Wellington Roberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 10/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio da Comissão de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de verificar a origem e regularidade das águas que são utilizadas para a fabricação de refrigerantes e cervejas no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PFC 35/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Advocacia Geral da União (AGU), realize atos de fiscalização e controle sobre o processo TC 020.662/2023-8, verificando o cumprimento das cláusulas do contrato de solicitação de solução consensual entre a ANATEL e a Oi S.A. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/07/2024 | Autoria única |
| PFC 21/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos) | Arquivada desde 12/04/2016 | Autoria única |
| PFC 176/2014 Câmara dos Deputados | 30/04/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e as empresas Constran S/A Construções e Comércio e UTC Engenharia S/A, envolvendo possíveis práticas de suborno | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 90/2009 Câmara dos Deputados | 18/06/2009 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o recente reajuste nos valores do plano de Saúde da GEAP, bem como a análise da Resolução Normativa nº 160, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre os critérios de manutenção de recursos mínimos, dependência operacional e constituição de provisões técnicas. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.