Joaquim Passarinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3622/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 34 |
| PL 3245/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 3244/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Parecer desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 2646/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado. | Aguardando Parecer desde 10/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| PL 1784/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PL 1599/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Pronta para Pauta desde 09/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 550/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 4864/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 5552/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Altera a Lei de nº 605 de 1949; a Lei nº 10.101 de 2000; a Lei nº 13.874 de 2019, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 4894/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 31ª assinatura de 37 |
| PL 2568/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Coautoria — 34ª assinatura de 34 |
| PL 453/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PL 3834/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2023 | Autoria única |
| PL 3785/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos. | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 1167/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2023 | Autoria única |
| PL 5518/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Deliberação desde 14/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 2959/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/02/2023 | Autoria única |
| PL 6432/2019 Câmara dos Deputados | 12/12/2019 | Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 4054/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). | Aguardando Parecer desde 16/05/2025 | Autoria única |
| PL 1973/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Belém, Estado do Pará. | Aguardando Parecer desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 8155/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2023 | Autoria única |
| PL 8083/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 5474/2016 Câmara dos Deputados | 03/06/2016 | Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 4023/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Acrescenta § 6º ao artigo 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor que os equipamentos apreendidos, utilizados na prática de infração ambiental, deverão serem cedidos para uso do Município onde estes sofreram apreensão, enquanto não proferida decisão final em processo judicial, sendo expressamente proibida sua destruição. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 4022/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir, como medida de segurança pública, o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, assim como em via pública quando o condutor não estiver dirigindo o veículo. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2023 | Autoria única |
| PL 3983/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 3512/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Institui o Programa Nacional de Referência em Assistência Oncológica para a Mulher. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 2531/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos. | Arquivada desde 09/01/2020 | Autoria única |
| PL 1406/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, os Fundos de Participação dos Municípios e os Fundos de Desenvolvimento Regionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PL 887/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências" e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências" para compensar as renúncias de receita do IPI. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/05/2015 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.