Efraim Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprima-se o art. 36 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprima-se o art. 28 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprimam-se os arts. 31 e 32 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprimam-se os arts. 21, 22, 23, 24 e 25 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se os Capítulos VII (Da Comissão de Avaliação) e VIII (Da Ouvidoria da Defesa do Usuário) do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se a Seção IV do Capítulo II e o Capítulo V do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se os arts. 8º, 9º e 10 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se os arts. 10; 12, inciso III; 13; 14; 15; 16; 17 e 18 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 7º do projeto em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprimam-se os arts. 29, 30, 31 e 32 do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprimam-se o art. 11, caput e parágrafos, do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprimam-se a alínea b do § 1º do art. 1º e o art. 2º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprimam-se do projeto de lei em epígrafe os Capítulos III e IV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 6º do projeto em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 2º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o inciso II do parágrafo único do art. 1º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 7º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se o inciso II do § 1º do art. 1º e o art. 2º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se do art. 1º do projeto de lei em epígrafe as expressões "de qualquer dos Poderes" e "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 1º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o inciso II do art. 2º do projeto de lei em epígrafe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê ao caput do art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais para a participação dos cidadãos no Serviço Público Federal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se do caput do art. 1º do projeto de lei em epígrafe a expressão "Estados, Distrito Federal e Municípios" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | EMENDA Nº 2 DO RELATOR No parágrafo único do art. 1º da proposição, acrescente-se a palavra "do" entre as palavras "partir" e "recebimento". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | EMENDA Nº 2 DO RELATOR No § 1º do art. 213-A, a ser acrescentado à Lei nº 9.472/97 pelo art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "24 (vinte e quatro)" por "vinte e quatro". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR No caput e no parágrafo único do art. 1º do projeto, substitua-se a palavra "Procon" por "órgão competente". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | EMENDA DO RELATOR No art. 3º da proposição, substitua-se a expressão "30 (trinta)" por "trinta". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR No inciso XIII, a ser acrescentado ao art. 3º da Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto, substitua-se o número '24' por 'vinte e quatro', apondo-se ao final do artigo a rubrica "(NR)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 01/07/2013 | Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2013 | Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Substitua-se a expressão "portadoras de deficiência", constante da ementa, pela expressão "com deficiência." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 16/07/2010 | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2010 | Suprima-se o art. 8º do projeto em epígrafe, renumerando-se o dispositivo subsequente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2010 | Acrescente-se ao final do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2010 | Acrescente-se ao final do art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2009 | Inclui art. 1º, renemerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2009 | Ao final do dispositivo acrescentado à Lei nº 9.394/06 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Aponha-se, ao final da redação sugerida para o parágrafo, a indicação "(NR)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Substitua-se a expressão "portadoras de necessidades especiais", constante da ementa, da parte final do art. 1º e de seu parágrafo único, pela expressão "com deficiência." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Substituam-se: I) a expressão "portadores de deficiência física," constante da ementa, pela expressão com deficiência; II) a expressão "deficientes físicos", constante do art. 1º, pela expressão "pessoas com deficiência." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Substitua-se a expressão "portadores de necessidades especiais", constante da ementa e da parte final do art. 1º, pela expressão "pessoas com deficiência." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 16/03/2009 | Art. 1º Acresça-se | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Suprima-se a expressão "revogadas as disposições em contrário" do art. 3º do Projeto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Suprimam-se os artigos 2º e 3º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2008 | Inclui (NR) ao final dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2008 | Inclui (NR) ao final do art. 2º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | Suprima-se o art. 5º do Projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | Suprima-se o art. 6º da Proposição, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | Suprima-se o § 2º do art. 1º do Projeto, passando o § 1º a constituir parágrafo único. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | No art. 2º do Projeto, onde se lê "30 (trinta) dias" leia-se "trinta dias". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | Suprima-se o § 2º do art. 1º do Projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | m | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2008 | Suprima-se o art.3º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | altera o art. 103 do substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Altera o art. 103 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.