Ruy Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2370/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 1287/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 5220/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 3890/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 11/08/2025 | Autoria única |
| PL 2462/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet. | Aguardando Parecer desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 1808/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 529/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. | Pronta para Pauta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 291/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/09/2025 | Autoria única |
| PL 4583/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. | Pronta para Pauta desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 2397/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional. | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 1678/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Confere ao Município de Sapé, no Estado da Paraíba, o título de Terra do Abacaxi. | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2025 | Autoria única |
| PL 842/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de que aplicações de internet que se utilizem de mecanismos de inteligência artificial para a geração de conteúdos audiovisuais insiram sinalização nos conteúdos produzidos. | Tramitando em Conjunto desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 841/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição de aviso ao consumidor sobre imagem ou vídeo publicitário produzido com o uso de inteligência artificial. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2024 | Autoria única |
| PL 5870/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2025 | Autoria única |
| PL 4675/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2023 | Autoria única |
| PL 3918/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros. | Tramitando em Conjunto desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 3299/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PL 2931/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 2390/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado. | Pronta para Pauta desde 05/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1510/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 1329/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica. | Arquivada desde 01/08/2023 | Autoria única |
| PL 1227/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/06/2024 Lei Ordinária 14900/2024 |
Autoria única |
| PL 1226/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 935/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4110/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 1132/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 5524/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 3417/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 21/06/2021 | Autoria única |
| PL 3416/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 3345/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2021 | Autoria única |
| PL 1494/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 12/07/2023 | Autoria única |
| PL 836/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus. | Aguardando Autorização do Despacho desde 28/03/2025 | Autoria única |
| PL 592/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 6522/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. | Aguardando Parecer desde 21/08/2026 | Autoria única |
| PL 6521/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking). | Arquivada desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PL 6339/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel, de televisão por assinatura e de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), em decorrência dos dias de interrupção do seu fornecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6072/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 31ª assinatura de 58 |
| PL 5880/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG. | Pronta para Pauta desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 5538/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. | Pronta para Pauta desde 02/10/2026 | Autoria única |
| PL 5413/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 4730/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. | Arquivada desde 21/12/2020 | Autoria única |
| PL 4010/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba. | Pronta para Pauta desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 3275/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 2873/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais. | Tramitando em Conjunto desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 2237/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. | Aguardando Parecer desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 7437/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2024 | Autoria única |
| PL 6938/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/02/2014 | Autoria única |
| PL 6298/2013 Câmara dos Deputados | 06/09/2013 | Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PL 6032/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 5549/2013 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 5344/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Dispõe sobre diretrizes gerais e normas para a promoção, desenvolvimento e exploração da atividade de computação em nuvem no País. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 5167/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Altera a Lei nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4167/2012 Câmara dos Deputados | 05/07/2012 | Dispõe sobre a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de pessoas jurídicas da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3504/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3367/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 2473/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para tipificar o crime de "homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos". | Arquivada desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 2375/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Cria o Dia da Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.