Delegado Éder Mauro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento. | Arquivada desde 15/08/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. | Arquivada desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 300/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Saúde o CONVITE à médica Dra. Tania Maria Liete Antunes de Oliveira para esclarecer o quadro clínico do Senhor Cleriston Pereira de Cunha que morreu após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda. | Arquivada desde 20/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 314/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| REQ 274/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitada a exibição de vídeo apresentado ao relator referente ação criminosa de membros do MST em fazenda no Pará | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas. | Arquivada desde 26/04/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente de Atenção Primária à Saúde. | Arquivada desde 21/03/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 28 |
| REQ 108/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer sejam convidados os Senhores JARBAS VASCONCELOS, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará e o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Pará VICENTE NETO. | Arquivada desde 29/04/2021 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor Ministro de Estado da Cidadania, OSMAR TERRA, para participar de reunião do dia 26 de junho do corrente ano para tratar sobre a liberação do plantio da maconha por parte da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de ser Inquirido(a) perante essa Digna Comissão acerca da liberação do plantio da maconha por parte da Agência. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 51/2019 Câmara dos Deputados | 10/05/2019 | Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do(a) Representante Legal da Rede Social denominada Facebook no Brasil a fim de ser Inquirido(a) perante essa Digna Comissão acerca dos motivos ensejadores da retirada da página pessoal do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.