Jader Barbalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 493/2026 Senado Federal | 26/06/2026 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.295/2026. | DEFERIDA desde 26/06/2026 | Autoria principal |
| RQS 394/2026 Senado Federal | 20/05/2026 | Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2.736/2021. | PREJUDICADA desde 10/07/2026 | Autoria principal |
| RQS 393/2026 Senado Federal | 20/05/2026 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.736/2021. | PREJUDICADA desde 10/07/2026 | Autoria principal |
| RQS 159/2026 Senado Federal | 09/03/2026 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025). | SESSÃO REALIZADA desde 22/06/2026 | Coautoria |
| RQS 822/2025 Senado Federal | 05/11/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA desde 30/09/2026 | Coautoria |
| RQS 619/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. desde 20/08/2025 | Coautoria |
| RQS 434/2025 Senado Federal | 05/06/2025 | Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 18 (dezoito) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, elaborar um projeto de Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 06/06/2025 | Autoria principal |
| RQS 206/2025 Senado Federal | 24/03/2025 | Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 24/03/2025 | Coautoria |
| RQS 5/2025 Senado Federal | 07/01/2025 | Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 778/2024 Senado Federal | 13/11/2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2700/2022. | DEFERIDA desde 13/11/2024 | Autoria principal |
| RQS 691/2024 Senado Federal | 15/10/2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.061/2020. | DEFERIDA desde 15/10/2024 | Autoria principal |
| RQS 674/2024 Senado Federal | 07/10/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. | SESSÃO REALIZADA desde 06/12/2024 | Coautoria |
| RQS 245/2024 Senado Federal | 15/04/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio. | SESSÃO REALIZADA desde 20/05/2024 | Autoria principal |
| RQS 952/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas. | ARQUIVADA desde 27/08/2024 | Coautoria |
| RQS 773/2023 Senado Federal | 31/08/2023 | Requerimento nº 773, de 2023, do Senador Jader Barbalho, de informações ao Ministro de de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira sobre o aumento elevado na tarifa de energia elétrica no Pará, que chegaria a 18%, caso o Governo do Estado do Pará não interviesse. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 17/02/2025 | Autoria principal |
| RQS 736/2023 Senado Federal | 22/08/2023 | Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns. | VOTO ENCAMINHADO desde 29/08/2023 | Coautoria |
| RQS 565/2023 Senado Federal | 07/06/2023 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre os estudos técnicos desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, que basearam a negativa feita à solicitação da Petrobras para perfurar um único poço de pesquisa em águas profundas no bloco FZA-M-59, na bacia do rio Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/11/2023 | Autoria principal |
| RQS 343/2023 Senado Federal | 20/04/2023 | Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente. | APROVADA desde 03/05/2023 | Coautoria |
| RQS 339/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino. | PREJUDICADA desde 06/02/2024 | Coautoria |
| RQS 317/2023 Senado Federal | 14/04/2023 | Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa. | APROVADA desde 10/05/2023 | Coautoria |
| RQS 285/2023 Senado Federal | 03/04/2023 | Desarquivamento do PL nº 3278/2021. | APROVADA desde 04/04/2023 | Coautoria |
| RQS 200/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Retirada de tramitação do PL nº 502/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/03/2023 | Autoria principal |
| RQS 252/2023 Senado Federal | 13/03/2023 | Desarquivamento do PLC nº 80/2018. | APROVADA desde 29/03/2023 | Coautoria |
| RQS 171/2023 Senado Federal | 13/03/2023 | Realização de sessão especial, no dia 13/09/2023, a fim de comemorar o aniversário de oitenta anos da criação do Território Federal do Amapá. | SESSÃO REALIZADA desde 11/09/2023 | Coautoria |
| RQS 213/2023 Senado Federal | 17/02/2023 | Desarquivamento da PEC nº 8/2018. | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/03/2023 | Coautoria |
| RQS 75/2023 Senado Federal | 14/02/2023 | Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018. | APROVADA desde 30/03/2023 | Coautoria |
| RQS 92/2023 Senado Federal | 01/02/2023 | Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018. | APROVADA desde 21/03/2023 | Coautoria |
| RQS 795/2022 Senado Federal | 08/12/2022 | Requer a retirada de tramitação do PLS 371/2017. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| RQS 668/2022 Senado Federal | 08/09/2022 | Voto de repúdio ao Ministro Paulo Guedes. | VOTO ENCAMINHADO desde 06/10/2022 | Autoria principal |
| RQS 612/2022 Senado Federal | 17/08/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências que estão sendo tomadas para impedir o avanço da varíola dos macacos no Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/12/2022 | Autoria principal |
| RQS 574/2022 Senado Federal | 27/07/2022 | Voto de censura ao Ministro da Economia pelo anúncio do novo corte de R$6,73 bilhões no Orçamento de 2022, que recairão na Saúde e na Educação. | VOTO ENCAMINHADO desde 10/08/2022 | Autoria principal |
| RQS 451/2022 Senado Federal | 10/06/2022 | Urgência para o PL nº 396/2022. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 447/2022 Senado Federal | 10/06/2022 | Urgência para o PL nº 1579/2022. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 396/2022 Senado Federal | 31/05/2022 | Voto de repúdio ao Ministro da Economia. | VOTO ENCAMINHADO desde 06/07/2022 | Autoria principal |
| RQS 292/2022 Senado Federal | 26/04/2022 | Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 299/2022 Senado Federal | 20/04/2022 | Urgência para o PL nº 2486/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Coautoria |
| RQS 206/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Educa Mais Norte e Nordeste. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/05/2022 | Autoria principal |
| RQS 2387/2021 Senado Federal | 14/12/2021 | Realização de sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 12/2022 Senado Federal | 01/12/2021 | Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto". | SESSÃO REALIZADA desde 25/03/2022 | Coautoria |
| RQS 2247/2021 Senado Federal | 12/11/2021 | Retirada de tramitação do RQS nº 2245/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/11/2021 | Autoria principal |
| RQS 2246/2021 Senado Federal | 12/11/2021 | Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre o Programa Floresta+. | PREJUDICADA desde 09/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 2245/2021 Senado Federal | 12/11/2021 | Informações ao Ministro do Meio Ambiente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/11/2021 | Autoria principal |
| RQS 2237/2021 Senado Federal | 09/11/2021 | Requer homenagem de pesar ao ex-senador Íris Rezende, | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/11/2021 | Autoria principal |
| RQS 2177/2021 Senado Federal | 20/10/2021 | Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 2158/2021 Senado Federal | 13/10/2021 | Voto de repúdio ao Ministro da Economia pelo remanejamento de seiscentos milhões de reais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para outros sete ministérios. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/10/2021 | Autoria principal |
| RQS 2061/2021 Senado Federal | 22/09/2021 | Audiência da CAS para o PL nº 3914/2020. | Em tramitação | Autoria principal |
| RQS 2060/2021 Senado Federal | 22/09/2021 | Audiência da CDH para o PL nº 3914/2020. | Em tramitação | Autoria principal |
| RQS 2059/2021 Senado Federal | 22/09/2021 | Retirada do PL nº 3914/2020 da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/09/2021 | Autoria principal |
| RQS 2018/2021 Senado Federal | 08/09/2021 | Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Fundo Amazônia e as providências que estão sendo tomadas para o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica. | PREJUDICADA desde 09/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 1855/2021 Senado Federal | 10/08/2021 | Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020. | SESSÃO REALIZADA desde 23/08/2021 | Coautoria |
| RQS 1793/2021 Senado Federal | 28/06/2021 | Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/07/2021 | Coautoria |
| RQS 1618/2021 Senado Federal | 31/05/2021 | Tramitação conjunta do PL nº 883/2021 com o PL nº 1674/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/06/2021 | Autoria principal |
| RQS 1582/2021 Senado Federal | 25/05/2021 | Inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/11/2021 | Autoria principal |
| RQS 1415/2021 Senado Federal | 23/04/2021 | Voto de repúdio ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo trabalho que vem desenvolvendo no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica, pelo desmonte dos principais órgãos de apoio de sua Pasta, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e por suas declarações durante coletiva ocorrida na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, realizada nesta semana. | VOTO ENCAMINHADO desde 13/05/2021 | Autoria principal |
| RQS 1355/2021 Senado Federal | 12/04/2021 | Voto de aplauso ao Magnífico Reitor, Professor Marcel do Nascimento Botelho, pela comemoração dos 70 anos de inauguração da Universidade Federal Rural da Amazônia-UFRA. | VOTO ENCAMINHADO desde 11/05/2021 | Autoria principal |
| RQS 1210/2021 Senado Federal | 23/03/2021 | Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/03/2021 | Autoria principal |
| RQS 1205/2021 Senado Federal | 23/03/2021 | Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 883/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/06/2021 | Autoria principal |
| RQS 1097/2021 Senado Federal | 22/03/2021 | Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil. | APROVADA desde 23/03/2021 | Coautoria |
| RQS 794/2021 Senado Federal | 04/03/2021 | Urgência para o PL nº 5638/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/03/2021 | Autoria principal |
| RQS 701/2021 Senado Federal | 02/03/2021 | Destaque votação em separado dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/03/2021 | Autoria principal |
| RQS 346/2021 Senado Federal | 22/02/2021 | Adição de assinatura à PEC nº 2/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/02/2021 | Autoria principal |
| RQS 46/2021 Senado Federal | 02/02/2021 | Preferência para votação da MPV nº 998/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/02/2021 | Autoria principal |
| RQS 3045/2020 Senado Federal | 15/12/2020 | Adição de assinatura ao RQS nº 3030/2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2020 | Autoria principal |
| RQS 3036/2020 Senado Federal | 15/12/2020 | Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2020 | Autoria principal |
| RQS 3030/2020 Senado Federal | 15/12/2020 | Realização de Sessão Especial em homenagem ao Prefeito Íris Rezende. | PREJUDICADA desde 06/02/2024 | Coautoria |
| RQS 2994/2020 Senado Federal | 11/12/2020 | Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado. | SESSÃO REALIZADA desde 08/09/2021 | Coautoria |
| RQS 2334/2020 Senado Federal | 18/09/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação. | PREJUDICADA desde 09/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 2333/2020 Senado Federal | 18/09/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre os possíveis cortes orçamentários que estão sendo propostos em diversos Ministérios, entre eles o da Educação. | PREJUDICADA desde 09/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 1996/2020 Senado Federal | 18/08/2020 | Adição de assinatura à Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/08/2020 | Autoria principal |
| RQS 1989/2020 Senado Federal | 18/08/2020 | Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2020 | Autoria principal |
| RQS 1951/2020 Senado Federal | 18/08/2020 | Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2020 | Autoria principal |
| RQS 1868/2020 Senado Federal | 14/08/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o orçamento das universidades para 2021. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/08/2021 | Autoria principal |
| RQS 1756/2020 Senado Federal | 11/08/2020 | Adição de assinatura à PEC nº 29/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/08/2020 | Autoria principal |
| RQS 1572/2020 Senado Federal | 03/08/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 23/06/2021 | Autoria principal |
| RQS 1484/2020 Senado Federal | 16/07/2020 | Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. | PREJUDICADA desde 09/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 1483/2020 Senado Federal | 16/07/2020 | Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 09/05/2022 | Autoria principal |
| RQS 798/2020 Senado Federal | 19/06/2020 | Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as providências que estão sendo tomadas para combater o desmatamento na Amazônia. | PREJUDICADA desde 10/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 357/2020 Senado Federal | 08/05/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais medidas o Ministério vem adotando e pretende adotar para conter o avanço do coronavírus no Brasil. | PREJUDICADA desde 10/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 161/2020 Senado Federal | 31/03/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a possibilidade de utilização das reservas internacionais no combate à pandemia do coronavírus. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/05/2020 | Autoria principal |
| RQS 136/2020 Senado Federal | 19/03/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional, a determinar o cancelamento de milhares de empenhos, entre 2012 a 2018, em todos os Ministérios, além do que foi divulgado no “Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de Transferências Voluntárias”, elaborado pela Controladoria Geral da União, inclusive de obras em execução. | PREJUDICADA desde 10/02/2023 | Autoria principal |
| RQS 116/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o número de famílias que estão no cadastro único e que estão sem acesso ao Programa Bolsa Família. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/08/2021 | Autoria principal |
| RQS 433/2019 Senado Federal | 09/05/2019 | Informações ao Ministro de Estado da Educação. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/03/2020 | Autoria principal |
| RQS 432/2019 Senado Federal | 09/05/2019 | Informações ao Ministro de Estado da Cidadania. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/04/2020 | Autoria principal |
| RQS 274/2019 Senado Federal | 09/04/2019 | Informações ao Ministro de Estado de Infraestrutura. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/05/2020 | Autoria principal |
| RQS 267/2019 Senado Federal | 09/04/2019 | Informações ao Ministro do Meio Ambiente. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/04/2020 | Autoria principal |
| RQS 969/2017 Senado Federal | 07/11/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 837/2017 Senado Federal | 03/10/2017 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/10/2017 | Coautoria |
| RQS 723/2017 Senado Federal | 05/09/2017 | Requer informações sobre os pleitos do Governo do Estado do Pará, junto ao Ministério da Justiça, na área de segurança pública, no período de 2013 a 2017. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 722/2017 Senado Federal | 05/09/2017 | Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre os repasses de recursos financeiros feitos pela União ao Governo do Estado do Pará, no período de 2013 até 2017. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/05/2018 | Autoria principal |
| RQS 647/2017 Senado Federal | 09/08/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/08/2017 | Coautoria |
| RQS 606/2017 Senado Federal | 02/08/2017 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, ELISEU PADILHA, sobre o andamento do Programa Territórios da Cidadania. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 605/2017 Senado Federal | 02/08/2017 | Requer informação ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os fundos existentes no Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 604/2017 Senado Federal | 02/08/2017 | Requer informação ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o Programa PREVBarco, que estava ligado ao Ministério da Previdência Social. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/05/2018 | Autoria principal |
| RQS 603/2017 Senado Federal | 02/08/2017 | Requer informação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 567/2017 Senado Federal | 12/07/2017 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre o Fundo Amazônia-FA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/05/2018 | Autoria principal |
| RQS 467/2017 Senado Federal | 27/06/2017 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre as obras para a retirada do Pedral do Lourenço, no Estado do Pará, objeto do edital 449/2015. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 466/2017 Senado Federal | 27/06/2017 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o andamento das obras e operação da EF-151, também conhecida como Ferrovia Norte-Sul. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/07/2018 | Autoria principal |
| RQS 465/2017 Senado Federal | 27/06/2017 | Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre os motivos que levaram à suspensão do edital RDC ELETRÔNICO Nº 148/2017 - UASG 393016, para execução das obras de duplicação da BR-316/PA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/06/2018 | Autoria principal |
| RQS 161/2017 Senado Federal | 21/03/2017 | Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 25/10/2017 | Coautoria |
| RQS 517/2016 Senado Federal | 05/07/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 450/2016 Senado Federal | 15/06/2016 | Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal. | PREJUDICADA desde 02/05/2018 | Coautoria |
| RQS 234/2016 Senado Federal | 31/03/2016 | Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do Requerimento nº 208, de 2016. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 208/2016 Senado Federal | 21/03/2016 | Requer, nos termos do Artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Dr. LUIZ AUGUSTO NAVARRO DE BRITTO FILHO, requerimento de informações a respeito dos fatos que envolvem a construção, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, do projeto de engenharia denominado BRT – BUS RAPID TRANSIT. | RETIRADA PELO AUTOR desde 22/03/2016 | Autoria principal |
| RQS 1343/2015 Senado Federal | 24/11/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 07/02/2017 | Coautoria |
| RQS 1314/2015 Senado Federal | 19/11/2015 | Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro. | APROVADA desde 24/11/2015 | Coautoria |
| RQS 1203/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015. | APROVADA desde 21/10/2015 | Coautoria |
| RQS 862/2015 Senado Federal | 16/07/2015 | Requer, nos termos do art. do 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal em visita oficial à República Popular da China; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 16 a 30 de setembro de 2015. | APROVADA desde 16/07/2015 | Autoria principal |
| RQS 841/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB. | SESSÃO REALIZADA desde 13/08/2015 | Coautoria |
| RQS 810/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, nos termos do art. 352, parágrafo único, inciso I, RISF, a extinção da urgência do PLS 333/2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2015 | Coautoria |
| RQS 751/2015 Senado Federal | 01/07/2015 | Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/07/2015 | Coautoria |
| RQS 700/2015 Senado Federal | 17/06/2015 | Requer, com base no art. 74, inciso I; artigo 75, caput e parágrafo único; artigo 76 e artigo 105 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja constituída comissão temporária com o objetivo de avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos Estados e Municípios. | APROVADA desde 18/06/2015 | Autoria principal |
| RQS 697/2015 Senado Federal | 17/06/2015 | Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2015 | Coautoria |
| RQS 616/2015 Senado Federal | 28/05/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 07/12/2016 | Coautoria |
| RQS 407/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais). | COMISSÃO CONCLUIDA desde 03/12/2015 | Coautoria |
| RQS 1007/2014 Senado Federal | 10/12/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre o reestudo do edital do processo de concessão à iniciativa privada da Ferrovia Norte-Sul, no trecho ferroviário federal que liga Açailândia no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde em Barcarena no Pará, a partir do modelo de concessão previsto para as ferrovias dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL). | PREJUDICADA desde 11/02/2015 | Autoria principal |
| RQS 1006/2014 Senado Federal | 10/12/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre fatos que envolvem a construção do BRT-BUS RAPID TRANSIT, na cidade de Belém, capital do Pará. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 380/2014 Senado Federal | 09/04/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre estudos e projetos relativos à duplicação da Rodovia Federal BR-316 no Estado do Pará. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/06/2014 | Autoria principal |
| RQS 332/2014 Senado Federal | 02/04/2014 | Requer, em forma de reiteração do Requerimento nº 362/2013, que seja encaminhado ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que sejam solicitadas informações referentes a valores e execução do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, pelos órgãos federais do Grupo Executivo Ministerial - GEI, criado pelo Decreto Presidencial de 26 de julho de 2006. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/09/2014 | Autoria principal |
| RQS 303/2014 Senado Federal | 01/04/2014 | Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 22/12/2014 | Coautoria |
| RQS 279/2014 Senado Federal | 26/03/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, pedido de informações em forma de reiteração sobre a realidade dos fatos que envolvem o eestudo do edital do processo de concessão à iniciativa privada da Ferrovia Norte - Sul, do trecho ferroviário federal que liga Açailândia/MA ao Porto de Vila do Conde em Barcarena/PA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/12/2014 | Autoria principal |
| RQS 216/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Requer, nos termos regimentais, que a Sessão Solene Especial objeto do Requerimento nº 77, de 2014, seja remarcada para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2014 | Coautoria |
| RQS 1297/2013 Senado Federal | 06/11/2013 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do edital do processo de concessão à iniciativa privada de trecho da ferrovia Norte Sul. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/02/2014 | Autoria principal |
| RQS 1255/2013 Senado Federal | 25/10/2013 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 22/12/2014 | Coautoria |
| RQS 1241/2013 Senado Federal | 23/10/2013 | Requer, nos termos do art. 50, §2º da CF, combinado com o art. 216 do RISF, que seja solicitado ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre o estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) relacionado ao racionamento de energia elétrica que ameaça oito municípios da região oeste do Pará. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/01/2014 | Autoria principal |
| RQS 1132/2013 Senado Federal | 25/09/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça pedido de informações sobre a Política Nacional de Segurança Pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 1036/2013 Senado Federal | 05/09/2013 | Requer, nos termos do art. 50 , § 2º, da Constituição Federal, combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do edital de concessão do processo de concessão à iniciativa privada do trecho rodoviário federal que liga Açailândia, no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena no Pará. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 1008/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado pedido de informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, acerca da implementação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla, na região nordeste do Pará. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 793/2013 Senado Federal | 09/07/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e § 7º do artigo 4º do Ato da Mesa nº 1 de 2001, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o projeto de reformulação dos órgãos responsáveis pelas obras públicas em rodovias, ferrovias e hidrovias. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 585/2013 Senado Federal | 05/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das afirmações do Presidente da Eletrobrás da existência de "... um denso programa de reestruturação que poderá resultar em uma profunda mudança na composição societária do grupo Eletrobrás, inclusive a fusão de algumas empresas e a venda de outras, com as distribuidoras federalizadas". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 23/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 583/2013 Senado Federal | 05/06/2013 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Turismo informações sobre as ações e recursos financeiros do Plano Nacional de Turismo 2013-2016 - PNT e, especificamente, sobre ações compensatórias direcionadas ao Estado do Pará. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/10/2013 | Autoria principal |
| RQS 575/2013 Senado Federal | 04/06/2013 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, informações sobre a 19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Pará, tendo em vista a violência nas rodovias federais, com aumento de furtos e roubos de veículos de passageiros, de bens e de cargas; e, ainda, o registro de decréscimo do efetivo operacional. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 442/2013 Senado Federal | 15/05/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Plano de Inserção Regional da Área de Influência da UHE Tucuruí - PIRTUC e a Gestão de Políticas Regionais do Lago de Tucuruí. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 407/2013 Senado Federal | 08/05/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pedido de informações, no sentido de se obter esclarecimentos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre o Fundo Amazônia. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/07/2013 | Autoria principal |
| RQS 400/2013 Senado Federal | 08/05/2013 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do Projeto Executivo básico do derrocamento do chamado Pedral do Lourenço, na região que fica à montante das Eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, obra da hidrovia do Tocantins, contratada pela Empresa Vale do Rio Doce. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/07/2013 | Autoria principal |
| RQS 362/2013 Senado Federal | 24/04/2013 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, referentes a valores e execução do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó pelos órgãos federais do Grupo Executivo Ministerial - GEI, criado pelo Decreto Presidencial de 26 de julho de 2006. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2014 | Autoria principal |
| RQS 340/2013 Senado Federal | 17/04/2013 | Requer, nos termos do parágrafo 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Exma. Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca dos programas e medidas de apoio técnico, logístico e financeiro implementados no âmbito do Ministério para dar suporte às Prefeituras na elaboração e implementação dos planos municipais e intermunicipais de resíduos sólidos e planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/07/2013 | Autoria principal |
| RQS 255/2013 Senado Federal | 03/04/2013 | Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino. | PREJUDICADA desde 24/12/2014 | Coautoria |
| RQS 105/2013 Senado Federal | 27/02/2013 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 22/12/2014 | Coautoria |
| RQS 681/2012 Senado Federal | 11/07/2012 | Requer, na forma Regimental, que sejam solicitadas à Ministra do Planejamento, informações sobre que providências foram implementadas do já referido Protocolo de Intenções e possível cronograma das pendências ainda existentes para ver materializado o projeto da AÇOS LAMINADOS DO PARÁ - ALPA, lançado pela Presidência da República. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/10/2012 | Autoria principal |
| RQS 118/2012 Senado Federal | 07/03/2012 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2012, alteração da data para a realização da Sessão Especial em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, para o dia 17 de setembro de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/04/2012 | Coautoria |
| RQS 397/2001 Senado Federal | 01/08/2001 | Requer licença do cargo da Presidência do Senado Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/10/2001 | Autoria principal |
| RQS 297/2001 Senado Federal | 05/06/2001 | Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Senador Wilson de Queiroz Campos, bem como apresentação de condolências à família, ao Estado de Pernambuco e à Assembléia Legislativa. | APROVADA desde 05/06/2001 | Autoria principal |
| RQS 227/2001 Senado Federal | 03/05/2001 | Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do inciso I, do art. 101 do Regimento Interno, no sentido de que esta Casa antecipe a concessão de licença prévia ao Supremo Tribunal Federal, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 53 da Constituição Federal, na hipótese de formalização de denúncia contra o requerente, apresentada pelo Procurador-Geral da República. | REJEITADA desde 15/08/2001 | Autoria principal |
| RQS 55/2001 Senado Federal | 06/03/2001 | Requerem a inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, à Câmara Municipal de Santos, à Assembléia Legislativa de São Paulo, ao Estado de São Paulo e às Direções Regional e Nacional do PSDB, representação desta Casa nos funerais, um minuto de silêncio e levantamento da Sessão pelo falecimento do Governador do Estado de São Paulo, ocorrido hoje, dia 06 de março de 2001, no Instituto do Coração em São Paulo. | APROVADA desde 06/03/2001 | Autoria principal |
| RQS 10/2000 Senado Federal | 12/01/2000 | Requer ao Ministro das Comunicações seja solicitado ao Presidente da ANATEL informações sobre a execução do Plano de Universalização de Metas e do Plano de Metas de Qualidade de serviços. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/03/2000 | Autoria principal |
| RQS 465/1999 Senado Federal | 24/08/1999 | Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as publicações, datas, declarações e atos conflitantes do M.M.E, ANEEL e ELETROBRÀS e sobre financiamento que o BIRD (Banco Mundial) estava interessado em conceder, a parceria com a National Grid, e tudo mais que se fizer necessário à imprescíndivel transparência que deve nortear os processos licitatórios do Poder Público, principalmente a transmissão da energia elétrica. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/01/2000 | Autoria principal |
| RQS 385/1999 Senado Federal | 29/06/1999 | Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que justificaram a absorção por parte do Banco do Brasil S.A de títulos emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, no montante de R$ 5,7 bilhões, que estavam em poder do BANESPA, e remessa de cópias dos expedientes trocados sobre o assunto entre BANESPA, BANCO DO BRASIL e BANCO CENTRAL DO BRASIL. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/10/1999 | Autoria principal |
| RQS 127/1999 Senado Federal | 05/04/1999 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no prazo de 120 dias, fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela Imprensa Nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional. (Volume - VI) | COMISSÃO CONCLUIDA desde 14/12/1999 | Autoria principal |
| RQS 72/1999 Senado Federal | 10/03/1999 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE CISÃO DAS EMPRESAS GERADORAS SUBSIDIARIAS DA ELETROBRAS, PARTICULARMENTE DA ELETRONORTE; A RESPEITO DO PROCESSO DE CISÃO QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE EMPRESA DE GERAÇÃO DE TUCURUI, INEGAVELMENTE A PARTE LUCRATIVA DA EMPRESA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. | AO ARQUIVO desde 12/05/1999 | Autoria principal |
| RQS 1101/1996 Senado Federal | 26/11/1996 | Requer nos termos regimentais, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) membros e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos, estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996. (Volume - XIV) | COMISSÃO CONCLUIDA desde 26/08/1997 | Autoria principal |
| RQS 1045/1996 Senado Federal | 30/10/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVENIO MT-DNER-PG-172/95-00 - PROCESSO 51100.014637/95-67, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1995 PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E SECRETARIA DE ESTADO DE TANSPORTES DO PARA. | APROVADA desde 15/01/1997 | Autoria principal |
| RQS 1019/1996 Senado Federal | 24/10/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO, EM CARATER DE URGENCIA, O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECER PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CASA SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO DESPEJO DE GARIMPEIROS E DESOBSTRUÇÃO DA AREA DENOMINADA SERRA LESTE, NO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS - ESTADO DO PARA. | APROVADA desde 13/12/1996 | Autoria principal |
| RQS 670/1996 Senado Federal | 10/07/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA COMPARECER PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO A CASA ACERCA DO PAPEL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO AMBITO DAS ATIVIDADES TRADICIONALMENTE EXERCIDAS PELO SETOR PUBLICO, BEM COMO, DAS CONDIÇÕES DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL. | PREJUDICADA desde 04/03/1999 | Autoria principal |
| RQS 322/1996 Senado Federal | 10/04/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E SEUS MUTUARIOS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/10/1997 | Autoria principal |
| RQS 178/1996 Senado Federal | 06/03/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DOS RECURSOS ALOCADOS A DISPOSIÇÃO E APLICADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL S.A., NOS BANCOS ECONOMICOS, NACIONAL E BANESPA, COM OS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE LIBERAÇÃO EM 1995 E 1996. | APROVADA desde 24/04/1996 | Autoria principal |
| RQS 43/1996 Senado Federal | 01/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DOS RECURSOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO E APLICADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA NOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM 1995 E 1996, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. | APROVADA desde 12/04/1996 | Autoria principal |
| RQS 1433/1995 Senado Federal | 09/11/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, ATRAVES DO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA PREVHAB - PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BNH - INCORPORADOS AOS QUADROS FUNCIONAIS DA CEF. | APROVADA desde 01/02/1996 | Autoria principal |
| RQS 1432/1995 Senado Federal | 09/11/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA PEVHAB (PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIO DO BNH - INCORPORADOS AOS QUADROS FUNCIONAIS DA CEF), JUNTO A SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. | APROVADA desde 15/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 1190/1995 Senado Federal | 13/09/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES SOBRE EM QUE FASE ESTÃO E QUAL O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORARIA, CRIADA PELO RQS 00518 1995. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/09/1995 | Autoria principal |
| RQS 418/1995 Senado Federal | 28/03/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOBRE GASTOS E VALORES COM MANUTENÇÃO, REFORMAS, CUSTEIO E INFRA-ESTRUTURA DAS MORADIAS OCUPADAS PELOS SRS. SENADORES, NO DECORRER DE 1994 E QUAL A PREVISÃO DESTES CUSTOS NO ORÇAMENTO DE 1995. | APROVADA desde 02/06/1995 | Autoria principal |
| RQS 199/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA COMPARECER PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO A CASA ACERCA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DA CAMARA NR. 02, DE 1995, QUE 'DISPOE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | PREJUDICADA desde 13/09/1995 | Autoria principal |
| RQS 186/1995 Senado Federal | 20/02/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, DR. RAIMUNDO MENDES BRITO, PARA QUE PERANTE O PLENARIO, TRAGA AO CONHECIMENTO DO SENADO OS ESTUDOS E PARECERES QUE EMBASARÃO A ESCOLHA DO LOCAL QUE SEDIARA AS INSTALAÇÕES DA NOVA REFINARIA DA PETROBRAS. | RETIRADA PELO AUTOR desde 21/03/1995 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pelo estado, no caso do Senado, quando a data de nascimento não coincide ou falta numa das fontes — com dia e mês conferidos sempre que as duas publicam a data.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.