Vivi Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2936/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| PL 2935/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/08/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| PL 2812/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 11/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 2723/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer desde 11/12/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 41 |
| PL 2697/2022 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| PL 2531/2022 Câmara dos Deputados | 27/09/2022 | Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 para dispor sobre auxílio-fardamento para os militares das Forças Armadas. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 2159/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 1922/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/07/2026 | Coautoria — 42ª assinatura de 44 |
| PL 1777/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para instituir medidas de proteção às vítimas de violência sexual. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2022 | Autoria única |
| PL 1501/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/05/2026 | Coautoria — 38ª assinatura de 53 |
| PL 1279/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). | Aguardando Definição Encaminhamento desde 02/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| PL 1246/2022 Câmara dos Deputados | 13/05/2022 | ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 1223/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 572/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. | Aguardando Parecer desde 16/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 161/2022 Câmara dos Deputados | 07/02/2022 | Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 41 |
| PL 151/2022 Câmara dos Deputados | 07/02/2022 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos. | Aguardando Parecer desde 30/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 83/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| PL 19/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 20/03/2026 | Coautoria — 59ª assinatura de 66 |
| PL 4540/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 4449/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato. | Arquivada desde 18/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 4436/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins. | Arquivada desde 09/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 4435/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 4406/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares. | Tramitando em Conjunto desde 23/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 4346/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. | Arquivada desde 22/11/2022 | Autoria única |
| PL 4281/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 4253/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Coautoria — 38ª assinatura de 42 |
| PL 4032/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. | Pronta para Pauta desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 3945/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PL 3905/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Transformado em Norma Jurídica desde 02/07/2024 Lei Ordinária 14903/2024 |
Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| PL 3421/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PL 3362/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece a competência da justiça comum para o processamento e julgamento de crimes sexuais quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado contra vítima civil ou militar. | Arquivada desde 07/12/2023 | Autoria única |
| PL 3213/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 3102/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 2760/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2348/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes. | Arquivada desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PL 2043/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. | Tramitando em Conjunto desde 22/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 1795/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2023 Lei Ordinária 14635/2023 |
Coautoria — 28ª assinatura de 30 |
| PL 1703/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| PL 1161/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19 | Aguardando Deliberação de Recurso desde 07/07/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 945/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico. | Tramitando em Conjunto desde 01/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 61 |
| PL 285/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.