Olival Marques
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5053/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Acrescenta o art. 3º-B e parágrafo único a Lei 12.764/2012, que estabelece o direito à redução da jornada de trabalho, do(a) empregado(a) celetista, sem redução de salário, para cuidar de seu(sua) filho(a) diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 4546/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 4307/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 3826/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Institui a Lei de Apoio a Organizações de Caridade Religiosas. | Aguardando Parecer desde 27/03/2024 | Autoria única |
| PL 3790/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em Igrejas, Templos de qualquer Culto, e estabelecimentos religiosos. | Tramitando em Conjunto desde 18/08/2023 | Autoria única |
| PL 3721/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2452/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 153/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 57 |
| PL 5347/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Inclui o artigo 229-A na Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 5346/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Altera a redação da alínea "c", do inc. I, do art. 12, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 4864/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Inclui a disciplina de normas gerais de trânsito de veículos automotores na grade curricular educacional. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 4611/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/09/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| PL 4592/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Institui a Semana Nacional da Escola Bíblica de Férias - EBF. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 4286/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Inclui o inc. XV, a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 4285/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Inclui o inc. IX, a redação do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 19/03/2024 | Autoria única |
| PL 3746/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Altera a redação do art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer regulação acerca de jogos eletrônicos. | Tramitando em Conjunto desde 16/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.