Léo Gadelha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4976/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Solicita a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal." | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Autoria única |
| REQ 4975/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5.120, de 2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo". | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Autoria única |
| REQ 4974/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4973/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.385, de 1994, que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Autoria única |
| REQ 4971/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4959/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4835/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4579/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4578/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4577/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2007, que "Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4576/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4575/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4574/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4573/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4572/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2012 | Autoria única |
| REQ 4571/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2012 | Autoria única |
| REQ 4366/2012 Câmara dos Deputados | 16/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".q | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4365/2012 Câmara dos Deputados | 16/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4364/2012 Câmara dos Deputados | 16/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4363/2012 Câmara dos Deputados | 16/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4210/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4209/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4208/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009 na Ordem do Dia do Plenário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.