Substitutivo (SBT) · 24 no total

Delegado Éder Mauro

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/09/2025	Dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	25/08/2025	Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/08/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/11/2021	Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/09/2021	Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/09/2021	Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/09/2021	Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/09/2021	Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/09/2021	Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/09/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/09/2021	Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/09/2021	Acrescenta Capítulo ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2021	Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/12/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	09/08/2017	Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/10/2016	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	23/08/2016	Altera as Leis n° 8.906, de 4 de julho de 1994 e n° 13.105, de 16 de março de 2015 para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/07/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/06/2016	Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/12/2015	SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.548, DE 2011 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/12/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/11/2015	Altera as Leis n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, n° 8.906, de 4 de julho de 1994 e n° 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.