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Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados · 148 no total

Efraim Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2152/2021 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.541/2021. Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1476/2021 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1954, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 1230/2021 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3914/2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 4/2018 Câmara dos Deputados 16/05/2018 Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 3/2018 Câmara dos Deputados 16/05/2018 Requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 7943/2017 Câmara dos Deputados 14/12/2017 Requer a revisão da Decisão da Presidência proferida em 13/12/2017, em resposta à Questão de Ordem n. 380/2017, referente ao Projeto de Lei n. 4.447/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 96/2017 Câmara dos Deputados 20/02/2017 Requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão. Arquivada desde 14/07/2017 Autoria única
REQ 484/2016 Câmara dos Deputados 02/02/2016 Requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão. Arquivada desde 03/03/2016 Autoria única
REQ 466/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD. Arquivada desde 26/11/2015 Autoria única
REQ 419/2015 Câmara dos Deputados 14/10/2015 Requer à justiça norte-americana, por via diplomática, o compartilhamento de toda a documentação relativa a investigações existentes naquele país que envolvam o BNY Mellon e os fundos de pensão objeto desta CPI. Arquivada desde 15/10/2015 Autoria única
REQ 401/2015 Câmara dos Deputados 07/10/2015 Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fabrizio Dulcetti Neves e das empresas Atlântica Administração de Recursos Ltda. e LatAM Investments LLC. Arquivada desde 08/10/2015 Autoria única
REQ 121/2015 Câmara dos Deputados 30/09/2015 Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, para debater o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto n. 7.496, de 8 de Junho de 2011. Arquivada desde 26/11/2015 Autoria única
REQ 100/2015 Câmara dos Deputados 14/07/2015 Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Arquivada desde 25/08/2015 Coautoria — 9ª assinatura de 17
REQ 925/2015 Câmara dos Deputados 02/07/2015 Solicita a convocação do Sr. WILSON SANTAROSA, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 738/2015 Câmara dos Deputados 07/05/2015 Solicita que seja realizada acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ, CPF n.º ***.***.***-**, ex-Presidente da Sete Brasil e JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº ***, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A . Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 726/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Solicita a convocação do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 704/2015 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Requeremos, com base no § 3º, do art. 58, da Constituição Federal, a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, e da empresa PROJETO - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.432.773/0001-59, no período entre 1°/10/2009 até 31/12/2014. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 670/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Solicita a convocação do Sr. PEDRO CORREA, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Autoria única
REQ 669/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Solicita a convocação do Sr. ANDRÉ VARGAS, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Autoria única
REQ 668/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Solicita a convocação do Sr. LUIZ ARGOLO, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Autoria única
REQ 522/2015 Câmara dos Deputados 19/03/2015 Solicita a convocação do Sra. MARIA AUXILIADORA TIBÚRCIO DUQUE, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 11ª assinatura de 20
REQ 402/2015 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. MILTON PASCOVITCH, CPF ***, operador do Estaleiro Rio Grande. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 401/2015 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. IDELFONSO COLARES FILHO, CPF ***, operador do Estaleiro Atlântico Sul. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 400/2015 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. ROGÉRIO ARAÚJO, operador do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 399/2015 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. ZWI SKORNICKI, CPF ***, operador do Estaleiro Kepell Fels. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 302/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Solicita a convocação do Sr. DALTON DOS SANTOS AVANCINI, CPF ***, Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 301/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Solicita a convocação do Sr. EDUARDO HERMELINO LEITE, "LEITOSO", CPF ***, Vice-Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 104/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia de todos os contratos celebrados no período de 2005 a 2015 entre a estatal e as empresas que específica, cujos objetos abrangem a execução de obras e serviços no continente africano. Arquivada desde 05/03/2015 Autoria única
REQ 103/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. ADARICO NEGROMONTE, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 102/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº ***, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º ***.***.***-**. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 8
REQ 101/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que esta CPMI requisite ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os processos que tramitam naquela Corte - encerrados ou em andamento - que versem sobre a Refinaria de Pasadena. Arquivada desde 05/03/2015 Autoria única
REQ 100/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 99/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 98/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF Nº ***, ex-diretor da Área Internacional, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 97/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF ***, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 96/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que esta CPI requisite o compartilhamento de informações e documentos, inclusive os sigilosos, obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, finalizada pelo Congresso Nacional em 2014. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 95/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que esta CPI requisite o inteiro teor do(s) processo(s) que tramita(m) na 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, e que apura(m) os fatos investigados na "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 94/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF nº ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 93/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF ***, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 92/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO DA SILVA, mais conhecido como Edinho Silva, CPF nº ***, Tesoureiro da Campanha da Presidente Dilma Rousseff, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 91/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF ***, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 90/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF ***, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 89/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 88/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 87/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS, CPF nº ***, ex-Ministro de Fernando Collor de Melo, suspeito de integrar o esquema de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 86/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº ***, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 85/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. NESTOR CUÑAT CERVERÓ, CPF nº ***, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora (de junho/2008 a 21/03/2014) e ex-Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (de janeiro/2003 a junho/2008), para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 84/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, CPF nº ***, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 83/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, CPF nº ***, Contadora, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 82/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO LEWKOWICZ, CPF nº ***, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 81/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO ANDRADE BONILHO, CPF nº ***, sócio da Sanko Sider Com. Imp. Prod. Sid. Ltda., para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 80/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF ***, operador da Diretoria de Serviços da Petrobras. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 79/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 78/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF ***, ex-Diretor Internacional. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 77/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 76/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 75/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº ***, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 74/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº ***, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 73/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 72/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF ***, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 71/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. BRENO ALTMAN, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 70/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF ***, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 69/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. ENIVALDO QUADRADO, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 68/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo "Baiano", CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 67/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 66/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, CPF ***, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 65/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, CPF ***, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 64/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º ***.***.***-**, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 62/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 14/05/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. LEANDRO MEIRELLES, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 60/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. JULIO FAERMAN, ex-Representante comercial da SBM no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 59/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que esta CPI requisite cópia de todas as delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, referentes à "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 58/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº ***, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 326/2014 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 315/2014 Câmara dos Deputados 25/03/2014 Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 293/2013 Câmara dos Deputados 09/12/2013 Convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 273/2013 Câmara dos Deputados 15/10/2013 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5964 de 2013, que proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. Arquivada desde 20/11/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 268/2013 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12. Arquivada desde 15/10/2013 Autoria única
REQ 258/2013 Câmara dos Deputados 10/09/2013 Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12. Arquivada desde 16/10/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 1/2013 Câmara dos Deputados 09/07/2013 Requeiro, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminário Regionais nas Cidades de Cuiabá, João Pessoa e Brasília, com o objetivo de debater temas relacionados à PEC 55/2011 - Carreira do Policiamento de Trânsito. Tramitação Finalizada desde 02/10/2013 Autoria única
REQ 10/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Requer a participação de representante da Sociedade Civil organizada para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006. Arquivada desde 07/06/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 223/2013 Câmara dos Deputados 09/05/2013 Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil. Arquivada desde 11/10/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 68/2013 Câmara dos Deputados 19/04/2013 Que sejam ouvidos em audiência pública o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - entidade Nacional que congrega os Tabeliães de Protesto de títulos e Outros Documentos de Dívida, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Léo Barros Almada, e de seu Secretário Geral, Cláudio Marçal Freire. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 195/2012 Câmara dos Deputados 11/12/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.860/12. Arquivada desde 16/10/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 194/2012 Câmara dos Deputados 11/12/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 370/11. Arquivada desde 07/05/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 192/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca das entradas e saídas do país realizadas pela senhora Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo durante o exercício de suas atividades profissionais. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 189/2012 Câmara dos Deputados 27/11/2012 Requer a criação de Subcomissão Especial para reformulação do modelo de segurança pública brasileiro. Arquivada desde 10/04/2013 Autoria única
REQ 184/2012 Câmara dos Deputados 27/11/2012 Solicita sejam convidados a comparecer à Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, os senhores Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, Rubens Carlos Viera, Paulo Rodrigues Viera e José Weber Holanda Alves. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 182/2012 Câmara dos Deputados 27/11/2012 Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre o aumento dos índices de violência no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, e sobre as operações Porto Seguro e Durkheim da Polícia Federal. Arquivada desde 04/12/2012 Autoria única
REQ 179/2012 Câmara dos Deputados 13/11/2012 Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares à cidade de São Paulo. Arquivada desde 26/11/2012 Autoria única
REQ 178/2012 Câmara dos Deputados 07/11/2012 Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China. Arquivada desde 24/12/2012 Primeira assinatura de 7
REQ 166/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir o tema e questões abordadas no 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido entre 16 e 18 de julho de 2012, na cidade de Porto Alegre - RS. Arquivada desde 27/11/2012 Autoria única
REQ 163/2012 Câmara dos Deputados 10/07/2012 Requer seja promovido pela Comissão Seminário para discussão dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, denominado Seminário Brasileiro do Trabalhador do Sistema Penal - Etapa Nordeste, a ser realizado na cidade de Aracaju. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 161/2012 Câmara dos Deputados 26/06/2012 Requer seja incluído nome de convidado na audiência pública do dia 3 de julho de 2012. Arquivada desde 03/07/2012 Autoria única
REQ 159/2012 Câmara dos Deputados 19/06/2012 Solicita realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei n° 7195 de 2010, de autoria do deputado Jefferson Campos, e n° 3462 de 2012, do deputado André Moura, que dispõem sobre o Estatuto do Torcedor e dão outras providências, dentre elas o estabelecimento de limite de horário para início das partidas noturnas de futebol. Arquivada desde 12/11/2013 Autoria única
REQ 157/2012 Câmara dos Deputados 12/06/2012 Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no Fórum Legislativo de Segurança Pública, em Belo Horizonte - MG. Arquivada desde 26/06/2012 Autoria única
REQ 148/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba. Arquivada desde 13/07/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 145/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requer aditamento ao Requerimento nº 123/2011, aprovado em 28 de março de 2012. Arquivada desde 17/05/2012 Autoria única
REQ 143/2012 Câmara dos Deputados 30/04/2012 Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires. Arquivada desde 04/06/2012 Primeira assinatura de 7
REQ 134/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.533 de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Filósofo, e dá providências.Requerimento aprovado em 09/05/12 Arquivada desde 05/03/2015 Autoria única
REQ 72/2012 Câmara dos Deputados 04/04/2012 Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 1.903, de 2011, que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração". Arquivada desde 11/06/2012 Autoria única
REQ 131/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO na Reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, em Recife - PE. Arquivada desde 27/04/2012 Autoria única
REQ 130/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Uso de munições recarregadas". Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 129/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no 25º Forum da Liberdade, em Porto Alegre-RS. Arquivada desde 18/04/2012 Autoria única
REQ 124/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública. Arquivada desde 26/06/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 123/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil. Arquivada desde 17/05/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 122/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a ratificação por este Plenário da indicação para representar a CSPCCO na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste - CONSENE, a realizar-se nos dias 22 e 23 do mês em curso em São Luís/MA Arquivada desde 26/03/2012 Autoria única
REQ 16/2011 Câmara dos Deputados 20/12/2011 Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados Arquivada desde 27/03/2012 Autoria única
REQ 69/2011 Câmara dos Deputados 22/11/2011 Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal. Arquivada desde 23/11/2011 Autoria única
REQ 60/2011 Câmara dos Deputados 18/11/2011 Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do Projeto de Lei nº 435, de 2003. Arquivada desde 19/06/2012 Autoria única
REQ 64/2011 Câmara dos Deputados 10/11/2011 Requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010. Arquivada desde 16/11/2011 Autoria única
REQ 59/2011 Câmara dos Deputados 10/11/2011 Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.971, de 2010, de autoria do Deputado Mário de Oliveira. Arquivada desde 19/06/2012 Autoria única
REQ 58/2011 Câmara dos Deputados 10/11/2011 Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.084, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo do Trabalho.", para análise de seu mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquivada desde 19/06/2012 Autoria única
REQ 91/2011 Câmara dos Deputados 08/11/2011 Convida os Srs. Marcelo Panella, ex-chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, Anderson Alexandre dos Santos, ex-Coordenador-Geral de Qualificação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e Adair Antonio de Freitas Meira, dirigente da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25), a fim de prestarem esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial. Arquivada desde 02/04/2012 Autoria única
REQ 43/2011 Câmara dos Deputados 04/10/2011 Solicita realização de Audiência Pública para debater o PLP 14/2011, que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, modificada pela "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar nº 135, de 2010)". Arquivada desde 05/10/2011 Autoria única
REQ 42/2011 Câmara dos Deputados 04/10/2011 Requer que seja declarada a prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, nos termos do artigo 164, II, do Regimento Interno. Arquivada desde 02/07/2013 Autoria única
REQ 40/2011 Câmara dos Deputados 30/09/2011 Requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil Arquivada desde 04/10/2011 Autoria única
REQ 3/2011 Câmara dos Deputados 01/09/2011 Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC. Arquivada desde 11/11/2011 Autoria única
REQ 2/2011 Câmara dos Deputados 01/09/2011 Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba Arquivada desde 26/09/2011 Autoria única
REQ 66/2011 Câmara dos Deputados 26/07/2011 Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010. Arquivada desde 17/05/2013 Autoria única
REQ 13/2011 Câmara dos Deputados 07/07/2011 Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 6.131, de 2002, a fim de que se inclua as Comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre aquelas às quais cabe se pronunciar sobre o aludido projeto de lei. Arquivada desde 19/06/2012 Autoria única
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados 15/06/2011 Requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares - ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE - e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann. Arquivada desde 16/08/2011 Autoria única
REQ 12/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo. Arquivada desde 06/07/2011 Autoria única
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer que seja realizada conferência da Comissão Especial da Reforma Política no município de João Pessoa no dia 28 de março de 2011. Arquivada desde 16/05/2011 Autoria única
REQ 13/2010 Câmara dos Deputados 09/11/2010 "Requer a convocação extraordinária desta Comissão Especial - Reforma Universitária" Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 10/2010 Câmara dos Deputados 08/06/2010 Requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos Arquivada desde 09/06/2010 Autoria única
REQ 147/2010 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Requer o envio do Projeto de Lei n.º 7.070, de 2002, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição. Arquivada desde 16/06/2011 Autoria única
REQ 4/2010 Câmara dos Deputados 15/03/2010 Solicita realização de audiencia publica para discutir a aplicação do - PL 4361/04 - "centros de inclusão digital lan hause", com o Sr. Percival Henriques, Presidente da Associação nacional para Inclusão Digital. Arquivada desde 05/05/2010 Autoria única
REQ 3/2010 Câmara dos Deputados 11/03/2010 Requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - “ Centros de Inclusão Digital Lan House. (Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.) Arquivada desde 08/07/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 3/2009 Câmara dos Deputados 20/10/2009 Requer que sejam convidados para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; o Deputado Valtenir Pereira, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; o Ministro José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Arquivada desde 21/10/2009 Autoria única
REQ 10/2009 Câmara dos Deputados 09/06/2009 Solicita realização de Encontro para debater a Reforma Universitária e autonomia financeira das Universidades. Arquivada desde 17/06/2009 Autoria única
REQ 106/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer seja providenciada a competente declaração de prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno. Arquivada desde 16/06/2011 Autoria única
REQ 5/2009 Câmara dos Deputados 24/03/2009 Solicita realização de audiência pública para ouvir a Sra. Maria Emília Piccinini Veras, Coordenadora-Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET e responsável pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED do Ministério do Trabalho; o Sr. Cimar Azeredo Pereira, Gerente de Integração DA PME e PNAD e coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego - PME do IBGE; e o Sr. José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo, a fim de discutir e esclarecer a esta Comissão as alterações metodológicas e os desencontros de resultados entre a PME (IBGE) e o CAGED (MTE). Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 138/2008 Câmara dos Deputados 05/11/2008 Solicita sejam o Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Sr. Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça; o Sr. Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Srª. Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 3.097/2008, que "Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais". Arquivada desde 03/12/2008 Autoria única
REQ 76/2008 Câmara dos Deputados 08/10/2008 Requer sejam convidados o Presidente da representante da Petrobras e um representante do Ministério das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a crise envolvendo a Petrobras e o Governo do Equador. Arquivada desde 14/10/2008 Autoria única
REQ 630/2007 Câmara dos Deputados 04/09/2007 Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos horários previstos de pouso e decolagem dos vôos da TAM, JJ 3500 e JJ 3312 (Recife- João Pessoa), e os horários efetivamente cumpridos. Que seja enviada também, lista de todas as reclamações constantes na ouvidoria da ANAC, relativos aos respectivos vôos no período compreendido entre 1º de janeiro de 2006 até a presente data. Arquivada desde 05/09/2007 Autoria única
REQ 519/2007 Câmara dos Deputados 31/07/2007 Solicita ao Comando da Aeronáutica os dados de gravação de imagens realizados na pista do Aeroporto de Congonhas, em especial no momento de realização da vistoria realizada no dia 29 de junho de 2007, sob inspeção do superintendente de Empreendimentos de Engenharia da Infraero, Armando Schneider Filho. Arquivada desde 01/08/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 363/2007 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Solicita a OACI inspeção no Sistema de Controle de Tráfego Brasileiro para análise das condições de segurança na aviação civil. Arquivada desde 13/06/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 352/2007 Câmara dos Deputados 29/05/2007 Requisita ao Comando da Aeronáutica, cópia de todos os registros e livros de ocorrência de controle de trafego aéreo dos Cindactas, dos últimos cinco anos. Arquivada desde 29/05/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 325/2007 Câmara dos Deputados 22/05/2007 Requisita ao Comando da Aeronáutica, cópia de todos os registros e livros de ocorrência de controle de trafego aéreo dos Cindactas, dos últimos cinco anos. Arquivada desde 22/05/2007 Autoria única
REQ 324/2007 Câmara dos Deputados 22/05/2007 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Candiota Filho, Presidente da ANDEP, Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 30/05/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 207/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requisita a Alitália, informações sobre as transmissões realizadas pelo Vôo n.º 4001, Boeing 777 de São Paulo para Roma, ocorridas no dia 13 de abril, entre o período de 22 horas e 1 hora do dia 14 de abril de 2007. Arquivada desde 15/05/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 206/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requisita a Tam informações sobre todas as transmissões realizadas por suas aeronaves ocorridas no dia 13 de abril, entre o período de 22 horas e 1 hora do dia 14 de abril de 2007. Arquivada desde 15/05/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 205/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requisita ao Cindacta 3 informações sobre todas as transmissões ocorridas no dia 13 de abril, entre o período de 22 horas e 1 hora do dia 14 de abril de 2007. Arquivada desde 15/05/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 160/2007 Câmara dos Deputados 10/05/2007 Requisita, ao Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, servidores técnicos para auxiliar os trabalhos nesta CPI, criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.". Arquivada desde 10/05/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 362/2007 Câmara dos Deputados 03/05/2007 Solicita a convocação do Sr. Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 10/07/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados 03/04/2007 Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação). Arquivada desde 10/04/2007 Coautoria — 7ª assinatura de 28

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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