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Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados · 21 no total

Wellington Roberto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RCP 2/2025 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Aguardando Autorização do Despacho desde 23/06/2025 Coautoria — 40ª assinatura de 185
RCP 1/2024 Câmara dos Deputados 06/03/2024 Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. Aguardando Autorização do Despacho desde 02/09/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 171
RCP 11/2023 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. Aguardando Autorização do Despacho desde 21/12/2023 Coautoria — 91ª assinatura de 172
RCP 10/2023 Câmara dos Deputados 19/12/2023 Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Aguardando Autorização do Despacho desde 19/12/2023 Coautoria — 56ª assinatura de 173
RCP 7/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente desde 23/03/2026 Coautoria — 101ª assinatura de 171
RCP 6/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país. Aguardando Autorização do Despacho desde 26/09/2023 Coautoria — 57ª assinatura de 172
RCP 1/2022 Câmara dos Deputados 21/10/2022 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 139ª assinatura de 179
RCP 4/2007 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 48ª assinatura de 171
RCP 62/2005 Câmara dos Deputados 29/09/2005 Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 115ª assinatura de 216
RCP 57/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 15ª assinatura de 170
RCP 55/2005 Câmara dos Deputados 16/03/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 27ª assinatura de 200
RCP 53/2005 Câmara dos Deputados 16/02/2005 Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 21ª assinatura de 205
RCP 51/2004 Câmara dos Deputados 11/08/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 90ª assinatura de 182
RCP 46/2004 Câmara dos Deputados 29/04/2004 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 88ª assinatura de 172
RCP 44/2004 Câmara dos Deputados 20/01/2004 Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 97ª assinatura de 200
RCP 43/2003 Câmara dos Deputados 18/12/2003 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 82ª assinatura de 180
RCP 42/2003 Câmara dos Deputados 03/12/2003 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 74ª assinatura de 187
RCP 37/2003 Câmara dos Deputados 08/10/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 76ª assinatura de 194
RCP 34/2003 Câmara dos Deputados 17/09/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 87ª assinatura de 174
RCP 31/2003 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 92ª assinatura de 200
RCP 24/2003 Câmara dos Deputados 28/05/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 156ª assinatura de 172

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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