autoria única |
| PDL 135/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 23 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.