Miquinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 148/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE ELI AZEVEDO E MARIA – CAMINHAR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.537, de 06 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 139/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA VILA ONALÍCIO BARROS - AMMVOB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.523, de 18 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 127/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.521, de 07 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 126/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/08/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.917/2020, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.515, de 05 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 118/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 05/08/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.519, de 06 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 120/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA MUNICIPAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, A SER LEMBRADO E COMEMORADO EM 08 DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.516, de 05 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 119/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2024 | ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 01/08/2024 | DENOMINA COMO PALMARES SUL, A VILA SEDE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALMARES SUL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.510, de 25 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 116/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONSULTA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.518, de 06 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 114/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/06/2024 | PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PARAUAPEBENSE DE LETRAS – APL | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.517, de 05 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 103/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.508, de 21 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 102/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.507, de 21 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 101/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/05/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.506, de 21 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.498, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 83/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/04/2024 | DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.502, de 21 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 82/2024 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 22/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS SEGUIMENTOS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.475, de 29 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 258/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL, REFLORESTAMENTO, EXTRATIVISMO VEGETAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - COOPREVES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.410, de 29 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 142/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DALLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.308, de 03 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.445, de 11 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.279, de 04 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA", A SER REALIZADA NO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, 26 DE MARÇO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.263, de 14 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 50/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/04/2023 | INSTITUI O CENSO ANUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL – PNE, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/04/2023 | INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2023 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 20/03/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REALIZEM, LAQUEADURA DE TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAIS MÉTODOS PARA O CONTROLE DA NATALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 86/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-MD nº 5.154, de 06 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 85/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO DE LEI, NA RESPECTIVA LEI SANCIONADA E PUBLICADA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO SITE DA PREFEITURA, COM INFORMAÇÕES DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.116, de 27 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 47/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.128, de 23 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 31/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/03/2022 | "INSTITUI A CAMPANHA QUINZENAL DE COMBATE A DENGUE, LEISHMANIOSE, CHIKUNGUNYA, ZIKA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2021 | “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. ” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.126, de 23 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 179/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/11/2021 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/10/2021 | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS ”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.039, de 14 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 165/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/10/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART.1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.085, de 31 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 30/08/2021 | “INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.019, de 11 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.024, de 12 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GP nº 5.273, de 31 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2021 | INSTITUI O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ‘COLETA SELETIVA’ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/08/2021 | ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INCUBAÇÃO, INSTALAÇÃO E FOMENTO ÀS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 95/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 28/06/2021 | “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 5.000, de 07 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 86/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/06/2021 | “DENOMINA QUADRA ANEILTON DANTAS A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY DA PA-275 (PRÓXIMA A PORTARIA DA VALE).” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 4.999, de 30 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/06/2021 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.045, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 63/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/05/2021 | DEFINE CONCEITOS E REGULAMENTA O REGISTRO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-MD nº 5.014, de 04 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 59/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 03/05/2021 | DENOMINA PRAÇA VALDEMAR PAZ DE BRITO À PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO PALMARES SUL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.967, de 01 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 43/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "F" PARA AVENIDA SÔNIA CÔRTES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PREF nº 4.952, de 28 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 34/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 01/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DE AVENIDA DOS BURITIS PARA AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.677, de 27 de setembro de 2016 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 11/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/03/2016 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.661, de 20 de junho de 2016 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.