Chapadinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6209/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 6208/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 6207/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 6206/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 6205/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PL 6204/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 6203/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2016 | Autoria única |
| PL 6202/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6201/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público. | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 6108/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Uso da Bicicleta - FUNBIKE, transforma a bicicleta como meio de transporte regular, torna obrigatória a previsão de ciclovias e ciclofaixas na malha viária urbana e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/06/2019 | Autoria única |
| PL 6107/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6106/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após notificação, for retirada a propaganda irregular. | Tramitando em Conjunto desde 23/09/2016 | Autoria única |
| PL 6105/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Autoria única |
| PL 6104/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios. | Arquivada desde 27/11/2018 | Autoria única |
| PL 6103/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras. | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PL 5450/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 4418/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Altera o caput do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/03/2016 | Autoria única |
| PL 4417/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando que as empresas privadas que tenham contrato, isenção fiscal ou que executem obras junto à administração pública direta e indireta façam doações a partidos e candidatos. | Tramitando em Conjunto desde 16/08/2016 | Autoria única |
| PL 4416/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Altera o texto do § 4º e acresce o § 6º ao art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 890/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Dispõe sobre a diferenciação das tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras localizadas nos municípios que possuem usina hidrelétrica ou pequena central hidrelétrica em seus territórios. | Tramitando em Conjunto desde 12/09/2024 | Autoria única |
| PL 875/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2014. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.