Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 93 no total

George Morais

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 6500/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/02/2026	Classifica o Município de Caaporã como “Capital Estadual do Caranguejo”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6498/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/02/2026	Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6482/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/02/2026	Reconhece a “ACADEMIA PARAIBANA DE ENGENHARIA - APENGE” como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.423, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 6053/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/12/2025	Concede o Titulo de Cidadão Paraibano ao Desembargador Sr. Raimundo José Barros de Sousa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6010/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/12/2025	Insere no Calendário Cultural do Estado da Paraíba a EXPO ABACAXI da Cidade de Itapororoca e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.669, de 11 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 5906/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/12/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Senhor Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5903/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/12/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Juíz Federal Senhor Clodomir Sebastião Reis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5900/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/12/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5897/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/12/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano a Desembargadora Sra. Maria da Graça Peres Soares Amorim.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5893/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/11/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5842/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2025	Dispõe sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em órgãos públicos estaduais e rodovias estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5841/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2025	Institui a obrigatoriedade de prazos reduzidos para abertura e regularização de empresas no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5840/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2025	Institui o Programa Estadual de Pesquisa Aplicada em Energia Solar no Semiárido Paraibano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5839/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2025	Cria o Cadastro Estadual de Profissionais e Empresas do Setor de Energias Renováveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5838/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem nas unidades de saúde estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5837/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/11/2025	Estabelece a Política Estadual de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias Renováveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5595/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/10/2025	Reconhece a “ASSOCIACAO DE CUIDADO E SOLIDARIEDADE DE DUAS ESTRADAS-PB” como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.226, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 5585/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/10/2025	Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial a Banda Duarte Machado do Município de Santa Luzia-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.184, de 17 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 4862/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/08/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Xavier de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.880, de 11 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4646/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/06/2025	Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento (UPAS), prontos-socorros e hospitais no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4645/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/06/2025	Institui a Política Estadual de Divulgação de livros de autores Paraibanos nas Escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4607/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, atual Ministro das Comunicações, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.881, de 11 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4585/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2025	Cria o Programa Paraíba+Inclusiva, destinado à promoção da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui medidas de capacitação profissional, e abre os créditos especiais que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4579/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2025	Institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna no Estado da Paraíba, dispondo sobre a criação de mecanismos de identificação e notificação de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social e estabelece diretrizes para o encaminhamento, monitoramento e suporte integrado nas áreas de saúde e assistência social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4573/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2025	Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.001, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 4571/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2025	Institui o Programa “Esporte e Reabilitação” no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4561/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2025	Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa “Navegar com Segurança” de Educação Tecnológica Preventiva nas Escolas Estaduais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4457/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/06/2025	Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4008/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2025	Reconhece a “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS DO CAMPO EM GURUGI II - CONDE” como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.910, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4007/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2025	Reconhece a “Associação Comunitária do Conjunto Nova Esperança (ACNE)” como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.674, de 15 de maio de 2025	Autoria única
PLO 3917/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/03/2025	Altera a Lei 10.228 de 2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.986, de 13 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 3808/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/03/2025	Reconhece a “ASSOCIAÇÃO CONQUISTAR” como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.726, de 05 de junho de 2025	Autoria única
PLO 3663/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2025	Cria incentivos fiscais para a contratação de médicos e enfermeiros em municípios do interior do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3662/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2025	Cria incentivos fiscais para construtoras que aplicam práticas sustentáveis em projetos imobiliários no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3661/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2025	Institui a ampliação do atendimento de urgência e emergência nas regiões mais carentes do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3660/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2025	Estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em energias renováveis no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3659/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2025	Estabelece a recuperação e manutenção da malha viária estadual, com ênfase nas rodovias danificadas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3445/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/12/2024	Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3443/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/12/2024	Institui o Programa de Saúde Suplementar no Âmbito da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/11/2024	INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025	Coautoria
PLO 3164/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/11/2024	Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Vaquejada PixBet realizada no município de Gurinhém-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.714, de 04 de junho de 2025	Autoria única
PLO 2770/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/08/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Advogado Dr. Erik Janson Vieira Monteiro Marinho, pelos serviços prestados à sociedade paraibana.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.646, de 06 de maio de 2025	Autoria única
PLO 2665/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/07/2024	Reconhece a Associação LOVE TOGETHER BRASIL como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.454, de 06 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 2535/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2024	Institui as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) enquanto instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.658, de 08 de maio de 2025	Autoria única
PLO 2296/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/05/2024	Reconhece a “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VALE DO SABUGI 2930” como Instituição de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.504, de 12 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 2115/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/04/2024	Autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civil e militar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2039/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/04/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Manoel Cardoso Linhares, Presidente Nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.389, de 17 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 2025/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Institui o Dia Estadual de Eficiência Energética, âmbito do Estado da Paraíba e dá providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.481, de 03 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 2019/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Institui o “Selo Elas à Frente Paraíba”, âmbito do Estado da Paraíba e dá providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2011/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2009/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1953/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/03/2024	Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de João Pedro da Cidade de Várzea, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.402, de 17 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 1935/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2024	Garante o direito de escolha dos trabalhadores paraibanos em relação à contribuição sindical, obrigando os sindicatos a disponibilizar canais de fácil acesso para que os trabalhadores possam manifestar sua decisão de não contribuir.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1934/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2024	Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1866/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2024	Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Feira Livre da Cidade de Solânea, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1814/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/03/2024	Reconhece a "Irmandade de Nossa Senhora do Rosário" no município de Santa Luzia – PB, como Patrimônio Histórico, Cultural do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.385, de 11 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 1778/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2024	Dispõe sobre a implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1772/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2024	Regulamenta, no âmbito do Estado da Paraíba, o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1750/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/02/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.113, de 18 de março de 2024	Autoria única
PLO 1117/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/10/2023	Dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1077/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/09/2023	Institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1076/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/09/2023	Cria a Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1075/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/09/2023	Institui mecanismo de defesa contra o Stalking, perseguição e violência psicológica, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1050/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/09/2023	Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado da Paraíba, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1049/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/09/2023	Dispõe que todo brinquedo, material escolar ou peças de vestuário infantis apreendidos e encaminhados à Polícia Civil do Estado da Paraíba, como produto falsificado, deverá ser doado a instituições médicas e filantrópicas localizadas no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 984/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2023	Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 983/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2023	Dispõe sobre o percentual mínimo de unidades em Programas de Habitação Popular destinado para mulheres Chefes de Família no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.048, de 16 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 829/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/08/2023	Denomina de João Henrique de Paes Pires o Circuito de Ciclismo da PB-008 do trecho que compreende o Km 0 ao 6 (da Estação Ciências ao Centro de Convenções), na cidade de João Pessoa, neste Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 794/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/08/2023	Institui a Política de Transparência em Contratações Públicas do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 761/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis de Pequeno Porte no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 760/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	Dispõe sobre a criação de parques solares em áreas públicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2023	Inclui no Roteiro Turístico Religioso do Estado da Paraíba, o Lajedo de Santa Dulce, localizado no Município de São Mamede neste Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.976, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 704/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/08/2023	Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.160, de 10 de abril de 2024	Autoria única
PLO 645/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/07/2023	Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São José do Sabugi, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.975, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/07/2023	Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São Mamede, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.977, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 607/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2023	Proibição de Condenados por Crime de Racismo Assumirem Cargos Públicos no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.863, de 01 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 592/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2023	Institui o Programa de Geração de Renda através de produtos da agricultura urbana e periurbana no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 591/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Delegacia especializada em crimes contra o agronegócio, no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 587/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2023	Cria o Programa “Craque na Escola, Craque no Esporte”, no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.142, de 03 de abril de 2024	Autoria única
PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2023	Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá Outras Providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 539/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/05/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 538/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/05/2023	Dispõe sobre a inclusão do Abacaxi nas formas in-natura, polpa e suco no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 537/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/05/2023	Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, para o transporte animal no Estado da Paraíba, isenção do recolhimento da GTA - Guia de Transporte Animal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 534/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/05/2023	Reconhece a “Associação Semeando Arte e Vida” como instituição de utilidade pública estadual.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.729, de 04 de julho de 2023	Autoria única
PLO 294/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/04/2023	Dispõe sobre o Programa Estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão Híbrida e Elétrica, no âmbito do Estado da Paraíba dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 290/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder 50% (cinquenta por cento) de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV combinado com outro combustível, e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/03/2023	Institui a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/03/2023	Dispões sobre a obrigatoriedade de sinalização de piso tátil, nos acessos externos e dependências, dos órgãos públicos estaduais, com acessibilidade às pessoas com deficiência visual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 134/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/03/2023	Dispõe sobre o combate ao comércio ilegal de madeiras e seus derivados no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 133/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/03/2023	Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre à aquisição de equipamentos e máquinas movidas total ou parcialmente por Gás Natural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/03/2023	Dispõe sobre o atendimento prioritário dos Corretores de Imóveis devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional em Cartórios de Nota e Registros de Imóveis do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2023	Cria o Distrito de Santa Fé do Ibiapina, estabelece sua área geográfica dentro do Município de Solânea-PB e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 27/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/02/2023	Orienta os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.