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Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados · 5 no total

Wellington Roberto

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Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 228/2005 Câmara dos Deputados 27/09/2005 Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo". Arquivada desde 20/04/2007 Coautoria — 56ª assinatura de 56
REC 227/2005 Câmara dos Deputados 27/09/2005 Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.873/04, de autoria do Deputado Bernardo Ariston - PMDB/RJ. Arquivada desde 31/01/2015 Coautoria — 27ª assinatura de 61
REC 177/2005 Câmara dos Deputados 05/05/2005 Contra a decisão conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.123, de 2003. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 29ª assinatura de 64
REC 172/2005 Câmara dos Deputados 13/04/2005 Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2352 de 2000 , que "Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo", pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Arquivada desde 25/04/2005 Coautoria — 32ª assinatura de 66
REC 61/2003 Câmara dos Deputados 04/09/2003 Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 129/03, seja apreciado pelo plenário, tendo em vista o parecer contrário, quanto ao mérito, oferecido pela CEIC. Arquivada desde 10/09/2003 Coautoria — 64ª assinatura de 66

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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