Zé Geraldo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10353/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Altera a Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9839/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 9437/2017 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o garimpeiro e extrativista mineral no conceito de segurado especial. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 9136/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Altera o Art. 72, da Lei nº 9.605, de 1998, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 9053/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX). | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PL 8317/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art.25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 5940/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art. 25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/08/2017 | Autoria única |
| PL 5095/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Institui, no Calendário Oficial, o Dia do Golpe Parlamentar no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/05/2016 | Autoria única |
| PL 276/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/04/2025 | Autoria única |
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 53 |
| PL 7492/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Veda a presença de ondulações transversais em rodovia. | Arquivada desde 08/10/2015 | Autoria única |
| PL 5427/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Modificar o art. 55, § 1º, inciso I da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, bem como o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para alterar o prazo de transferência de domicílio eleitoral. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 4966/2013 Câmara dos Deputados | 06/02/2013 | Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que "Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4042/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 4041/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 01/04/2014 | Autoria única |
| PL 5768/2009 Câmara dos Deputados | 12/08/2009 | Modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. | Arquivada desde 10/06/2015 | Autoria única |
| PL 5454/2009 Câmara dos Deputados | 18/06/2009 | Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar 30% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção e expansão da frota de embarcações de pequeno e médio porte. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 1916/2007 Câmara dos Deputados | 30/08/2007 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses". | Arquivada desde 11/06/2010 | Autoria única |
| PL 7116/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências. | Arquivada desde 27/01/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 7115/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 7114/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 7113/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2008 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 6352/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Dispõe sobre o sistema único de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| PL 5634/2005 Câmara dos Deputados | 12/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar as Escolas Agrotécnicas Federais nos municípios de Altamira e Marabá, no Estado do Pará. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/08/2005 | Autoria única |
| PL 5538/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Dá nova redação ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 5519/2005 Câmara dos Deputados | 28/06/2005 | Acrescente-se dispositivo ao art. 2º da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para tratar da antecedência mínima para a publicação dos atos normativos do órgão competente, nos períodos de proibição da pesca. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 4926/2005 Câmara dos Deputados | 17/03/2005 | Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOP, no Município de Santarém, Estado do Pará e dá outras providências. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 4447/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 4446/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Acrescenta dispositivo ao art. 116 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - dispondo sobre o impedimento da prescrição. | Arquivada desde 09/04/2019 | Autoria única |
| PL 3465/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Suprime o inciso VII do art. 107 do Código Penal. | Arquivada desde 15/03/2005 | Autoria única |
| PL 3057/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | "Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)". | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3053/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. | Tramitando em Conjunto desde 05/03/2007 | Autoria única |
| PL 2131/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Revoga os §§ 6º, 7º , 8º e 9º do art. 2º e altera o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 2027/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Suprime o inciso VIII do art. 107 do Código Penal. | Arquivada desde 15/03/2005 | Autoria única |
| PL 1495/2003 Câmara dos Deputados | 16/07/2003 | Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 1347/2003 Câmara dos Deputados | 26/06/2003 | Altera dispositivo do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 488/2003 Câmara dos Deputados | 25/03/2003 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 487/2003 Câmara dos Deputados | 25/03/2003 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 408/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo requisitos complementares de habilitação para os condutores que tencionam prestar serviço de transporte remunerado de bens ou passageiros em veículo automotor de duas ou três rodas. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 87/2003 Câmara dos Deputados | 19/02/2003 | Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.