Dra. Alessandra Haber
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 114/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 194/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o julgamento do Tema Repetitivo n.1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de cobertura de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil. | Arquivada desde 03/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a cobertura pré-natal em comunidades ribeirinhas na Amazônia. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 265/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a cobertura pré-natal em comunidades ribeirinhas na Amazônia. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 223/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais. | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho). | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o PL 2134/2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 199/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de Audiências Públicas e Seminário para debater temas de importância à pessoa com Transtorno do Espectro Autista | Arquivada desde 21/03/2024 | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.