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Projeto de Lei Complementar (PLS) — Senado Federal · 1 no total

Jader Barbalho

Das mais recentes para as mais antigas.

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Projeto de Lei Complementar (PLS) — Senado Federal com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLS 103/1997 Senado Federal 05/06/1997 MODIFICA O ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 9069, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 Autoria principal

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pelo estado, no caso do Senado, quando a data de nascimento não coincide ou falta numa das fontes — com dia e mês conferidos sempre que as duas publicam a data.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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