Zequinha Marinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 248/2026 Senado Federal | 14/04/2026 | Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PDL 204/2025 Senado Federal | 13/05/2025 | Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/04/2026 | Autoria principal |
| PDL 203/2025 Senado Federal | 13/05/2025 | Susta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/04/2026 | Autoria principal |
| PDL 128/2025 Senado Federal | 18/03/2025 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 03/12/2025 | Coautoria |
| PDL 343/2023 Senado Federal | 26/09/2023 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 04/03/2024 | Coautoria |
| PDL 327/2023 Senado Federal | 21/09/2023 | Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 16/03/2026 | Autoria principal |
| PDL 177/2023 Senado Federal | 28/06/2023 | Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| PDL 150/2023 Senado Federal | 15/05/2023 | Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. | RETIRADA PELO AUTOR desde 22/05/2023 | Autoria principal |
| PDL 477/2020 Senado Federal | 12/11/2020 | Susta dispositivo do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| PDL 262/2020 Senado Federal | 08/06/2020 | Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/09/2025 | Autoria principal |
| PDL 107/2020 Senado Federal | 18/03/2020 | Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 29/04/2025 | Autoria principal |
| PDL 67/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PDL 509/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
| PDL 508/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal. | PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO desde 10/05/2023 | Coautoria |
| PDL 69/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.