Delegado Éder Mauro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 53ª assinatura de 79 |
| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 37ª assinatura de 54 |
| REQ 133/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Superintendente da Polícia Federal e o Presidente da Funai para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1808/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a inclusão na coautoria ao PL 5.391/2020, que “Altera o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.” | Arquivada desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 500/2020 Câmara dos Deputados | 25/03/2020 | Requer a inclusão de coautoria | Tramitação Finalizada desde 06/04/2020 | Autoria única |
| REQ 304/2018 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Requer o convite de Fábio Cristóvão de Campos, Juiz de Direito, Rosângela Rodrigues dos Santos, Juíza de Direito, Rosângela Rodrigues Santos, promotora de Justiça, Luciano Miranda Meireles - Promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal; Paulo Eduardo Penna Prado - Promotor de Justiça , subcoordenador do CAO Criminal; Patrícia Otoni Pereira - Promotora de Justiça coordenadora do CAO dos Direitos Humanos; Steve Gonçalves Vasconcelos - promotor de justiça substituto da promotoria de Abadiânia, Gabriella de Queiroz Clementino - Promotora de Justiça, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), André Fernandes de Almeida , Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e Valdemir Pereira da Silva, Delegado Títular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC do Estado de Goiás e Aline Soares Ribeiro Vilela, Delegada Titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Anápolis, para esclarecerem as ações desencadeadas pelo Estado na persecução penal dos fatos relacionados a dezenas de notícias crime contra a dignidade sexual, supostamente praticados pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como J | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer que seja convidado o Senhor CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR, Diretor-Executivo da ANADIPS e Coordenador-Geral do MONIMENTO ACORDA SOCIEDADE (MAS), para debate em audiência pública. | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 206/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Belém do Pará, para debater sobre o aumento da criminalidade e violência urbana, bem como a respeito da atuação da Segurança Pública no Estado do Pará. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 176/2016 Câmara dos Deputados | 30/09/2016 | Requer seja enviada Moção de Apoio às famílias das vítimas fatais, ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, e às vítimas do atentado ocorrido em Itumbiara/GO. | Arquivada desde 21/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 255/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer ao Supremo Tribunal Federal compartilhamento integral dos documentos e inquéritos oriundos da operação Zelotes da Polícia Federal. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 18/2016 Câmara dos Deputados | 18/03/2016 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira. | Arquivada desde 07/04/2016 | Autoria única |
| REQ 214/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Luiz Alberto dos Santos, Ex- subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 213/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 212/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 140/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer a realização no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidas e apuradas denúncias de ameaças terroristas, principalmente pelo meio cibernético, tendo em vista a ocorrência das Olimpíadas de 2016. | Arquivada desde 18/02/2016 | Autoria única |
| REQ 132/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sugerindo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos | Arquivada desde 03/12/2015 | Autoria única |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer a inclusão de THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal, para participar de audiência pública para debater a o PL 373/2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 100/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. | Arquivada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 20/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Levantamento dos homicídios acontecidos entre os meses de janeiro a dezembro dos anos de 2012, 2013 e 2014. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.