George Morais
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ELOA 247/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE BAYEUX, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 29.574.710/0001-07, localizada na Rua Manoel Nunes dos Santos, 590, Jardim Aeroporto, no Município de Bayeux/PB, para o desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 246/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE DAMIAO-PB, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 10.452.560/0001-30, localizada na Rua São Luiz, S/n, centro, no Município de Damião/PB, para o custeiro e desenvolvimento de suas atividades sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 122/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Sumé/PB, os recursos acima indicados para a construção de uma Praça/Centro de Eventos atrás da Igreja Matriz entres as Ruas: Cônego Silvio, Barata Bezerra, João Firmino e Prof. Guiomar Coelho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 121/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES, PESCADORES, PRODUTORES RURAIS, E AGRICULTORES FAMILIARES DE LIVRAMENTO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.945.700/0001-06, localizada No Sítio Pinhões, s/n, zona rural, no município de Livramento/PB, para custeio em serviço público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 120/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir os valores acima indicados para o a ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE GADO DO ALTO SERTAO PARAIBANO – ACGASP, entidade sem fins lucrativos, localizada no Sitio Mãe D’água, s/n, zona rural de Sousa/PB, para cuteio na infra-estrutura da EXPOSOUSA 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 119/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Sumé/PB, os recursos acima indicados para custeio das ações sociais do município em referência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 118/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Serra Branca/PB, os recursos acima indicados para a reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 117/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para VILA VICENTINA JULIA FREIRE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 03.307.380/0001-08, localizada na Rua Etelvina Macedo de Mendonça, 327, Torre, no município de João Pessoa/PB, os recursos acima citados, para custeio e manter as atividades sociais prestadas por esta entidade beneficente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 116/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de São Mamede/PB, os recursos acima indicados para ou de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 115/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.915.834/0001-08, localizada na Fazenda São José, S/N, zona rural de São José dos Cordeiros/PB, para o desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 114/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Solânea/PB, os valores acima citados para investimento na Construção de Unidade de Saúde no Centro da cidade daquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 113/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO AROEIRA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 17.178.019/0001-25, localizada no Sítio Aroeira, s/n, zona rural no município de Santa Terezinha/PB, para aquisição de um veículo, visando atender as atividades e assistência aos pequenos agricultores rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 112/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir recursos financeiros, por meio de convênio ou instrumento congênere, para a Diocese de Guarabira, entidade religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.298.416/0041-37, situada na Rua Epifanio Plácido Silva, s/n centro, no Município de Solânea/PB, destinados à restauração/reforma e conservação da Igreja Sagrada Família, situada também em Solânea/PB, a fim de garantir a integridade estrutural do patrimônio histórico e religioso e assegurar a integridade desse atrativo turístico da região fomentando assim o turismo cultural e religioso na cidade de Areia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 111/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de São José do Sabugi/PB, os recursos acima indicados para ou de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 110/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o Instituto Rubens Dutra Segundo, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 54.339.513/0001-50, localizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 3333, Bairro de Santa Rosa, Campina Grande/PB, os recursos acima citados, para custeio de realização de consultas médicas (clinico geral, oftalmologista, cardiologista, otorrinolaringologista, endocrinologista, urologista, dermatologista), exames laboratoriais, exames patológicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 109/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE PITOMBEIRA II, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 09.372.532/0001-24, localizada no Sitio Pitombeira, S/N, zona rural de Piancó/PB, para o desenvolvimento de de atividade de formação de mão de obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 108/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASCOBAV ASSOCIACAO COMUNITARIA BOA VISTA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 24.233.462/0001-17, localizada no Sítio Broca, s/n, zona rural de Pedra Branca/PB, para custeio em serviço público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 107/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE LUZ – VÁRZEA-PB, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 56.008.639/0001-78, localizada na Rua Antônio Elias, 25, Centro, no município de Várzea/PB, os recursos acima citados, para custeio de suas atividades fins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 106/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir os valores acima indicados para o Ministério Público da Paraíba (MPPB), visando aumentar a eficiência operacional e Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 105/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO LOVE TOGETHER BRASIL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 22.455.207/0001-93, localizada na Rua Ernestina de Araújo Silva, 52, Centro, no município de Piancó/PB, os recursos acima citados, para custeio e manter as atividades sociais prestadas por esta entidade beneficente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 104/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir recursos financeiros, por meio de convênio ou instrumento congênere, para o INSTITUTO LUTA PELO BEM, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 00.643.319/0001-35, situada na Rua Graciliano delgado, 488, Costa e Silva, no Município de João Pessoa/PB, para custeio em serviços público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 103/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para o INSTITUTO SÃO JOSÉ, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 08.667.206/0001-81, localizado na Rua Irineu Joffily, 221, Jaguaribe, João Pessoa/PB, para custeio das ações em serviço público de saúde prestadas a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 102/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA ESTIVA DO GERALDO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 00.911.179/0001-39, localizada na Fazenda Estiva do Geraldo, s/n, zona rural no município de Lucena/PB, para reforma do galpão da Casa de Farinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 101/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO NOVA GERACAO GURINHÉM ESPORTE CLUBE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 27.433.950/0001-66, localizada na Rua Martha Ribeiro, 97, centro, Gurinhém/PB, para custeio em serviço público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 100/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba - FAP, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.841.421/0001-57, localizada na Av. Dr. Francisco Pinto de Oliveira, s/n, Universitário, no município de Campina Grande/PB, para aquisição de equipamentos para o referido Hospital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 99/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Pilões/PB, os recursos acima indicados para a construção de uma Ponte na comunidade rural Manga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 98/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 08.984.254/0001-01, localizada na Rua 07 de Setembro, 596, bairro São Vicente, no município de Cuité/PB, para aquisição de um veículo, visando atender as atividades de assistência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 97/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Município de Catolé do Rocha/PB, os valores acima citados para investimento em sistema de monitoramento por câmeras de segurança, destinados ao monitoramento das principais ruas/avenidas e outros logradouros públicos daquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 96/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Itapororoca/PB, os valores acima citados para investimento em calçamento de ruas daquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 95/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BEM DE SANTA LUZIA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 09.143.744/0001-30, localizada na Rua Francisco Alves Martins, s/n, Frei Damião, no município de Santa Luzia/PB, os recursos acima citados, para custeio e manter as atividades sociais prestadas por esta entidade beneficente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 93/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para o SINDICATO DOSTRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CARAÚBAS-PB, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 02.067.169/0001-94, localizada na Av. Cônego Bandeira no 733, centro, no município de Caraúbas/PB, para custeio em serviço público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 92/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RITINHA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 06.108.991/0001-07, localizada na Vila Ritinha, s/n, Bairro Olho D’Água, no município de Capim/PB, para custeio em serviço público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 91/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de João Pessoa/PB, os recursos acima indicados para instalação e reforma de abrigos de passageiros de ônibus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 90/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir recursos financeiros, por meio de convênio ou instrumento congênere, para a SOC COMUNITARIA DE HABITAÇÃO POPULAR CAJAENSE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 12.913.869/0001-06, situada na Rua do Comércio, 126, Cajá, no Município de Caldas Brandão/PB, para custeio em serviços público à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 89/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Caaporã/PB, os valores acima citados para investimento na Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde do Bairro de Piquete, Rua Clemente Ferreira daquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 87/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Guarabira/PB, os recursos acima indicados para a reforma da Policlínica Dr. Augusto de Almeida (Policlínica do Bairro Novo), garantindo um ambiente mas seguro e adequado para toda a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 86/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Brejo do Cruz/PB, os recursos acima indicados para investimentos em aquisição de equipamentos para castração de animal doméstico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 83/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Barra de Santa Rosa/PB, os recursos acima indicados para a aquisição de um Micro Ônibus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 77/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir para o município de Alagoinha/PB, os recursos acima indicados para calçamento em trechos da comunidade Jacaré, zona rural do referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 57/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2025 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO DISTRITO TELHA , entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.693.993/0001-85, localizada no Distrito Telha, 000, zona rural no município de Barra de Santa Rosa/PB, para aquisição de um veículo, visando atender as atividades e assistência aos pequenos agricultores rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 258/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2024 | Transferir para o Município de Solânea/PB, o recurso acima indicado, para a reforma do Estádio Municipal Tancredo de Carvalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 256/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2024 | Transferir para o Município de Solânea/PB, o recurso acima indicado, para reforma e ampliação da Farmácia Popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 255/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2024 | Transferir para o Município de Itapororoca/PB, o recurso acima indicado, para a reforma do matadouro público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 252/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2024 | Transferir para o Município de Itapororoca/PB, o recurso acima indicado, para Construção de 01 (um) Laboratório de Exames Clínicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 88/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Baixa Verde, Município de Riacho dos Cavalos/PB, recursos para desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra/ações de desenvolvimento da defesa dos direitos sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 87/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Centro de Ciências Agrárias da UFPB, Cidade Universitária, Areia-PB, com o objetivo de aquisição de maquina de anestesia para animais de grande porte para o Hospital Veterinário da UFPB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 86/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Abrigo São Vicente de Paulo - Instituição de Longa Permanência para Idosos-ilpi, Município de Serra Branca /PB, recursos para desenvolvimento de ações de proteção e cuidado dos direitos dos idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 85/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de São José do Sabugi/PB, o recurso acima indicado, para o custeio de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 84/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Enviar Recursos para investimento em maquina agrícola para o desenvolvimento das atividades sociais (Implementos Agricolas aradora) para a Associação Comunitária Do Sitio Mãe Da Lua de Maturéia-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 83/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de São Mamede/PB, o recurso acima indicado, para o custeio de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 82/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Enviar Recursos para investimento em maquina agrícola para o desenvolvimento das atividades sociais (Máquina aradora) para a Associação dos Pequenos Produtores do Sitio Pau Darco Barro Vermelho Milha de Pedro Regis-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 81/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caraúbas-PB, recursos para a perfuração e/ou instalação de poços artesianos no referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 80/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de São João do Cariri/PB, o recurso acima indicado, para construção de passagens molhadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 79/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município Pilõezinhos/PB o recurso acima indicado, para obras de calçamento no Sitio Petra, zona rural do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 78/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de Sumé/PB, o recurso acima indicado, para aquisição de 01 (uma) máquina de ultrassom doppler. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 77/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de Sumé/PB, o recurso acima indicado, para o custeio de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 76/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de Serra Branca/PB, o recurso acima indicado, para aquisição de 01 (uma) máquina de ultrassom Doppler e 01 Maquina de Raio X. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 75/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOC CARISMATICA CATOLICA S PIO X - MANTENEDORA DA COMUNIDADE DE SAO PIOX, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 02.868.732/0001-23, localizada na Rua Afonso Pena, 61, Centro, Município de Campina Grande/PB, os recursos acima citados, para o desenvolvimento de atividade e ações de desenvolvimento da defesa dos direitos sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 74/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Sitio Lameirão, Município de Santa Terezinha-PB, recursos para investimento em maquina agrícola para o desenvolvimento de suas atividades sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 73/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o INSTITUTO RUBENS DUTRA SEGUNDO, Município de Campina Grande/PB, recursos para o desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra/ações de desenvolvimento da defesa dos direitos sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 72/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Associação dos Aquicultores, Pescadores, Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Livramento-PB recursos para a perfuração e/ou instalação de poços artesianos no referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 71/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de C Doce e Jardim, do Município de Fagundes-PB, recursos para a perfuração e/ou instalação de poços artesianos no referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 70/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Associação de Moradores do Conj. Renascer II, Cabedelo-PB, recursos para investimento na reforma de sua sede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 69/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de Caaporã/PB, o recurso acima indicado, para a reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Cupissura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 68/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a YAYU CLUBE, Município de Santa Luzia-PB, recursos para investimento na reforma do telhado do Ginásio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 67/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Associação de Cuidado e Solidariedade de Duas Estradas-PB, recursos para desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra/ ações de desenvolvimento da defesa dos direitos sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 66/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de Cruz do Espírito Santo/PB, o recurso acima indicado, para Construção de 01 (um) Laboratório de Exames Clínicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 65/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Casa da Paz Maria de Nazaré, de João Pessoa/PB, recursos para a aquisição de 01 veiculo automotivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 64/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Município de Barra de Santa Rosa/PB, o recurso acima indicado, para a perfuração e instalação de poços artesianos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 63/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para a Cooperativa Regional dos Produtores Rurais da Paraíba-NATUBREJO, Município de Bananeiras/PB, os recursos acima citados, para a instalação de sistema de geração de energia Solar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 62/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Transferir para o Sindicato Rural de Pilões, Município de Pilões/PB, recursos para investimento em aquisição de máquinas para o Projeto de Produção Leiteira na região do Brejo Paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 61/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Enviar Recursos para investimento em maquina agrícola para o desenvolvimento das atividades sociais (Máquina aradora) para a Associação dos Trabalhadores Rurais Rick Charles de Conde-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 60/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2024 | Enviar Recursos para investimento em maquina agrícola para o desenvolvimento das atividades sociais (Máquina aeradora) para a Associação dos Moradores e Prod. Rurais de Assunção-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 25/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Município de Damião-PB, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 10.452.560/0001-30, localizada na Rua São Luiz, S/N, Centro, Município de Damião/PB, os recursos acima citados, para a perfuração e/ou instalação de poços artesianos no referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 24/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Taxistas de Cuitegi, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 01.269.187/0001-96, localizada na Rua Maria Pimentel da Cunha, 28 Centro, Município de Cuitegi/PB, os recursos acima citados, para desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra/ ações de desenvolvimento da defesa dos direitos sociais, com a aquisição de equipamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 23/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Cruz do Espírito Santo/PB, o recurso acima indicado, para ampliação de estradas vicinais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 22/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Moradores da Linha de Ferro, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 07.404.586/0001-07, localizada na Rua Linha do Ferro, S/N bairro de Acamp. do DNOCS, Município de Coremas/PB, os recursos acima citados, para o Programa de Desenvolvimento de formação de mão de obra e estudo em desenvolvimento sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 21/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município Catolé do Rocha/PB o recurso acima indicado, para obras de calçamento da Rua Projetada Loteamento Sítio Tapera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 20/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Cabedelo/PB, o recurso acima indicado, para investimento na infraestrutura da sede da Guarda Municipal, com a aquisição de computadores e ar-condicionado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 19/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Brejo do Cruz/PB, o recurso acima indicado, para investimentos em aquisições, reforma e ampliações na Saúde, em especifico no Hospital Dr. Odilon Maia Filho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 18/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Barra de Santa Rosa/PB, o recurso acima indicado, para a perfuração e instalação de poços artesianos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 17/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Trabalhadores Rurais de Jacaré, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 08.583.502/0001-02, localizada na Fazenda Jacaré, S/N, Zona Rural do Município de Alagoinha/PB, os recursos acima citados, para a aquisição de 01 veiculo automotivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 16/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município João Pessoa/PB o recurso acima indicado, para obras de infraestrutura do Mercado Público do Bairro dos Estados, situado a Rua Joaquim Pires Ferreira, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 15/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Lagoa do Combrio, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 02.778.378/0001-46, localizada Sítio Lagoa do Combrio, S/N, Zona Rural do Município de Tacima/PB, os recursos acima citados, para desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra/ ações de estudo em desenvolvimento sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 14/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação de Criadores de Caprinos de Sumé, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 03.434.739/0001-08, localizada na Rua Adamastor Gomes de Araujo, 1024, Varzea Redonda, Município de Sumé/PB, os recursos acima citados, para o Programa de Desenvolvimento de formação de mão de obra e desenvolvimento sustentável através de compra de 02 máquinas ensiladeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 13/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Solânea/PB, o recurso acima indicado, para aquisição de 03 (três) Veículos para transporte de pacientes enfermos do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 12/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Solanêa/PB, o recurso acima indicado, para modernizar a infraestrutura física de som e luz do Teatro Municipal Jacob Soares Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 11/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de São Mamede/PB, o recurso acima indicados, para o custeio de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 10/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de São João do Cariri, o recurso acima indicado, para reforma e ampliação do prédio do Clube Municipal João Medeiros Ramos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, para o Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia, entidade sindical, inscrita no CNPJ.: 08.618.767/0001-90, localizada na Rua Coronel Francisco Antonio, 100, centro Município de Santa Luzia, os recursos acima citados para investimento e desenvolvimento de suas atividades sociais com o Projeto Desenvolvimento da Agricultura Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 8/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Riacho dos Cavalos/PB, o recurso acima indicado, para aquisição de 03 (três) Veículos para transporte de pacientes enfermos do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 7/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Tanques, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 02.966.576/0001-33, localizada Assentamento Sitio Tanques, S/N, Zona Rural do Município de Riachão/PB, os recursos acima citados, para a perfuração e/ou instalação de poços artesianos no referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Remígio/PB, o recurso acima indicado, para aquisição de 01 (uma) Ambulância, para transporte e socorro de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 5/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Modernizar as infraestruturas físicas do Ministério Público no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 4/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Itapororoca/PB, o recurso acima indicado, para a aquisição de 02 veículos para a Secretaria de Infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Várzea/PB, o recurso acima indicado, para aquisição de 01 (um) Veículo para transporte de pacientes enfermos do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de Itapororoca/PB, o recurso acima indicados, para o custeio de ações e serviços de Infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Transferir para o Município de São José do Sabugi/PB, o recurso acima indicado, para o custeio de ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.