Marcos Henriques
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 191/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A TARIFA ZERO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL incluindo os cuidadores que atuam nas escolas do município no projeto ESCOLA nota 10. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2025 | O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, vem apresentar a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Exmo. Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo a Tarifa Zero no sistema de transporte público coletivo (ônibus) de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2025 | Indica ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que institua sistema de bônus pecuniário aos Guardas Municipais, como forma de reconhecimento pela apreensão de armas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/08/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa o envio de projeto de lei à Câmara Municipal propondo a criação do Museu do Som em João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/04/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PROPONDO A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS AOS CUIDADORES E CUIDADORAS QUE ATUAM NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PROPONDO A CRIAÇÃO DE P ROGRAMA DE NCLUSÃO DE PESSOAS IDOSA S EM ATIVIDADES DE GUIA PARA O TURISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2024 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao Chefe do Poder Executivo, Cícero Lucena, Prefeito constitucional de João Pessoa, que envie projeto de sua competência ao Poder Legislativo versando sobre o uso de luzes com a cor LILAZ nos prédios e órgãos da administração municipal em alusão ao maio roxo, motivado pelo mês em que se debate, se sensibiliza , se conscientiza e se apoia pacientes com Lúpus e Fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2023 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, que se digne a apresentar Projeto de Lei Complementar versando sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores da Guarda Municipal, com base no Art. 40, § 4º, Inciso II da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | Requeiro nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao Chefe do Poder Executivo, Cícero Lucena, Prefeito Constitucional de João Pessoa, que envie projeto de lei ao Poder Legislativo versando sobre a implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14. 434, de 04 de agosto de 2022, e a emenda Constitucional nº 124, de 14 de junho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequada a Lei Orçamento Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Segue em anexo indicação do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2023 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao Chefe do Poder Executivo, Cícero Lucena, Prefeito constitucional de João Pessoa, que envie projeto de sua competência ao Poder Legislativo versando sobre isenção de tributos municipais para instalação de projetos de energia solar (fotovoltaica) nas residências do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2022 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, que se digne a emitir Decreto de sua autoria instituindo Gratuidade no serviço de transporte público coletivo municipal no dia 30 de outubro a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores, visando garantir condições para que o direito ao voto seja exercido no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2022 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao Chefe do Poder Executivo, Cícero Lucena, Prefeito constitucional de João Pessoa, que envie ao Poder Legislativo, projeto de sua competência, versando sobre PERMISSÃO PARA CARROS FORTES, TRANSPORTANDO VALORES, TRAFEGAREM NAS FAIXAS EXCLUSIVAS CRIADAS PELA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Cícero Lucena, que envie ao Poder Legislativo, projeto de sua competência versando sobre a instituição do Piso Salaria para as categorias da enfermagem (Enfermeiras/os, técnicos e auxiliares de enfermagem), nos moldes do Projeto de Lei Federal n° 2564/2020, a fim de valorizar o desenvolvimento do trabalho da categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Cícero Lucena, que envie ao Poder Legislativo, projeto de sua competência versando sobre exigência de apresentação de comprovante de vacinação para acesso aos prédios públicos existentes na cidade de João Pessoa, como medida para conter a proliferação da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 174/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, a inclusão do grupo de mulheres Lactantes (amamentantes) como público prioritário no Plano Municipal de Imunização de combate a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2021 | LIDO E APROVADO NO DIA 20/04/2021 INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, a inclusão como público prioritário no Plano Municipal de Imunização de combate a Covid-19, para fins de vacinação, dos servidores das Forças de Segurança Pública, compreendidas pelas polícias civil, científica, penal, militar, federal e rodoviária federal, pelo corpo de bombeiros, pelos agentes de trânsito, do sistema penitenciário e do sistema de cumprimentos de medidas socioeducativas em meio fechado, e da guarda municipal, residentes no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, que envie projeto de sua competência acerca da criação de Auxílio Emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras do segmento de bares, restaurantes, casa de festas, bufês, casas de show e atividades congeneres, em virtude dos prejuízos causados pelas medidas de combate à disseminação da Covid-19 adotadas recentemente, em conformidade com MODELO ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do segmento bancário como público prioritário no Plano Municipal de Imunização de combate a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, a inclusão dos servidores da área de limpeza urbana e pela coleta de resíduos domiciliares (Garis), agentes de limpeza urbana, como público prioritário no Plano Municipal de Imunização de combate a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, a inclusão dos servidores da área de assistência social como público prioritário no Plano Municipal de Imunização de combate a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/02/2021 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O SOBRE O CONGELAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM JOÃO PESSOA, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 417/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2020 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL, QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA COVID-19, O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS NA MEDIDA PROVISÓRIA 79/2020, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2020 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO AOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, QUE ESTÃO ATUANDO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS NA MEDIDA PROVISÓRIA 79/2020, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, COM ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.