Delegado Éder Mauro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2665/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024. | Aguardando Encaminhamento desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 188/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. | Aguardando Encaminhamento desde 04/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1738/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição n.º 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos | Tramitação Finalizada desde 07/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1737/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 07/05/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.