Joaquim Passarinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2359/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e das medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado do Pará. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1449/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2026 | Autoria única |
| RIC 124/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 3732/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 25 |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 26 |
| RIC 88/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer Informação sobre Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| RIC 406/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 916/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia sobre dados relativos à apuração e à arrecadação de IRPJ e CSLL referentes aos anos-calendários de 2014 a 2018, consolidados na forma de fichas de apuração previstas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), e totalizadas por setores da atividade econômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1137/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | eSolicita informações ao Ministério de Minas e Energia - MME sobre os fundamentos da Resolução nº 13/2019, da Agência Nacional de Mineração - ANM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1471/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre o possível reajuste de tarifa de energia elétrica da insuficiência de reserva de liquidez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1412/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das ações implementadas no estado do Pará para efetivação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para atender ao disposto na Lei Federal nº 12.732, de 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 572/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre a interrupção do sistema elétrico no sudeste do Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.