Efraim Filho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 866/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a Urgência na tramitação do PL 5007/2020. | Pronta para Pauta desde 24/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 549/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia a MSC nº 99/2022, que encaminha texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021. | Aguardando Deliberação desde 16/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 108/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 105/2022 Câmara dos Deputados | 14/02/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.” | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 100/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 24 |
| REQ 87/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação da Projeto de Lei nº 4547/2021, que “Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.” | Pronta para Pauta desde 09/02/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 74/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2863/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos | Pronta para Pauta desde 17/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2856/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 29 |
| REQ 2848/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 4.446/2021 que inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2844/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2843/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 2840/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020. | Pronta para Pauta desde 15/12/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| REQ 2837/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2804/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 2792/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2760/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/02/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 2722/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.” | Pronta para Pauta desde 07/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2697/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.728/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2611/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás." | Pronta para Pauta desde 02/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 44ª assinatura de 44 |
| REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 33 |
| REQ 2464/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021. | Pronta para Pauta desde 24/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2447/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021. | Pronta para Pauta desde 11/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 2437/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2435/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” | Pronta para Pauta desde 22/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2419/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 290, de 2019. | Pronta para Pauta desde 18/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2405/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.” | Pronta para Pauta desde 17/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2375/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2364/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte". | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2356/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". | Pronta para Pauta desde 09/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2333/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2271/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 2268/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. | Aguardando Deliberação desde 30/06/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 2250/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. | Pronta para Pauta desde 27/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 2219/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46/2021 que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 1969/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 1930/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”. | Pronta para Pauta desde 01/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 25 |
| REQ 1918/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”. | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 1903/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 28/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1902/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1889/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021. | Pronta para Pauta desde 23/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1866/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. | Pronta para Pauta desde 21/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.” | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1855/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 42 |
| REQ 1794/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1780/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 1712/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1694/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1689/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1688/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta desde 11/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| REQ 1577/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1513/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1505/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”. | Tramitação Finalizada desde 19/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1497/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.” | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1479/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1400/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1377/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021. | Pronta para Pauta desde 24/06/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 37 |
| REQ 1362/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. | Pronta para Pauta desde 23/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1325/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1307/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1294/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 294/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 264/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. | Aguardando Encaminhamento desde 24/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 34 |
| REQ 201/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 173/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 86 |
| REQ 2982/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) | Pronta para Pauta desde 04/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2981/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2962/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2954/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola. | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| REQ 2953/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras. | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2901/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.418/2020, do deputado Léo Moraes (PODE/RO), que “determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira”. | Pronta para Pauta desde 10/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2891/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 2886/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2885/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2883/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2881/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2875/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2870/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2867/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2839/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 2838/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 2837/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 2836/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 2825/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 2824/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| REQ 2822/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 24 |
| REQ 2756/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 27 |
| REQ 2755/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2754/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4850/2020 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2584/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2583/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2527/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| REQ 2404/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer urgência para o PL 4423/2020, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Tramitação Finalizada desde 18/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2389/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4062, de 2019, que Proíbe que a aquisição de veículo automotor seja condicionada à apresentação, pelo consumidor, da sua Carteira Nacional de Habilitação | Pronta para Pauta desde 16/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2307/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 3065/2019. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2256/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8455/2017 que “Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.” | Pronta para Pauta desde 06/10/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2214/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.” | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2162/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.067/2020, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 02/09/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2157/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)”. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2156/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 2144/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.537/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2142/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 2104/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”. | Pronta para Pauta desde 07/08/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 1927/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 24/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1788/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2020, que susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, a qual dispõe sobre a proibição do Paraquate em produtos agrotóxicos no país. | Pronta para Pauta desde 08/07/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 23 |
| REQ 1734/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 23 |
| REQ 1628/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1528/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 28 |
| REQ 1226/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020; que altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1200/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1020/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 599/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública". | Tramitação Finalizada desde 28/04/2020 | Autoria única |
| REQ 552/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001". | Tramitação Finalizada desde 03/04/2020 | Autoria única |
| REQ 515/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 508/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 945/20, que altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19). | Tramitação Finalizada desde 26/03/2020 | Autoria única |
| REQ 496/2020 Câmara dos Deputados | 25/03/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 694/2020 que dispõe sobre anistia das dívidas de entidade filantrópicas de saúde. | Pronta para Pauta desde 26/03/2020 | Autoria única |
| REQ 7912/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8.677, de 2017, que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal". | Tramitação Finalizada desde 20/03/2018 | Autoria única |
| REQ 7379/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.014-B, que "altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". | Pronta para Pauta desde 03/10/2017 | Autoria única |
| REQ 7339/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 7331/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 7281/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 7280/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral". | Tramitação Finalizada desde 20/09/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 6711/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.626, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 6292/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/04/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 6281/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n. 6.787/2016. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 6156/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças". | Tramitação Finalizada desde 29/03/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 6150/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura | Tramitação Finalizada desde 06/06/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 6074/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 6073/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 6030/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interna da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3.170/2015, de autoria do Dep. Diego Garcia, que "Altera a Lei n2 8.069, de 13 de julho de 1990, para gaiantr o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à imamenaçao. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 6027/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 6026/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 6018/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 5000/2016 que "Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 6017/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4176/2015 que "Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato'. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 6015/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2017 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 6014/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer urgência para o Projeto de Lei n° 3.837, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 6013/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 6012/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.012/2015 | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 5968/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requerimento de urgência PRC 171 | Tramitação Finalizada desde 07/03/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 5958/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares". | Tramitação Finalizada desde 21/02/2017 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 5911/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017. | Tramitação Finalizada desde 05/04/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 5905/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 4818/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 19 |
| REQ 4540/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3393/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer urgência na apreciação do PL 3.029, de 2011. | Pronta para Pauta desde 28/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 2148/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 10521/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 10520/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 636/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do ad. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 583/2007. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4773/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008. | Arquivada desde 16/06/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 4772/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2728/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.