Caio Roberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 33/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2021 | Contra a DECISÃO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.863/2021 – do Deputado Caio Roberto – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias de instalar e manter banheiros sanitários nas áreas de atendimento por caixas eletrônicos nas agências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 4/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2020 | APRESENTANDO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.034/2020, DO DEP. CAIO ROBERTO – QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA E PELOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 21/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2012 | INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 817/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 19/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/12/2011 | INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 692/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE TESTE DE GRAVIDEZ NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.