Léo Gadelha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3956/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PL 3936/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3883/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2025 | Autoria única |
| PL 3873/2024 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Tribunais de Contas se manifestarem, em anos eleitorais, acerca de excessos em contratações de pessoal por entes públicos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/11/2024 | Autoria única |
| PL 3721/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba. | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 3656/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3543/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa. | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 3328/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Acrescenta o inciso XI ao art. 89 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer metas de cobertura de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com mobilidade em rodovias federais, e garantir o atendimento a usuários visitantes de outras prestadoras nos instrumentos convocatórios de outorga de uso de radiofrequências. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 2985/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de desfibrilador automático e adrenalina injetável em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 27/08/2024 | Autoria única |
| PL 2984/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina. | Pronta para Pauta desde 23/09/2025 | Autoria única |
| PL 2684/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 1538/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2523/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2021 | Autoria única |
| PL 2397/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos. | Arquivada desde 01/12/2021 | Autoria única |
| PL 2021/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos essenciais a disponibilizar serviço de atendimento por intermédio da rede mundial de computadores (internet). | Tramitando em Conjunto desde 21/06/2021 | Autoria única |
| PL 2018/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 1968/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza. | Arquivada desde 18/05/2022 | Autoria única |
| PL 1830/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de garantir aos profissionais de enfermagem ambientes específicos para o repouso nas instituições de saúde. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PL 1466/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 1465/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/05/2025 | Autoria única |
| PL 1464/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho e 1997, para assegurar ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de ser informado, em tempo real, sobre a taxa de transmissão de sua conexão à internet. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 1463/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/06/2021 | Autoria única |
| PL 1462/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica. | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 1461/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso. | Pronta para Pauta desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 1460/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico. | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 1459/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1458/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2021 | Autoria única |
| PL 1457/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1456/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2021 | Autoria única |
| PL 1455/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2021 | Autoria única |
| PL 1454/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Altera a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para reservar, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos postos de trabalho nos contratos de serviços de execução por terceiros, para mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros. | Tramitando em Conjunto desde 25/09/2025 | Autoria única |
| PL 7261/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas, de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 7135/2014 Câmara dos Deputados | 14/02/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que forneçam produtos e/ou serviços procederem à devolução integral, e em espécie, do troco pelos produtos ou serviços adquiridos. | Arquivada desde 25/11/2015 | Autoria única |
| PL 6649/2013 Câmara dos Deputados | 29/10/2013 | Determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 6246/2013 Câmara dos Deputados | 02/09/2013 | Acrescenta o art. 132 - A, ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 . | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 6018/2013 Câmara dos Deputados | 24/07/2013 | Determina que todos os Conselhos profissionais concedam isenção da taxa de anuidade aos seus membros portadores de neoplasia maligna. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5852/2013 Câmara dos Deputados | 01/07/2013 | Obriga que todas as empresas prestadoras de serviço, público ou particular, que já possuam Serviço de Apoio/ Atendimento ao Cliente/Consumidor (SAC) para que o consumidor possa tirar dúvidas e esclarecimentos ou fazer reclamações, o faça de forma gratuita, inclusive com chamadas originada de telefone celular. | Tramitando em Conjunto desde 09/03/2016 | Autoria única |
| PL 5605/2013 Câmara dos Deputados | 20/05/2013 | Altera o art. 25 da Lei nº 12.016 de 7 de agosto de 2009, e acrescenta o art. 25 - A, onde prevê a condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 20 do Código de Processo Civil. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 5262/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento. | Arquivada desde 01/07/2019 | Autoria única |
| PL 4963/2013 Câmara dos Deputados | 06/02/2013 | Acrescenta o art. 95 - A e seu parágrafo único, à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 4663/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 4662/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Obriga as empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ao consumido a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de solicitações e acesso ao crédito. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2013 | Autoria única |
| PL 4478/2012 Câmara dos Deputados | 21/09/2012 | Acrescenta o art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criar e definir o tipo penal Organizações Criminosas. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4215/2012 Câmara dos Deputados | 13/07/2012 | Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 20/08/2012 | Autoria única |
| PL 4214/2012 Câmara dos Deputados | 13/07/2012 | Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3691/2012 Câmara dos Deputados | 13/04/2012 | Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 3097/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3096/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3090/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.