Luiz Couto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Arquivada desde 21/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema “Idosas cuidadoras invisibilizadas: reconhecimento, apoio e proteção social às cuidadoras familiares idosas”. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Hiperinsulinismo Congênito. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, com o tema: “Autismo no Mundo: evolução, autonomia e dignidade — do reconhecimento à garantia de direitos”. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação, no Brasil, da agenda da Década do Envelhecimento Saudável e a definição de metas nacionais mensuráveis, com integração intersetorial entre saúde, assistência social, previdência, cuidados e participação social. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. | Arquivada desde 08/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para celebrar o Dia Internacional da Pessoal Idosa. | Arquivada desde 01/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 130/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras, diante da ausência de informações oficiais sobre a regularização do fornecimento, seus impactos na vida das pessoas em sofrimento mental e em suas famílias, e a necessidade de medidas urgentes de garantia de acesso a tratamentos essenciais. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater o tema: “Direitos Humanos e a Diversidade Religiosa: liberdade de crença, combate à discriminação, à intolerância e ao racismo religioso, e a defesa da laicidade do Estado.” | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer audiência pública para debater estratégias de enfrentamento da solidão e do isolamento social, incluindo prescrição social na Atenção Primária à Saúde. | Arquivada desde 26/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer audiência pública para debater adesão a padrões internacionais de ambientes amigáveis, mobilidade, moradia e participação social da pessoa idosa. | Arquivada desde 26/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração, com desenho federativo, fontes de financiamento e cesta de serviços domiciliares e institucionais. | Arquivada desde 21/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 200/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas pessoas estomizadas no Brasil e a necessidade de aprimoramento na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades para o Trabalhador Idoso” no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Arquivada desde 17/09/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 102/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “Tecnologia e Inovação no Envelhecimento”. | Arquivada desde 08/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de colheita de assinatura física e presencial por instituições financeiras e entidades congêneres para a contratação de operações de crédito por pessoas com idade superior a 60 anos. | Arquivada desde 20/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 37/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Saúde no envelhecimento: mente e corpo do idoso” | Arquivada desde 24/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de audiência pública sobre Politicas de enfrentamento às Doenças crônicas não transmissíveis na terceira idade. | Arquivada desde 26/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto PRF amiga dos Autistas e semelhantes, no âmbito das pessoas idosas. | Arquivada desde 06/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a debater o turismo voltado à população idosa. | Arquivada desde 26/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”. | Arquivada desde 15/07/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde. | Arquivada desde 26/02/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 14/2025, para que seja incluído Representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban. | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o superendividamento da população idosa. | Arquivada desde 26/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir as atividades e iniciativas do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID), da Defensoria Pública da União. | Arquivada desde 26/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU). | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) para debater o analfabetismo nessa faixa etária e suas formas de combate. | Arquivada desde 26/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Promoção de envelhecimento: como garantir qualidade de vida às pessoas idosas nos próximos 45 anos? ”. | Arquivada desde 02/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Estratégia de Integração das Políticas de Saúde, Educação, Esporte, Assistência Social, Direitos Humanos e Cultura para a Promoção da Equidade e o Envelhecimento ativo e saudável para todos os povos”. | Arquivada desde 29/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) para para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. | Arquivada desde 09/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 229/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a Realização de Mesa-Redonda na Universidade Federal da Paraíba, para debater sobre "o aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas e Desafios no Brasil”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o superendividamento da população idosa. | Arquivada desde 07/04/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de geriatras no Brasil e discutir incentivos e legislação que facilitem a formação de especialistas em geriatria. | Arquivada desde 27/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 56/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de golpes contra idosos nos últimos anos e debater medidas, inclusive em nível criminal, de combate efetivo às fraudes perpetradas contra essa parcela vulnerável da população. | Arquivada desde 07/04/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 55/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. | Arquivada desde 07/04/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no dia 10 de setembro de 2024, com o tema "Doenças Neurológicas na População Idosa". | Arquivada desde 07/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir e promover a Jornada Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas, Instituída pelo Papa Francisco. | Arquivada desde 10/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer o aditamento ao REQ 33/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Solicita aditamento no REQ 33/2024 CIDOSO, para incluir convidado na Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de Debater o eterismo no Brasil | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer o aditamento ao REQ 27/2024 - CIDOSO - para inclusão de pauta em audiência pública. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as ações que o Ministério realizará para as pessoas idosas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Legislação Participativa para debater o tema “O Brasil não é mais um país jovem: novos e velhos desafios para o envelhecimento”. | Arquivada desde 07/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o tema “O Brasil não é mais um país jovem: novos e velhos desafios para o envelhecimento”. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de Debater o eterismo no Brasil. | Arquivada desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a realização do seminário “O Parlamento Brasileiro e a discussão acerca da Transição Demográfica no G20” na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial do Orgulho Autista”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer realização de reunião de audiência pública com o tema “01 ano do Projeto PRF amiga dos AUTISTAS ações e resultados”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde para tratar do tema “Epilepsia Refratária”. | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU). | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer que seja convidada a Sr. Aparecida Gonçalves - Ministra das Mulheres, em audiência publica, para dialogar sobre a construção de pautas do Envelhecimento saudável e ativo como pauta prioritária do G20. | Arquivada desde 07/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde. | Arquivada desde 07/04/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”. | Arquivada desde 07/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Promoção do envelhecimento ativo e saudável a todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde como agenda prioritária no G20”. | Arquivada desde 09/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 192/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 164/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 158/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requeirmento de aditamento de nomes. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 151/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater as rádios comunitárias e o direito humano à comunicação. | Arquivada desde 02/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 131/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requeremos a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a invisibilização e desvalorização do trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 130/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requeiro, nos termos do art. 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em Audiência Pública, objeto do REQ 64/2023 - CDHMIR que visa debater os direitos da população em situação de rua. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requeiro, nos termos do art. 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de representante da Astronadc Pereira de Morais e em Audiência Pública, objeto do REQ 08/2023 - CDHMIR que visa debater a incidência da psicopatia na esfera política. | Arquivada desde 28/04/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua. | Arquivada desde 03/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. | Arquivada desde 03/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil. | Arquivada desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 014/2023 – CDHMIR para realização de Audiência Pública para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 01/2023 – CCJC para realização de Audiência Pública para debater a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública. Realizada em 16/05/23 | Arquivada desde 03/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Exmo. Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, dr. Silvio Almeida, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discussão do aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão do “Relatório Preliminar da Omissão sobre a Preservação dos Direitos Humanos do Povo Yanomami – gestão 2019 e 2022” elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência da psicopatia na esfera política. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Projeto PRF amiga dos AUTISTAS”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial do Orgulho Autista”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Dia do Autismo no Orçamento”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 47/2018 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Requer a realização do 15º Seminário LGBT | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 705/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS) | Arquivada desde 19/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 232/2017 Câmara dos Deputados | 21/11/2017 | Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 262/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de publicações na internet. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 115/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater e analisar a Portaria MTB nº 1.129/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 151/2017 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do programa Desmatamento Zero no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 150/2017 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as tecnologias para o diagnóstico precoce e célere de câncer. | Arquivada desde 12/09/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 148/2017 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 167/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater: "Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira". | Arquivada desde 24/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 148/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". | Arquivada desde 08/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 147/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 329/13, de autoria do deputado Francisco Praciano, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". | Arquivada desde 08/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 95/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". | Arquivada desde 10/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 77/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública sobre "Justiça e Direitos Humanos". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública sobre "Os desafios da construção da democracia no Brasil". | Arquivada desde 22/08/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 135/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensados | Arquivada desde 09/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 45/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a realização de Audiência Publica em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores de Cidade Ocidental - GO, a realizar-se no próximo dia 27 de abril de 2015, às 19h00min, a fim de discutir o enfrentamento à violência em Cidade Ocidental e demais Municípios da Região do Entorno do Distrito Federal, propondo soluções para seu equacionamento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 220/2014 Câmara dos Deputados | 20/11/2014 | Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PL 3624/2008 que trata da concessão do porte de arma para agentes de trânsito. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 108/2014 Câmara dos Deputados | 02/06/2014 | Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista. | Arquivada desde 10/06/2014 | Autoria única |
| REQ 3/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos casos de perseguições aos lideres sindicais rurais do Estado da Paraíba e do Brasil que foram perseguidos na época da ditadura militar. | Arquivada desde 29/07/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 30/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, durante a ditadura civil-militar de 1964-85. | Arquivada desde 29/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 118/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 18ª assinatura de 23 |
| REQ 302/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no dia 2 de abril. | Arquivada desde 04/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 74/2013 Câmara dos Deputados | 08/02/2013 | Requer que seja convocado o Sr. Reinaldo Luís Akerley Cavalcante, para depor nessa CPI. | Arquivada desde 19/02/2013 | Autoria única |
| REQ 72/2013 Câmara dos Deputados | 08/02/2013 | Requer seja convidada a Sra. ANA LÚCIA FURTADO, vítima do Tráfico de Pessoas. | Arquivada desde 19/02/2013 | Autoria única |
| REQ 97/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer Audiência Pública dessa Comissão, para debater sobre as proposições referentes ao Sistema Eleitoral e Partidário, que nela tramitam. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 147/2005 Câmara dos Deputados | 11/04/2005 | Solicito que sejam convidados os Srs. Representantes do Forum Nacional Indigenista, do CIMI - Conselho Indigenista Missionário - Dr. Paulo Machado Guimarães, o Procurador Geral da FUNAI, Sr. Luiz Soares de Lima, o Consultor Geral da União - AGU, Dr. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, a Confederação Nacional de Agricultura, Sr. Antonio Werna de Salvo, a Procuradora Dra. Déborah M. Duprat de Britto Pereira, o Prof. Dalmo de Abreu Dallari e o Sub-Procurador Geral da República, Sr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, para discutirmos sobre demarcação de terras indígenas, matérias previstas nas PEC`s Nºs 215/2000, 579/2002, 257/2004 e 275/2004 que tramitam nesta Comissão, as quais sou Relator. | Arquivada desde 11/04/2005 | Autoria única |
| REQ 77/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em 1º de dezembro de 2004, para que sejam ouvidos, sobre o processo de investigação das crianças emasculadsas nos Estados do Maranhão e do Pará, um representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH; a Promotora de Justiça do Pará - Dra. Rosana Cordovil; o assistente de acusação - Dr. Clodomir Araújo; Diretora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará - Sra. Celina Hamoy; Presidente do Movimento das Famílias dos Meninos Emasculados de Altamira/PA - Sra. Rosa Pessoa; o Delegado da Polícia Civil do Pará; a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão - Dra. Geraulides Mendonça Castro; o Delegado que preside o inquérito no Estado do Maranhão - Sr. João Carlos Amorim Diniz; o Relator, junto ao CDDPH, do processo sobre as crianças emasculadas de Altamira/PA - Dr. Percílio de Souza Lima; o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro - Ex-presidente do CDDPH e a Sra. Daniele Gossenheimer Rodrigues - Delegada da Polícia Federal do Estado do Pará. | Arquivada desde 24/11/2004 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 70/2004 Câmara dos Deputados | 19/10/2004 | Requer a realização de audiência pública para lançamento do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. | Arquivada desde 20/10/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.